Cartazes coloridos fixados nos corredores da escola lembram que, segundo o Estatuto da Criança e do…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Relacionar textos e documentos legais e normativos de importância universal, nacional ou local que envolvam direitos, em especial, de crianças, adolescentes e jovens – tais como a Declaração dos Direitos Humanos, a Constituição Brasileira, o ECA -, e a regulamentação da organização escolar – por exemplo, regimento escolar -, a seus contextos de produção, reconhecendo e analisando possíveis motivações, finalidades e sua vinculação com experiências humanas e fatos históricos e sociais, como forma de ampliar a compreensão dos direitos e deveres, de fomentar os princípios democráticos e uma atuação pautada pela ética da responsabilidade (o outro tem direito a uma vida digna tanto quanto eu tenho).
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Cartazes coloridos fixados nos corredores da escola lembram que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), crianças e adolescentes têm direitos assegurados por lei. O art. 53 do ECA estabelece que a educação é dever do Estado e direito de todos, e deve ser oferecida gratuitamente em escolas públicas. A escola reforça essa norma em reuniões com famílias e em informativos, destacando a importância de matrícula e frequência para o exercício desse direito. Identifique, com base no texto-base, qual direito descrito no art. 53 do ECA é assegurado às crianças e adolescentes.
- A) Garantir o acesso à educação gratuita e obrigatória em escolas públicas
- B) Garantir o direito ao trabalho remunerado para adolescentes
- C) Garantir o acesso universal à saúde pública e gratuita
- D) Garantir a liberdade de expressão em ambientes escolares
- E) Garantir o acesso ao devido processo legal em caso de conflito
✅ Resposta correta: alternativa A
Resolução passo a passo
- Leia o texto-base. Ele diz que a educação é dever do Estado e direito de todos, e que deve ser oferecida gratuitamente em escolas públicas. O foco é o direito à educação. Passo 2: Compare esse trecho com as alternativas. A alternativa A fala em acesso à educação gratuita em escolas públicas, que é exatamente o que o art. 53 descreve. Ela também menciona obrigatoriedade, que não aparece literalmente no trecho apresentado, mas é a opção mais coerente com o texto, pois o acesso e a matrícula são destacados como exercício desse direito. Passo 3: Por que as outras estão erradas. B: o trecho trata de educação, e não de trabalho remunerado para adolescentes. C: o texto não menciona saúde pública, que é tema de outros dispositivos. D: a liberdade de expressão não é o direito descrito no art. 53 no texto-base. E: o devido processo legal não aparece no texto e não corresponde ao direito à educação. Passo 4: Conclusão. Como o texto-base trata apenas da educação gratuita e pública como direito, a alternativa A é a correta, em concordância com o gabarito oficial.
💡 Dica: Leia atentamente o texto-base e relacione o direito descrito no art. 53 do ECA.
Alternativa por alternativa
O art. 53 do ECA prevê exatamente o dever do Estado e o direito à educação gratuita e obrigatória.
O aluno associou a proteção do adolescente à questão do trabalho, possivelmente por lembrar que o ECA trata de trabalho do adolescente, e não percebeu que o texto-base fala apenas de educação.
Por que engana: Confundir direitos relacionados à educação com outros direitos como trabalho ou saúde, levando a escolha de alternativas incorretas.
O aluno pode ter pensado em direitos sociais de forma geral e, por associação com o termo gratuito e público, escolheu saúde, sem ler que o trecho se refere exclusivamente ao art. 53, que trata de educação.
O aluno pode ter se guiado pela ideia de direitos gerais dos alunos no ambiente escolar, presente nos cartazes e informativos, e confundiu a convivência escolar com o direito específico descrito no texto.
O aluno pode ter associado a palavra direito a conceitos jurídicos processuais, como devido processo legal, sem notar que o texto-base não menciona conflitos nem processos.
Raio-X da questão
Direito à educação gratuita
diagnostico
Direitos das crianças e adolescentes
Estude os direitos das crianças e adolescentes previstos no ECA, especialmente o art. 53.
Confundir direitos relacionados à educação com outros direitos como trabalho ou saúde, levando a escolha de alternativas incorretas.
cidadania_etica
pensamento_critico
cotidiano
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