Em um relatório sobre a política climática brasileira, o governo informou que o país participa da…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar e discutir o papel e as competências legais dos organismos nacionais e internacionais de regulação, controle e fiscalização ambiental e dos acordos internacionais para a promoção e a garantia de práticas ambientais sustentáveis.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Em um relatório sobre a política climática brasileira, o governo informou que o país participa da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), no âmbito da qual os Estados estabelecem metas e prazos para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. O documento também esclareceu que a aplicação de multas por desmatamento, a fiscalização das atividades econômicas e a concessão de licenças ambientais são realizadas por órgãos nacionais, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Assim, o acordo internacional orienta compromissos comuns, enquanto as instituições nacionais executam medidas de controle dentro do território de cada país. Com base no texto, qual ação exemplifica uma competência própria de um acordo internacional de regulação ambiental?
- A) Estabelecer metas internacionais de redução de emissões
- B) Fiscalizar o cumprimento das normas de desmatamento
- C) Aplicar multas administrativas às empresas infratoras
- D) Conceder licenças de operação a empreendimentos de baixo impacto
- E) Executar a fiscalização das atividades econômicas nacionais
✅ Resposta correta: alternativa A
Resolução passo a passo
- O texto separa duas esferas. O acordo internacional (UNFCCC) orienta compromissos comuns, pois nele os Estados estabelecem metas e prazos para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Já as instituições nacionais, como o Ibama, executam medidas de controle dentro do território de cada país.
- Pergunta-se qual ação é própria do acordo internacional. Estabelecer metas internacionais de redução de emissões é exatamente a função descrita para a Convenção, que é a alternativa A.
- As demais alternativas descrevem atividades de execução interna, que o texto atribui aos órgãos nacionais. A alternativa B está errada porque fiscalizar o desmatamento é tarefa de órgãos nacionais dentro do território. A alternativa C está errada porque aplicar multas é ato administrativo de instituições nacionais. A alternativa D está errada porque conceder licenças ambientais é competência de órgãos nacionais. A alternativa E está errada porque executar a fiscalização das atividades econômicas é função das instituições nacionais.
- Conclusão: a alternativa correta é a A, que coincide com o gabarito oficial.
💡 Dica: Identifique a competência exclusiva dos acordos internacionais em relação às ações nacionais.
Alternativa por alternativa
O texto distingue as funções do acordo internacional das atribuições dos órgãos nacionais. À convenção cabe estabelecer compromissos comuns, como metas e prazos internacionais para a redução de emissões. Já a fiscalização, a aplicação de multas e o licenciamento são executados por instituições nacionais.
O aluno associa a fiscalização ambiental a um compromisso internacional, achando que o acordo também controla o desmatamento dentro do país.
O aluno acredita que multas ambientais são aplicadas diretamente por organismos internacionais, sem considerar que o texto atribui essa função às instituições nacionais.
Por que engana: Confundir competências de órgãos nacionais com atribuições de acordos internacionais, escolhendo ações locais como resposta.
O aluno supõe que a concessão de licenças, por tratar de meio ambiente, seria uma função de acordos internacionais, ignorando que o texto a atribui aos órgãos nacionais.
O aluno confunde o campo de atuação do acordo com o da fiscalização interna, pensando que a execução de controles sobre atividades econômicas caberia ao tratado internacional.
Raio-X da questão
competência acordos internacionais ambientais
diagnostico
funções do Estado e acordos internacionais · normas ambientais nacionais
estude competências e atribuições de acordos internacionais e órgãos nacionais ambientais
Confundir competências de órgãos nacionais com atribuições de acordos internacionais, escolhendo ações locais como resposta.
educacao_ambiental
pensamento_critico
cotidiano
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