Por que, apesar de existir legislação ambiental robusta, o desmatamento e as emissões de gases de efeito…

Questão

Por que, apesar de existir legislação ambiental robusta, o desmatamento e as emissões de gases de efeito estufa continuam elevados globalmente? Dados de relatórios internacionais mostram que, desde 2015, aumentaram em 12% as emissões de CO2 em países em desenvolvimento. No Brasil, o Ibama aplica multas e embargos para coibir infrações. Internacionalmente, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e o Acordo de Paris buscam definir metas e acompanhar compromissos de redução de emissões, mas não dispõem de poder sancionador direto sobre os governos signatários. Analise o texto-base e identifique o enunciado que apresenta corretamente a competência legal de um organismo internacional citado no texto-base.

1. A) O Acordo de Paris tem competência para aplicar sanções econômicas aos países que não cumprirem metas de redução de emissões.
2. B) A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima tem competência para estabelecer diretrizes e mecanismos de revisão das metas de emissões de gases de efeito estufa.
3. C) O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) tem competência para promover negociações entre países signatários de tratados ambientais.
4. D) A Conferência das Partes (COP) tem competência para autuar e multar empresas poluentes internacionalmente.
5. E) O Ibama tem competência para aprovar protocolos internacionais sobre mudanças climáticas.

✅ Resposta correta: alternativa B

Resolução passo a passo

1. O enunciado pede o trecho que apresenta corretamente a competência legal de um organismo internacional citado no texto-base. Os organismos internacionais citados são a UNFCCC e o Acordo de Paris.
2. O texto diz que a UNFCCC e o Acordo de Paris buscam definir metas e acompanhar compromissos de redução de emissões, mas não têm poder sancionador direto sobre os governos signatários. Logo, a competência correta é a de definir diretrizes, metas e acompanhar compromissos, e não a de sancionar.
3. A alternativa B afirma que a UNFCCC tem competência para estabelecer diretrizes e mecanismos de revisão das metas de emissões. Isso é coerente com o texto, que diz que a convenção define metas e acompanha compromissos. Por isso, a letra correta é B, em concordância com o gabarito oficial.
4. Por que as outras estão erradas:
5. A) O Acordo de Paris não tem poder sancionador direto, segundo o texto, então não pode aplicar sanções econômicas.
6. C) O Conama é órgão nacional brasileiro, não organismo internacional, e não é citado no texto como negociador de tratados.
7. D) A COP é o órgão de decisão da convenção, mas não aplica multas a empresas; o texto não atribui a ela poder de autuar empresas.
8. E) O Ibama é órgão brasileiro que aplica multas e embargos, não aprova protocolos internacionais, e não é organismo internacional.

💡 Dica: Analise as competências legais dos organismos citados no texto-base.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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