Por que algumas lojas recusam a devolução de produtos defeituosos mesmo quando o consumidor solicita? Maria…

Questão

Por que algumas lojas recusam a devolução de produtos defeituosos mesmo quando o consumidor solicita? Maria comprou um liquidificador em uma loja online. Após cinco dias de uso, o aparelho apresentou falha no motor. Ao tentar acionar a troca, a loja negou a devolução alegando que não havia cobertura para defeitos após a entrega. No entanto, o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 26, estabelece prazo de 30 dias para reclamar de vícios em produtos duráveis, contando-se da entrega. Esse dispositivo garante ao consumidor o direito à troca, à devolução do valor pago ou ao abatimento proporcional do preço, sem custos adicionais. Analise o texto-base e identifique a justificativa apresentada que assegura ao consumidor o direito de troca do produto defeituoso.

1. A) Apresentar a afirmação de que a troca só ocorre dentro do período de garantia estendida oferecida pela loja.
2. B) Apresentar o dispositivo legal que garante ao consumidor o direito de troca após defeito no produto.
3. C) Apresentar o argumento de que a devolução depende de aprovação prévia do fabricante.
4. D) Apresentar o raciocínio de que custos de envio devem ser arcados pelo consumidor em qualquer hipótese.
5. E) Apresentar o entendimento de que a troca é permitida apenas em caso de arrependimento.

✅ Resposta correta: alternativa B

Resolução passo a passo

1. Leia o texto-base com atenção. Maria comprou um liquidificador pela internet, o aparelho apresentou defeito no motor cinco dias após a compra e a loja recusou a troca alegando ausência de cobertura para defeitos após a entrega.
2. Identifique o que o texto apresenta como fundamento do direito do consumidor. O texto cita expressamente o artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor, que fixa prazo de 30 dias para reclamar de vícios em produtos duráveis, contando-se da entrega, e garante troca, devolução do valor pago ou abatimento proporcional do preço, sem custos adicionais.
3. Relacione a pergunta com o texto. A questão pede a justificativa que assegura o direito de troca do produto defeituoso. Essa justificativa é o dispositivo legal, ou seja, o artigo 26 do CDC, que dá ao consumidor o direito à troca após o defeito.
4. Analise as alternativas erradas. A) está errada porque a garantia contratual da loja não é a fonte do direito, que existe por lei independentemente de garantia estendida. C) está errada porque a devolução não depende de aprovação prévia do fabricante. D) está errada porque o CDC garante a troca sem custos adicionais ao consumidor, contrariando a ideia de que ele deve arcar com o envio. E) está errada porque o direito de arrependimento é outra situação, prevista para compras fora do estabelecimento, e não se confunde com a troca por vício.
5. Conclusão. A alternativa B é a correta, pois apresenta o dispositivo legal (CDC, artigo 26) que garante ao consumidor o direito de troca diante do defeito.

💡 Dica: Leia o texto-base atentamente e identifique o dispositivo legal que assegura o direito do consumidor.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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