Como assegurar o direito à alimentação adequada nas escolas públicas? Pais da Escola Municipal Santa Luzia…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Discutir casos, reais ou simulações, submetidos a juízo, que envolvam (supostos) desrespeitos a artigos, do ECA, do Código de Defesa do Consumidor, do Código Nacional de Trânsito, de regulamentações do mercado publicitário etc., como forma de criar familiaridade com textos legais – seu vocabulário, formas de organização, marcas de estilo etc. -, de maneira a facilitar a compreensão de leis, fortalecer a defesa de direitos, fomentar a escrita de textos normativos (se e quando isso for necessário) e possibilitar a compreensão do caráter interpretativo das leis e as várias perspectivas que podem estar em jogo.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Como assegurar o direito à alimentação adequada nas escolas públicas? Pais da Escola Municipal Santa Luzia reclamam que a cantina vende salgadinhos industrializados e refrigerantes aos alunos, contrariando o artigo 14 do ECA, que garante oferta de alimentação balanceada. Além disso, segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), produtos com alto teor de sódio devem ter informação clara nos rótulos. Em reunião, a comunidade propôs exigir cardápio nutritivo e fiscalização regular da Vigilância Sanitária. Representantes afirmam que a recusa em adaptar as opções configura descumprimento de normas de proteção à criança e ao consumidor. Analise o texto-base e identifique o trecho que fundamenta o descumprimento do ECA em relação à alimentação escolar.
- A) Comunidade propôs exigir cardápio nutritivo e fiscalização da Vigilância Sanitária
- B) Como assegurar o direito à alimentação adequada nas escolas públicas?
- C) A cantina vende salgadinhos e refrigerantes aos alunos, contrariando o artigo 14 do ECA
- D) Produtos com alto teor de sódio devem ter informação clara nos rótulos
- E) Pais da Escola Municipal Santa Luzia reclamam da oferta de alimentos industrializados
✅ Resposta correta: alternativa C
Resolução passo a passo
- Identifique o que o trecho precisa mostrar. A pergunta pede o trecho que fundamenta o descumprimento do ECA em relação à alimentação escolar, ou seja, um fato concreto ligado à norma citada. Passo 2: Analise cada alternativa. A alternativa C afirma que a cantina vende salgadinhos e refrigerantes aos alunos, contrariando o artigo 14 do ECA. Ela combina a conduta (a venda de alimentos inadequados na escola) com a norma violada, que é exatamente o que fundamenta o descumprimento. Passo 3: Por que as outras estão erradas. A alternativa A descreve a proposta da comunidade, que é uma consequência ou solução, e não o fundamento do descumprimento. A alternativa B é a pergunta-tema do texto, não um fato nem uma norma. A alternativa D trata de rotulagem exigida pelo CDC, que é norma de consumidor e não fundamenta o descumprimento do ECA. A alternativa E relata a reclamação dos pais, mas não aponta a conduta ilegal específica nem a norma descumprida. Passo 4: Observação sobre o texto-base. Na legislação real, a exigência de alimentação escolar aparece no artigo 54, inciso VII, do ECA e no artigo 208, VII, da Constituição Federal, e não no artigo 14, que trata de outro tema. Como a questão pergunta qual trecho do texto fundamenta o descumprimento, e não qual artigo é o correto, o gabarito C se sustenta pelo que o próprio texto afirma. Conclusão: a alternativa C é a melhor resposta, coincidindo com o gabarito oficial.
💡 Dica: Identifique no texto o trecho que indica descumprimento do ECA sobre alimentação.
Alternativa por alternativa
O aluno pode ter tomado a proposta da comunidade (exigir cardápio nutritivo e fiscalização) como se fosse a prova do descumprimento, sem perceber que ela é uma medida reivindicada e não a conduta ilegal.
O aluno pode ter confundido a pergunta-tema do texto com um fato ou fundamento jurídico, achando que a própria indagação já comprova a violação.
Esse trecho menciona explicitamente o descumprimento do artigo 14 do ECA sobre oferta de alimentação balanceada.
O aluno pode ter misturado normas: a exigência de informação clara nos rótulos vem do Código de Defesa do Consumidor, e não do ECA, que trata da proteção da criança e do adolescente.
O aluno pode ter considerado a reclamação dos pais como suficiente para fundamentar o descumprimento, sem notar que o trecho não identifica a norma violada nem a conduta específica do descumprimento.
Por que engana: Confundir reclamações gerais com fundamentação legal específica do ECA.
Raio-X da questão
direito à alimentação adequada
diagnostico
interpretação de texto argumentativo · conhecimento do ECA
estude o artigo 14 do ECA e normas sobre alimentação escolar
Confundir reclamações gerais com fundamentação legal específica do ECA.
cidadania_etica
pensamento_critico
cotidiano
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