"É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente, com absoluta prioridade, o…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Identificar, tendo em vista o contexto de produção, a forma de organização dos textos normativos e legais, a lógica de hierarquização de seus itens e subitens e suas partes: parte inicial (título – nome e data – e ementa), blocos de artigos (parte, livro, capítulo, seção, subseção), artigos (caput e parágrafos e incisos) e parte final (disposições pertinentes à sua implementação) e analisar efeitos de sentido causados pelo uso de vocabulário técnico, pelo uso do imperativo, de palavras e expressões que indicam circunstâncias, como advérbios e locuções adverbiais, de palavras que indicam generalidade, como alguns pronomes indefinidos, de forma a poder compreender o caráter imperativo, coercitivo e generalista das leis e de outras formas de regulamentação.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
"É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação e ao lazer, bem como zelar pela dignidade e pelo respeito, promovendo a integração social e exercendo a tutela em seus direitos." Esse trecho faz parte do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), documento legal que estabelece deveres e garantias para proteger os direitos de jovens no Brasil. O ECA organiza essas disposições em artigos que indicam obrigações dos diferentes atores sociais e definem os direitos assegurados, utilizando linguagem normativa para orientar comportamentos e políticas públicas. Identifique no trecho a expressão que sinaliza a obrigação imposta pelo documento.
- A) promovendo a integração social e exercendo a tutela
- B) assegurar à criança, ao adolescente
- C) o direito à vida, à saúde, à alimentação
- D) com absoluta prioridade
- E) É dever da família, da sociedade e do Estado
✅ Resposta correta: alternativa E
Resolução passo a passo
- Leia o trecho e procure a expressão que indica que algo é uma obrigação, isto é, um dever imposto por lei. Passo 2: A expressão 'É dever da família, da sociedade e do Estado' declara de forma direta que a responsabilidade é obrigatória e informa quem deve cumpri-la. Passo 3: O restante do trecho descreve o conteúdo dessa obrigação, ou seja, o que deve ser garantido (vida, saúde, alimentação, educação, lazer, dignidade). Passo 4: Por isso, a alternativa E é a correta, e o gabarito oficial está certo. Passo 5: A alternativa A está errada porque descreve ações (promover a integração e exercer a tutela) que fazem parte do dever, mas não é ela que sinaliza a obrigação. Passo 6: A alternativa B está errada porque 'assegurar' é o verbo da obrigação, mas a expressão sozinha não identifica quem tem o dever nem o caráter obrigatório. Passo 7: A alternativa C está errada porque indica os direitos garantidos às crianças e aos adolescentes, não a obrigação de quem deve garanti-los. Passo 8: A alternativa D está errada porque 'com absoluta prioridade' qualifica como a garantia deve ser cumprida, mas não estabelece por si só a obrigação.
💡 Dica: Localize a expressão que apresenta explicitamente uma obrigação.
Alternativa por alternativa
O aluno acredita que a obrigação é indicada pelos verbos de ação, como 'promovendo' e 'exercendo', porque eles descrevem o que deve ser feito. Ele não percebe que esses termos apenas detalham o conteúdo do dever já anunciado antes.
O aluno identifica o verbo 'assegurar' como o sinal da obrigação e não percebe que a expressão sozinha não indica quem tem o dever. Ele ignora que o verbo só ganha sentido de obrigação dentro da frase 'É dever da família...'.
Por que engana: Confundir a ação que deve ser realizada ou os direitos mencionados com a expressão que declara explicitamente a obrigação no texto.
O aluno confunde direito com obrigação, achando que a lista de garantias (vida, saúde, alimentação) expressa o dever. Na verdade, esses itens são os direitos assegurados à criança, e não a obrigação de quem os garante.
O aluno acha que a expressão 'com absoluta prioridade', por ser enfática, marca a obrigação. Ele não percebe que ela apenas indica a urgência ou o grau de importância com que o dever deve ser cumprido.
Expressão com o verbo 'dever' indica obrigação legal imposta pelo Estatuto.
Raio-X da questão
Linguagem normativa e obrigação
avaliacao
Reconhecimento de textos normativos · Identificação de expressões deônticas
Revise marcas linguísticas de obrigação em textos legais e normativos.
Confundir a ação que deve ser realizada ou os direitos mencionados com a expressão que declara explicitamente a obrigação no texto.
cidadania_etica
tomada_decisao
historico
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