— Comprei este smartphone há duas semanas, mas ele parou de funcionar ontem. — Você precisa pagar pelo…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Discutir casos, reais ou simulações, submetidos a juízo, que envolvam (supostos) desrespeitos a artigos, do ECA, do Código de Defesa do Consumidor, do Código Nacional de Trânsito, de regulamentações do mercado publicitário etc., como forma de criar familiaridade com textos legais – seu vocabulário, formas de organização, marcas de estilo etc. -, de maneira a facilitar a compreensão de leis, fortalecer a defesa de direitos, fomentar a escrita de textos normativos (se e quando isso for necessário) e possibilitar a compreensão do caráter interpretativo das leis e as várias perspectivas que podem estar em jogo.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
— Comprei este smartphone há duas semanas, mas ele parou de funcionar ontem. — Você precisa pagar pelo conserto, pois já abriu a garantia estendida? — Mas o defeito apareceu dentro da garantia legal de 90 dias, não contratei garantia estendida! — Não importa, sem contrato você paga. O Código de Defesa do Consumidor garante reparo ou substituição de produtos com defeito dentro do prazo legal de garantia, sem custo adicional ao consumidor. A partir do relato, identifique qual ação caracteriza desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.
- A) Cobrar valor de reparo por defeito constatado após o prazo de garantia.
- B) Oferecer canal de reclamação gratuito para resolução de problemas.
- C) Informar ao consumidor o prazo de garantia de forma legível na nota fiscal.
- D) Recusar a troca de aparelho com defeito no prazo de garantia legal.
- E) Vender produto acompanhado de manual de instruções em português.
✅ Resposta correta: alternativa D
Resolução passo a passo
- O relato descreve um smartphone comprado há duas semanas que apresentou defeito dentro da garantia legal de 90 dias. Pelo texto-base, o CDC garante reparo ou substituição sem custo nesse prazo.
- No diálogo, o vendedor ou assistência cobra o conserto e afirma que, sem contrato de garantia estendida, o consumidor paga. Isso contraria a garantia legal, que independe de contratação extra.
- A alternativa que descreve esse desrespeito é a D, recusar a troca de aparelho com defeito no prazo de garantia legal, pois o fornecedor se nega a cumprir o direito garantido pela lei.
- Por que as outras estão erradas: A trata de defeito após o prazo de garantia, quando a obrigação legal de graça já terminou; B descreve um canal de reclamação gratuito, uma prática positiva e não um desrespeito; C e E descrevem informações e manual adequados, que são obrigações do fornecedor cumpridas corretamente.
- Conclusão: a alternativa D é a correta, coincidindo com o gabarito oficial.
💡 Dica: Analise o relato e relacione com os direitos do consumidor no prazo de garantia.
Alternativa por alternativa
O aluno pode ter achado que cobrar conserto é sempre abusivo, sem perceber que após o fim da garantia legal o custo do reparo pode ser do consumidor.
Por que engana: Confundir garantia estendida com garantia legal e não identificar o direito à troca ou reparo sem custo.
O aluno pode ter associado qualquer oferta de atendimento ao consumidor a uma violação, sem perceber que um canal gratuito de reclamação é uma prática favorável ao consumidor.
O aluno pode ter achado que informar o prazo de garantia é uma irregularidade, quando na verdade a informação clara é um dever do fornecedor.
O CDC assegura troca ou conserto gratuitos de produto defeituoso dentro da garantia legal, e a recusa viola esse direito (art. 18).
O aluno pode ter pensado que a obrigação de manual em português seria uma violação, sem reconhecer que essa exigência protege o consumidor.
Raio-X da questão
Direitos do consumidor garantia
avaliacao
Direitos do consumidor · Garantia legal de produtos
Estude o Código de Defesa do Consumidor e prazos de garantia legal
Confundir garantia estendida com garantia legal e não identificar o direito à troca ou reparo sem custo.
cidadania_etica
pensamento_critico
cotidiano
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