— Eu comprei este fone de ouvido pela internet ontem e já apresentou defeito, reclamou Júlia ao gerente. O…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Discutir casos, reais ou simulações, submetidos a juízo, que envolvam (supostos) desrespeitos a artigos, do ECA, do Código de Defesa do Consumidor, do Código Nacional de Trânsito, de regulamentações do mercado publicitário etc., como forma de criar familiaridade com textos legais – seu vocabulário, formas de organização, marcas de estilo etc. -, de maneira a facilitar a compreensão de leis, fortalecer a defesa de direitos, fomentar a escrita de textos normativos (se e quando isso for necessário) e possibilitar a compreensão do caráter interpretativo das leis e as várias perspectivas que podem estar em jogo.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
— Eu comprei este fone de ouvido pela internet ontem e já apresentou defeito, reclamou Júlia ao gerente. O atendente sugeriu conserto, mas Júlia explicou que, segundo o Código de Defesa do Consumidor, ela tem direito de desistir da compra em até sete dias, contados da data do recebimento, sem precisar justificar. Insatisfeita, entregou a nota fiscal e solicitou a devolução imediata do valor pago. O gerente alegou que o prazo de garantia era de 90 dias, mas não contestou o direito apontado. Analise o texto e identifique qual argumento a consumidora apresenta para fundamentar a sua reclamação.
- A) Comparação com outras compras feitas em lojas concorrentes
- B) Uso de estatística sobre defeitos de fones de ouvido eletrônicos
- C) Apelo ao sentimento de culpa do gerente para obter o reembolso
- D) Alegação de vício oculto sem apresentação de laudo técnico
- E) Invocação do direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor
✅ Resposta correta: alternativa E
Resolução passo a passo
- Leia o texto e identifique o que Júlia afirma para sustentar sua reclamação. Ela diz que comprou o fone pela internet, que ele apresentou defeito logo no primeiro dia e que, pelo Código de Defesa do Consumidor, tem direito de desistir da compra em até sete dias contados do recebimento, sem precisar justificar.
- Reconheça o conceito jurídico envolvido. Esse direito chama-se direito de arrependimento e está previsto no artigo 49 do CDC para compras feitas fora do estabelecimento comercial, como as realizadas pela internet. Nele o consumidor não precisa explicar o motivo nem comprovar defeito.
- Verifique o que o texto mostra sobre a fundamentação. Júlia cita expressamente o CDC e o prazo de sete dias, e pede a devolução imediata do valor. O gerente tenta usar a garantia de 90 dias, mas o texto diz que ele não contestou o direito apontado. Logo, o argumento central é o direito de arrependimento.
- Compare com as demais alternativas. A) está errada, pois não há comparação com lojas concorrentes. B) está errada, pois não há dados estatísticos. C) está errada, pois não há apelo à culpa do gerente, apenas insatisfação e pedido. D) está errada, porque Júlia não invoca vício oculto; o defeito é aparente e ela não fundamenta o pedido nessa figura nem em laudo técnico, mas sim no direito de desistência.
- Conclusão: a alternativa correta é a E, que coincide com o gabarito oficial.
💡 Dica: Identifique qual fundamento legal Júlia apresenta para pedir a devolução do valor.
Alternativa por alternativa
O aluno pode ter pensado que a consumidora compara preços ou atendimento com outras lojas para justificar a reclamação, quando o texto não traz nenhuma comparação.
O aluno pode ter associado a reclamação a uma suposta frequência de defeitos em fones, confundindo um caso individual com dados estatísticos apresentados no texto.
O aluno pode ter achado que a insatisfação e a insistência de Júlia constituem pressão emocional sobre o gerente, sem perceber que o argumento é jurídico.
O aluno pode ter confundido o defeito logo no primeiro dia com vício oculto, mas Júlia não alega vício oculto nem apresenta laudo; ela fundamenta o pedido no direito de desistir da compra.
Por que engana: Confundir o direito de arrependimento citado no texto com a garantia de 90 dias ou com a alegação de vício oculto, que são fundamentos diferentes.
Como a compra foi feita pela internet, Júlia pode invocar o direito de arrependimento, que permite desistir da compra dentro do prazo indicado.
Raio-X da questão
Argumentação baseada em direito
avaliacao
Identificação de argumentos em textos · Compreensão de direitos do consumidor
Revise os tipos de argumento e o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Confundir o direito de arrependimento citado no texto com a garantia de 90 dias ou com a alegação de vício oculto, que são fundamentos diferentes.
cidadania_etica
tomada_decisao
cotidiano
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