João comprou um liquidificador em uma loja. Três dias depois, o aparelho parou de funcionar. A loja informou…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Discutir casos, reais ou simulações, submetidos a juízo, que envolvam (supostos) desrespeitos a artigos, do ECA, do Código de Defesa do Consumidor, do Código Nacional de Trânsito, de regulamentações do mercado publicitário etc., como forma de criar familiaridade com textos legais – seu vocabulário, formas de organização, marcas de estilo etc. -, de maneira a facilitar a compreensão de leis, fortalecer a defesa de direitos, fomentar a escrita de textos normativos (se e quando isso for necessário) e possibilitar a compreensão do caráter interpretativo das leis e as várias perspectivas que podem estar em jogo.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
João comprou um liquidificador em uma loja. Três dias depois, o aparelho parou de funcionar. A loja informou que o produto seria encaminhado à assistência técnica e que o atendimento seguiria o prazo previsto no Código de Defesa do Consumidor. Considerando o Código de Defesa do Consumidor, qual argumento fundamenta corretamente o direito de João nessa situação?
- A) O artigo 18 do CDC permite que o fornecedor tenha até 30 dias para sanar o defeito; se isso não ocorrer nesse prazo, João poderá escolher entre a troca do produto, a devolução do valor pago ou o abatimento proporcional do preço.
- B) O artigo 49 do CDC permite a devolução do liquidificador porque todo produto com defeito pode ser devolvido em até sete dias.
- C) A garantia legal impede qualquer reclamação de João, pois o aparelho apresentou defeito somente depois da compra.
- D) A loja não precisa atender João, pois somente o fabricante pode responder pelo defeito apresentado no liquidificador.
- E) João pode exigir a devolução imediata do dinheiro, pois qualquer defeito em produto durável encerra automaticamente a compra.
✅ Resposta correta: alternativa A
Resolução passo a passo
- Identifique o fato central. João comprou um liquidificador e, três dias depois, ele parou de funcionar. Trata-se de vício do produto, ou seja, defeito que torna o bem impróprio ao uso, e não de arrependimento ou de simples troca por desistência.
- Lembre a regra do Código de Defesa do Consumidor. O artigo 18, parágrafo 1º, estabelece que, não sanado o vício no prazo de até 30 dias, o consumidor pode exigir, alternativamente, a substituição do produto por outro da mesma espécie, a restituição da quantia paga com correção monetária ou o abatimento proporcional do preço.
- Aplique ao caso. Enquanto a loja ou a assistência técnica tenta consertar o aparelho dentro do prazo legal, João deve aguardar. Se o defeito não for resolvido nesse período, ele tem o direito de escolher uma das três opções. Por isso a alternativa A é a correta, e ela coincide com o gabarito oficial.
- Por que as outras estão erradas. B: o artigo 49 trata do direito de arrependimento em compras fora do estabelecimento, no prazo de sete dias, e não se aplica a defeito de produto comprado na loja. C: a garantia legal protege justamente contra defeitos que surgem após a compra, por isso não impede a reclamação de João. D: os fornecedores imediatos, como o comerciante, respondem solidariamente pelo vício, então a loja não se exime de atender João. E: o defeito não encerra a compra automaticamente; o direito de exigir a devolução do dinheiro só surge após o prazo de 30 dias sem solução.
💡 Dica: Leia o relato e relacione com os direitos do consumidor previstos no CDC.
Alternativa por alternativa
O liquidificador é um produto durável. Em caso de defeito, o fornecedor tem, em regra, até 30 dias para resolver o problema. Se o defeito não for sanado nesse período, o consumidor pode escolher uma das alternativas previstas no artigo 18, § 1º, do CDC. A troca ou a devolução imediata não são garantidas em toda situação, embora possam ocorrer antes do prazo em algumas exceções legais.
O aluno confunde o direito de arrependimento do artigo 49, que vale para compras à distância ou fora do estabelecimento, com a garantia por defeito. Acha que qualquer produto defeituoso pode ser devolvido em sete dias.
O aluno entende que a garantia legal só cobre defeitos de fabricação existentes na compra, e que um defeito surgido depois elimina qualquer direito do consumidor. Ignora que o CDC protege contra vícios que aparecem durante o prazo de garantia.
Por que engana: Confundir o prazo de garantia legal com o direito à troca imediata em caso de defeito de fabricação.
O aluno acredita que apenas o fabricante responde pelo defeito, usando a intuição de que a responsabilidade é de quem produziu. Desconsidera que o comerciante responde solidariamente perante o consumidor.
O aluno supõe que qualquer defeito em produto durável desfaz a compra de imediato e dá direito à devolução do dinheiro. Não percebe que a lei exige antes a tentativa de conserto dentro do prazo de 30 dias.
Raio-X da questão
direitos do consumidor, defeito de produto
avaliacao
direitos do consumidor · artigo 18 do CDC
Estude os direitos do consumidor e o artigo 18 do CDC sobre produtos com defeito.
Confundir o prazo de garantia legal com o direito à troca imediata em caso de defeito de fabricação.
pensamento_critico
cotidiano
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