O artigo 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a criança e o adolescente têm direito…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Relacionar textos e documentos legais e normativos de importância universal, nacional ou local que envolvam direitos, em especial, de crianças, adolescentes e jovens – tais como a Declaração dos Direitos Humanos, a Constituição Brasileira, o ECA -, e a regulamentação da organização escolar – por exemplo, regimento escolar -, a seus contextos de produção, reconhecendo e analisando possíveis motivações, finalidades e sua vinculação com experiências humanas e fatos históricos e sociais, como forma de ampliar a compreensão dos direitos e deveres, de fomentar os princípios democráticos e uma atuação pautada pela ética da responsabilidade (o outro tem direito a uma vida digna tanto quanto eu tenho).
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
O artigo 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde. No regimento interno de uma escola municipal (exemplo ilustrativo), constam: “É garantido ao estudante o uniforme escolar sem custo adicional.”; “Os livros didáticos são emprestados aos estudantes durante o ano letivo.”; “Os pais podem visitar a escola em dias letivos para acompanhamento pedagógico.”; “É obrigatório o uso de crachá de identificação na entrada.”; “É garantido ao estudante o agendamento mensal de consultas gratuitas no posto de saúde da rede local, com apoio da equipe pedagógica.” Compare os dois documentos e identifique qual ação expressa no regimento interno exemplifica a efetivação do direito previsto no artigo 7º do ECA.
- A) Oferecer uniforme escolar sem custo adicional
- B) Agendar consultas mensais gratuitas para os estudantes
- C) Emprestar livros didáticos aos estudantes
- D) Permitir visita dos pais em dias letivos para acompanhamento pedagógico
- E) Exigir o uso de crachá de identificação na entrada
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- O artigo 7º do ECA garante à criança e ao adolescente o direito à proteção à vida e à saúde. Para responder, é preciso achar, entre as ações do regimento, a que trata diretamente de saúde e de sua efetivação concreta. Passo 2: Comparando as cinco normas, a única que trata de saúde é a que garante o agendamento mensal de consultas gratuitas no posto de saúde da rede local, com apoio da equipe pedagógica. Ela cria um meio concreto de acesso ao atendimento de saúde, gratuito e periódico, o que efetiva o direito. Passo 3: As demais normas tratam de outros temas: o uniforme sem custo e o empréstimo de livros dizem respeito a material escolar, a visita dos pais se refere à participação da família na vida pedagógica, e o crachá é uma regra de organização e segurança da entrada. Passo 4: Por isso, a alternativa B é a correta. A alternativa A é errada porque o uniforme gratuito é material escolar, não saúde. A alternativa C é errada porque o empréstimo de livros é um apoio pedagógico. A alternativa D é errada porque a visita dos pais trata de acompanhamento escolar, não de saúde. A alternativa E é errada porque o crachá é uma norma de controle de acesso. Passo 5: O gabarito oficial (B) coincide com a resolução feita por conta própria.
💡 Dica: Relacione o direito à vida e à saúde com a ação que facilita o acesso a cuidados de saúde.
Alternativa por alternativa
O aluno pode ter associado proteção à criança a qualquer benefício material oferecido pela escola, achando que o uniforme gratuito protege a vida ou a saúde. Não percebeu que o direito previsto é específico de saúde.
Por que engana: Pode escolher uma alternativa ligada a benefícios escolares ou à participação familiar, sem perceber que o artigo citado trata especificamente da proteção à vida e à saúde.
O artigo 7º do ECA trata do direito à vida e à saúde. O agendamento gratuito de consultas facilita o acesso dos estudantes aos serviços de saúde.
O aluno pode ter entendido que qualquer apoio ao estudante, como o empréstimo de livros, já concretiza um direito da criança. Não identificou que o artigo 7º trata de saúde e não de acesso ao material pedagógico.
O aluno pode ter confundido proteção com participação da família, imaginando que a presença dos pais na escola garante o cuidado com a criança. Não observou que a norma trata de acompanhamento pedagógico, e não de saúde.
O aluno pode ter pensado que controle de acesso e identificação protegem a integridade física do estudante e, portanto, a vida. Não distinguiu segurança administrativa da garantia do direito à saúde.
Raio-X da questão
Direito à vida e saúde
avaliacao
Direitos previstos no ECA · Leitura comparativa de documentos
Revise os direitos à vida e à saúde previstos no ECA e como políticas escolares podem efetivá-los.
Pode escolher uma alternativa ligada a benefícios escolares ou à participação familiar, sem perceber que o artigo citado trata especificamente da proteção à vida e à saúde.
saude
pensamento_critico
cotidiano
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