Quando comprei um jogo de panelas em uma loja de utensílios domésticos, tudo parecia em ordem. Vinte dias…

Questão

Quando comprei um jogo de panelas em uma loja de utensílios domésticos, tudo parecia em ordem. Vinte dias depois, a tampa de uma das panelas soltou o cabo enquanto eu cozinhava, causando uma queimadura leve no meu braço. Procurei a loja para solicitar a troca ou o conserto sem custos, mas fui informada de que só poderiam realizar o reparo mediante pagamento extra. Além disso, a loja alegou que, como o incidente ocorreu após uma semana da garantia, não havia obrigação de atender meu pedido. Analise o texto e identifique qual conclusão aplica corretamente as normas do Código de Defesa do Consumidor.

1. A) Consumidora pode exigir reparo sem custo, com prazo de até 30 dias para solução
2. B) Consumidor pode exigir desconto em nova compra em vez da troca do produto
3. C) Consumidor pode solicitar apenas o reembolso em dinheiro pelo valor pago
4. D) Consumidor deve aguardar 90 dias para acionar a garantia legal do produto
5. E) Consumidor deve arcar com as despesas de conserto mesmo havendo vício de fabricação

✅ Resposta correta: alternativa A

Resolução passo a passo

1. Identifique a situação. A panela é um bem durável e a tampa soltou o cabo por defeito do produto, ou seja, um vício de qualidade, que apareceu 20 dias após a compra. Passo 2: Verifique o prazo legal. Pelo artigo 26, II, do Código de Defesa do Consumidor, bens duráveis têm 90 dias de garantia legal para reclamar de vícios, independentemente da garantia contratual oferecida pela loja. Como o problema surgiu dentro desse prazo, a alegação da loja de que só havia uma semana de garantia está errada: a garantia contratual é um acréscimo e não limita a garantia legal. Passo 3: Aplique a regra de solução do vício. Pelo artigo 18, parágrafo 1º, o fornecedor tem até 30 dias para sanar o vício, às suas custas, sem qualquer ônus para o consumidor. Como o reparo não pode ser cobrado, o pagamento extra exigido pela loja é ilegal. Passo 4: Conclua. A alternativa A aplica corretamente a norma: a consumidora pode exigir o reparo gratuito, e a loja tem até 30 dias para resolver. Se não resolver nesse prazo, a consumidora poderá escolher substituição do produto, restituição da quantia paga ou abatimento proporcional do preço. Passo 5: Por que as outras estão erradas. B: o CDC prevê abatimento proporcional do preço, não desconto condicionado a uma nova compra. C: a restituição é apenas uma das três opções e o consumidor não é obrigado a escolhê-la. D: o prazo de 90 dias é o período para reclamar e o consumidor não precisa esperar esse tempo para acionar a garantia. E: no vício de fabricação o fornecedor responde pelo conserto e o consumidor não deve arcar com essas despesas.

💡 Dica: Relacione o defeito do produto aos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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