Ana comprou um carrinho de brinquedo em uma loja. Durante o uso, uma roda se soltou e uma borda cortante…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Discutir casos, reais ou simulações, submetidos a juízo, que envolvam (supostos) desrespeitos a artigos, do ECA, do Código de Defesa do Consumidor, do Código Nacional de Trânsito, de regulamentações do mercado publicitário etc., como forma de criar familiaridade com textos legais – seu vocabulário, formas de organização, marcas de estilo etc. -, de maneira a facilitar a compreensão de leis, fortalecer a defesa de direitos, fomentar a escrita de textos normativos (se e quando isso for necessário) e possibilitar a compreensão do caráter interpretativo das leis e as várias perspectivas que podem estar em jogo.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Ana comprou um carrinho de brinquedo em uma loja. Durante o uso, uma roda se soltou e uma borda cortante machucou seu dedo. O brinquedo não tinha selo de certificação de segurança, e a loja recusou a devolução, alegando que não fazia trocas. Com base no caso, qual direito do consumidor foi principalmente violado?
- A) O direito à segurança na aquisição e no uso de produtos.
- B) O direito à troca imediata de qualquer produto comprado.
- C) O direito à informação clara sobre as características do produto.
- D) O direito de receber outro brinquedo sem apresentar defeito.
- E) O direito à devolução por arrependimento da compra.
✅ Resposta correta: alternativa A
Resolução passo a passo
- Identifique os fatos principais do caso. A roda do carrinho se soltou durante o uso, uma borda cortante feriu o dedo de Ana, o brinquedo não tinha selo de certificação de segurança e a loja recusou a devolução dizendo que não fazia trocas. Passo 2: Pense no problema central. O produto colocou a integridade física da consumidora em risco, pois peça solta e borda cortante em brinquedo são falhas de segurança. Passo 3: Relacione com o Código de Defesa do Consumidor. O artigo 6º, inciso I, garante ao consumidor a proteção da vida, saúde e segurança contra riscos provocados por produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos. A ausência de selo de certificação reforça que o produto não comprovava padrão de segurança. Passo 4: Conclua. O direito principalmente violado é o direito à segurança na aquisição e no uso de produtos, alternativa A, que coincide com o gabarito oficial. Passo 5: Por que as outras estão erradas. B: não existe direito geral à troca imediata de qualquer produto, pois a troca por desistência não é obrigatória em regra. C: a falta de informação existe, mas o dano principal foi o risco físico causado pela peça defeituosa. D: o direito a outro brinquedo surge de vício do produto, mas não é o foco central do caso, que trata de risco à saúde. E: o direito de arrependimento vale para compras fora do estabelecimento, em até 7 dias, e não se aplica à compra feita na loja.
💡 Dica: Leia o texto com atenção e relacione os direitos mencionados com as alternativas.
Alternativa por alternativa
O brinquedo apresentava defeito capaz de causar ferimento e não possuía a certificação de segurança mencionada no texto. Por isso, o caso envolve principalmente o direito do consumidor à proteção contra riscos à sua saúde e segurança.
Acredita que o consumidor sempre pode trocar qualquer produto comprado, independentemente de defeito ou motivo, e que a loja é obrigada a aceitar a troca.
Percebe a falta do selo de certificação e conclui que o problema principal é a falta de informação, sem notar que o dano físico causado pela peça solta é mais grave.
Foca apenas no defeito da roda e acredita que o principal direito violado é receber outro brinquedo em perfeito estado, esquecendo o risco à integridade física.
Associa a recusa da loja ao direito de devolver a compra por arrependimento, sem perceber que esse direito é restrito a compras fora do estabelecimento e dentro do prazo de sete dias.
Raio-X da questão
direito à segurança do consumidor
diagnostico
direitos do consumidor · Estatuto da Criança e do Adolescente
estude os direitos do consumidor e o Estatuto da Criança e do Adolescente
Confundir direitos relacionados à segurança do consumidor com outros direitos como privacidade ou educação.
cidadania_etica
pensamento_critico
cotidiano
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