João comprou pela internet um celular recondicionado. O site não informava o prazo para desistência. Cinco…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Discutir casos, reais ou simulações, submetidos a juízo, que envolvam (supostos) desrespeitos a artigos, do ECA, do Código de Defesa do Consumidor, do Código Nacional de Trânsito, de regulamentações do mercado publicitário etc., como forma de criar familiaridade com textos legais – seu vocabulário, formas de organização, marcas de estilo etc. -, de maneira a facilitar a compreensão de leis, fortalecer a defesa de direitos, fomentar a escrita de textos normativos (se e quando isso for necessário) e possibilitar a compreensão do caráter interpretativo das leis e as várias perspectivas que podem estar em jogo.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
João comprou pela internet um celular recondicionado. O site não informava o prazo para desistência. Cinco dias depois da entrega, ele percebeu um defeito na câmera e pediu a devolução. A empresa negou o pedido, afirmando que o prazo havia terminado. Pelo Código de Defesa do Consumidor, o comprador pode desistir da compra feita pela internet em até sete dias após receber o produto. Identifique a atitude da empresa que desrespeita o direito de desistência previsto no texto.
- A) não informar no site o prazo para desistência
- B) negar a devolução solicitada cinco dias após a entrega do produto
- C) perceber um defeito na câmera do aparelho
- D) afirmar que o prazo para devolução havia terminado
- E) comprar pela internet um celular recondicionado
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- O enunciado diz que o Código de Defesa do Consumidor permite desistir da compra feita pela internet em até sete dias após o recebimento do produto. Passo 2: João recebeu o celular e, cinco dias depois, pediu a devolução, portanto ainda dentro do prazo legal de sete dias. Passo 3: A empresa negou o pedido, o que desrespeita diretamente o direito de desistência. Passo 4: A alternativa B identifica exatamente essa atitude: negar a devolução solicitada cinco dias após a entrega. Passo 5: A alternativa A está errada porque o direito existe por força da lei, independentemente de o site informar o prazo; a omissão é irregularidade de informação, mas não é o ato que desrespeita o direito. Passo 6: A alternativa C está errada porque perceber o defeito é ação do consumidor, não da empresa. Passo 7: A alternativa D descreve a justificativa dada pela empresa, que é falsa, mas o desrespeito está no ato de negar a devolução; a afirmação é apenas o motivo alegado. Passo 8: A alternativa E está errada porque comprar o celular pela internet é ação do consumidor e não envolve desrespeito ao direito. Passo 9: Gabarito oficial B confirmado pela própria resolução.
💡 Dica: Leia o texto e relacione com o artigo do Código de Defesa do Consumidor.
Alternativa por alternativa
O aluno acha que a falta de informação do prazo no site é que anula ou desrespeita o direito, quando o prazo legal de sete dias existe independentemente do que o site informa.
O texto informa que o consumidor pode desistir da compra feita pela internet em até sete dias após receber o produto. Como João pediu a devolução cinco dias depois da entrega, a empresa deveria aceitar o pedido. Portanto, o desrespeito está em negar a devolução dentro do prazo.
O aluno confunde a ação do consumidor, que percebeu o defeito, com a atitude da empresa que o texto pede para identificar.
O aluno foca na justificativa apresentada pela empresa e não no ato em si; a afirmação é só o motivo da recusa, enquanto a negativa da devolução é a atitude que desrespeita o direito.
O aluno considera a compra pela internet como algo irregular, ignorando que é a ação do consumidor e que o direito de desistência justamente se aplica a compras feitas pela internet.
Raio-X da questão
direito do consumidor devolução
diagnostico
direitos do consumidor · leis de proteção ao consumidor
estude os direitos do consumidor e prazos de devolução
Confundir prazos legais de devolução ou não relacionar o texto com o artigo citado.
pensamento_critico
cotidiano
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