Questões BNCC EF89LP17

Uma coordenadora explica que a BNCC é um documento normativo nacional: ela orienta o currículo das escolas, mas deve ser interpretada conforme a realidade de cada rede e de cada turma.

— Qual conclusão o texto permite sobre a BNCC?

Pergunta retórica: Por que nem todos os jovens têm acesso igual às obras literárias? Dados ilustrativos mostram que escolas públicas de áreas periféricas dispõem de poucas bibliotecas fixas. Inspirado no Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece em seu artigo 53 o direito de crianças e adolescentes ao acesso à cultura, um projeto municipal criou uma biblioteca itinerante: uma van equipada com livros que visita semanalmente praças, escolas e centros comunitários, permitindo a troca gratuita de obras literárias e organizando sessões de leitura coletiva.

Analise o texto-base e identifique a iniciativa descrita que exemplifica o direito assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente ao acesso à cultura.

Em uma pesquisa recente, 62% dos estudantes de uma região afirmaram nunca ter participado de debates sobre problemas comunitários na escola. Para mudar esse quadro, uma escola municipal criou um fórum semanal de discussões, no qual adolescentes apresentam opiniões e elaboram propostas para questões locais, como segurança, transporte e lazer. A proposta seguiu as diretrizes de um documento normativo nacional:
"Art. 28. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, assegurando-se o direito de resposta" (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Com base no texto-base e no trecho do Estatuto da Criança e do Adolescente, identifique qual direito dos estudantes está sendo promovido pela iniciativa escolar?

Dados ilustrativos: Durante audiência pública, representantes do Conselho Municipal de Educação apresentaram a minuta da Lei Municipal nº 123/2025. O texto propõe a inclusão de programas esportivos gratuitos para crianças e adolescentes em todas as escolas da rede pública. Segundo a justificativa, a medida ‘‘visa ao pleno desenvolvimento físico e social dos menores, em consonância com normativas internacionais que garantem o direito ao lazer e à prática esportiva’’. No relatório, menciona-se expressamente que a base dessa proposta está em um documento de 1989, ratificado por diversos países, cujo objetivo é proteger os direitos específicos de crianças e adolescentes em âmbito global.

Analise o texto-base e identifique qual documento normativo universal sustenta a proteção mencionada sobre crianças e adolescentes?

Por que uma diretriz escolar proibiria o uso de aparelhos eletrônicos portáteis durante o recreio? Em abril de 2024, o município de São Vicente publicou o Decreto nº 123/2024, que estabelece: “Fica vedado o uso de aparelhos eletrônicos portáteis durante o horário de recreio nas escolas públicas municipais, sob pena de apreensão e devolução aos responsáveis”. No mesmo documento, transcreve-se trecho do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

“Art. 4° É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos relativos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer.”

Identifique no texto-base o trecho do Estatuto da Criança e do Adolescente que fundamenta o direito ao lazer, em contraposição ao Decreto nº 123/2024.

Em 1990, foi promulgado o Estatuto da Criança e do Adolescente, marco legal que consolida a proteção integral de jovens no Brasil. No artigo 7º, o texto afirma que toda criança e adolescente tem direito: à vida e à saúde; ao nome; à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer; à profissionalização; à expressão artística; à liberdade de crença; à convivência familiar; e à dignidade.

Analise o texto-base e identifique qual direito está associado especificamente ao desenvolvimento cultural e recreativo de crianças e adolescentes.

Por que limitar o ingresso de novos alunos em escolas públicas estaduais ao percentual de vagas já ocupadas no ano anterior constitui afronta a direitos fundamentais? A Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela ONU em 1989, garante educação gratuita e de qualidade. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) estabelece:
Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar com absoluta prioridade a efetivação dos direitos da criança e do adolescente.
Art. 53. É assegurado o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de seu espírito e preparo para o exercício da cidadania.
Em 2026, a Lei Municipal 123/2026 limitou o ingresso de novos alunos em escolas públicas do município de Serra Bela ao máximo de 50% das vagas remanescentes anualmente.

Com base no texto-base, identifique o princípio legal federal violado pela Lei Municipal 123/2026.

Dados fictícios: em levantamento recente, 78% dos adolescentes entrevistados declararam desconhecer os instrumentos legais que garantem seus direitos. Ao analisar documentos que tratam do assunto, observou-se o seguinte:

“Art. 4º. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente.”
(Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8.069/1990)

“Art. 5º O estudante tem direito a participar da gestão de atividades escolares, conforme normas internas desta instituição.”
(Regimento Interno da Escola Estadual Silva Santos)

Com base no texto-base, identifique o documento legal que possui abrangência nacional e assegura prioritariamente os direitos da criança e do adolescente.