Por que um consumidor não pode mudar de ideia após a compra? João adquiriu uma jaqueta em uma loja virtual e…

Questão

Por que um consumidor não pode mudar de ideia após a compra? João adquiriu uma jaqueta em uma loja virtual e, ao recebê-la, percebeu que o tamanho não servia. Ele entrou em contato com o atendimento solicitando a devolução e reembolso, mas a empresa afirmou que não aceitaria troca nem devolução após a confirmação da entrega. O Código de Defesa do Consumidor prevê que o comprador pode desistir da compra em até sete dias sem apresentar justificativa. Dados ilustrativos: lojas on-line notificadas por descumprir esse direito aumentaram 15% no último ano. Identifique qual direito do consumidor foi desrespeitado no relato acima.

1. A) O direito à garantia adequada
2. B) O direito à proteção contra práticas abusivas
3. C) O direito à segurança do produto
4. D) O direito à informação clara
5. E) O direito de arrependimento

✅ Resposta correta: alternativa E

Resolução passo a passo

1. O enunciado descreve uma compra feita fora do estabelecimento físico, em loja virtual, com recebimento do produto em casa. Nesse caso, o Código de Defesa do Consumidor, no artigo 49, garante ao consumidor o direito de desistir da compra em até sete dias contados do recebimento, sem precisar justificar o motivo.
2. No relato, João recebeu a jaqueta, verificou que o tamanho não servia e pediu devolução e reembolso dentro desse prazo. A empresa recusou dizendo que não aceitaria troca nem devolução após a confirmação da entrega. Essa recusa desrespeita exatamente o direito previsto na lei.
3. O direito violado é, portanto, o direito de arrependimento (alternativa E). O fato de a loja impor condição que a lei não prevê, como exigir motivo ou negar a devolução após a entrega, mostra que o problema é o arrependimento, e não outro direito.
4. Por que as outras estão erradas: A) garantia adequada trata de defeitos e vícios do produto, e o relato não aponta defeito; B) práticas abusivas são condutas como venda casada ou cobrança indevida, e o caso não descreve uma prática desse tipo, embora a recusa possa ser ilegal; C) segurança do produto refere-se a riscos à saúde ou integridade física, o que não aparece no texto; D) informação clara trataria de dados insuficientes ou enganosos sobre o produto, e o enunciado não menciona falha informativa.
5. O dado sobre o aumento de 15% em lojas notificadas é ilustrativo e não altera a resolução; apenas reforça que o descumprimento desse direito é comum.

💡 Dica: Leia o relato e relacione com os direitos do consumidor previstos no Código.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

Questões parecidas com resolução

• João comprou pela internet um celular recondicionado. O site não informava o prazo para desistência. Cinco dias depois…
• Por que algumas lojas recusam a devolução de produtos defeituosos mesmo quando o consumidor solicita? Maria comprou um…
• — Eu comprei este fone de ouvido pela internet ontem e já apresentou defeito, reclamou Júlia ao gerente. O atendente…
• No Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento é garantido. Qual a condição para exercê-lo?
• Uma consumidora comprou um kit de acessórios eletrônicos em uma loja virtual e pagou no momento da compra. A loja…
• João comprou um liquidificador em uma loja. Três dias depois, o aparelho parou de funcionar. A loja informou que o…

Todas as questões de Discussão oral