Dados fictícios: em levantamento recente, 78% dos adolescentes entrevistados declararam desconhecer os…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Relacionar textos e documentos legais e normativos de importância universal, nacional ou local que envolvam direitos, em especial, de crianças, adolescentes e jovens – tais como a Declaração dos Direitos Humanos, a Constituição Brasileira, o ECA -, e a regulamentação da organização escolar – por exemplo, regimento escolar -, a seus contextos de produção, reconhecendo e analisando possíveis motivações, finalidades e sua vinculação com experiências humanas e fatos históricos e sociais, como forma de ampliar a compreensão dos direitos e deveres, de fomentar os princípios democráticos e uma atuação pautada pela ética da responsabilidade (o outro tem direito a uma vida digna tanto quanto eu tenho).
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Dados fictícios: em levantamento recente, 78% dos adolescentes entrevistados declararam desconhecer os instrumentos legais que garantem seus direitos. Ao analisar documentos que tratam do assunto, observou-se o seguinte: “Art. 4º. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente.” (Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8.069/1990) “Art. 5º O estudante tem direito a participar da gestão de atividades escolares, conforme normas internas desta instituição.” (Regimento Interno da Escola Estadual Silva Santos) Com base no texto-base, identifique o documento legal que possui abrangência nacional e assegura prioritariamente os direitos da criança e do adolescente.
- A) Resolução Municipal de Educação
- B) Estatuto da Criança e do Adolescente
- C) Convenção sobre os Direitos da Criança
- D) Regimento Interno da Escola Estadual Silva Santos
- E) Declaração Universal dos Direitos Humanos
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- O enunciado pede o documento legal de abrangência nacional que assegura, com prioridade, os direitos da criança e do adolescente. O texto-base já traz a pista: o Art. 4º fala em absoluta prioridade na efetivação dos direitos da criança e do adolescente, e o documento citado é o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8.069/1990. Passo 2: O ECA é uma lei federal, aprovada pelo Congresso Nacional, que vale em todo o território brasileiro, por isso tem abrangência nacional. Passo 3: O Regimento Interno da Escola Estadual Silva Santos vale apenas dentro daquela escola, então não tem abrangência nacional. Passo 4: A Resolução Municipal de Educação vale apenas para um município, portanto também não serve. Passo 5: A Convenção sobre os Direitos da Criança é um tratado internacional da ONU, de 1989, que o Brasil ratificou; ela tem força de lei no país, mas sua origem é internacional e não nacional, por isso não é o documento que o enunciado busca. Passo 6: A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento internacional de 1948, sem força vinculante direta e de caráter geral, não específico da criança e do adolescente. Passo 7: Conclusão: a alternativa correta é a B, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que é o gabarito oficial.
💡 Dica: Leia atentamente os textos e identifique qual documento tem abrangência nacional e trata dos direitos da criança e do adolescente.
Alternativa por alternativa
O aluno pode ter achado que a educação, por ser tema escolar, é regulada principalmente por normas municipais, confundindo a abrangência local de uma resolução com a abrangência nacional exigida.
O Estatuto é lei federal de aplicação em todo o Brasil, voltada aos direitos da criança e do adolescente.
O aluno pode ter associado o tema dos direitos da criança a uma convenção específica e não percebeu que o enunciado pede um documento de abrangência nacional, e a convenção tem origem internacional.
O aluno pode ter se prendido ao segundo trecho do texto-base, que menciona direitos de estudantes, e tomou o regimento escolar como a norma principal, sem notar que seu alcance se limita a uma única escola.
Por que engana: Confundir documentos locais ou internacionais com documentos nacionais que garantem direitos específicos.
O aluno pode ter pensado que, por se tratar de direitos humanos em geral, a Declaração Universal seria o documento mais amplo e prioritário, confundindo abrangência internacional com a referência legal nacional sobre crianças e adolescentes.
Raio-X da questão
direitos da criança e adolescente
diagnostico
documentos legais e direitos
Estude os principais documentos legais que garantem direitos das crianças e adolescentes.
Confundir documentos locais ou internacionais com documentos nacionais que garantem direitos específicos.
cidadania_etica
pensamento_critico
cotidiano
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