Quando um consumidor recebe um produto defeituoso, quem deve arcar com o prejuízo? Hugo comprou um tablet por…

Questão

Quando um consumidor recebe um produto defeituoso, quem deve arcar com o prejuízo? Hugo comprou um tablet por R$ 800 e, em dois meses, a tela parou de responder ao toque. Ele levou a loja, mas o gerente disse que só consertaria o aparelho mediante pagamento de R$ 150, pois garantia cobre apenas um ano de assistência, não troca. Hugo argumentou que havia direito à substituição ou reembolso, sem custos, já que o defeito surgiu em pouco tempo de uso. O gerente manteve a recusa, oferecendo crédito em loja como única alternativa. Analise o texto e identifique qual argumento avalia corretamente a situação à luz do Código de Defesa do Consumidor

1. A) Registrar reclamação pedindo desconto na próxima compra como forma de reparação
2. B) Aceitar o pagamento de taxa para conserto, pois a garantia não abrange troca do produto
3. C) Propor o aceite de um produto similar usado como compensação pelo defeito
4. D) Solicitar apenas o conserto pago depois de esgotada a opção de crédito em loja
5. E) Solicitar o reparo sem custo e, se não for resolvido em até 30 dias, escolher troca ou reembolso

✅ Resposta correta: alternativa E

Resolução passo a passo

1. O fornecedor responde pelo vício do produto (art. 18 do CDC), e o reparo não pode ser cobrado do consumidor. Como o tablet é bem durável e o defeito apareceu em dois meses, o caso está dentro do prazo de 90 dias do art. 26, II, do CDC. Passo 2: A garantia contratual de um ano não elimina a garantia legal, que continua valendo independentemente do termo de garantia da loja. Passo 3: Pelo art. 18, parágrafo 1º, o fornecedor tem até 30 dias para sanar o vício sem custo para o consumidor. Se o vício não for sanado nesse prazo, o consumidor pode escolher entre substituição do produto, restituição da quantia paga ou abatimento proporcional do preço. Passo 4: A alternativa E descreve exatamente essa sequência: reparo gratuito primeiro e, não resolvido em 30 dias, troca ou reembolso, por isso é a correta e coincide com o gabarito. Passo 5: A alternativa A está errada porque o desconto na próxima compra não é forma de reparação prevista na lei. A alternativa B está errada porque a taxa de conserto contraria a gratuidade do reparo e confunde garantia contratual com garantia legal. A alternativa C está errada porque a lei não prevê troca por produto usado como compensação pelo vício. A alternativa D está errada porque inverte a ordem legal: o conserto deve ser gratuito e o crédito em loja não é obrigatório nem substitui os direitos do consumidor.

💡 Dica: Compare as alternativas com os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor para produto defeituoso.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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