Manchete fictícia: fiscalização intensificada em área de floresta tropical brasileira revela desmatamento não…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar e discutir o papel e as competências legais dos organismos nacionais e internacionais de regulação, controle e fiscalização ambiental e dos acordos internacionais para a promoção e a garantia de práticas ambientais sustentáveis.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Manchete fictícia: fiscalização intensificada em área de floresta tropical brasileira revela desmatamento não licenciado. Dados ilustrativos apontam que, em seis meses, 3 200 hectares foram suprimidos ilegalmente por fazendas de gado. A operação conjunta do órgão ambiental nacional resultou no embargo das propriedades e na autuação dos responsáveis, com aplicação de multas previstas na legislação ambiental. O processo seguiu as diretrizes do órgão regulador nacional, em conformidade com compromissos assumidos em acordos internacionais de proteção à biodiversidade. Analise o texto-base e identifique qual competência legal do órgão ambiental nacional está sendo exercida na operação descrita?
- A) Negociar tratados internacionais de proteção florestal
- B) Estabelecer diretrizes de educação ambiental em escolas
- C) Aplicar sanção administrativa para embargar áreas de desmatamento ilegal
- D) Conceder benefícios tributários a produtores rurais
- E) Expedir autorizações de exploração mineral em unidades de conservação
✅ Resposta correta: alternativa C
Resolução passo a passo
- Leia o texto-base e identifique os fatos principais: houve desmatamento ilegal de 3 200 hectares por fazendas de gado, a operação do órgão ambiental resultou no embargo das propriedades e na autuação dos responsáveis, com aplicação de multas previstas na legislação ambiental.
- Pergunte-se qual competência está sendo exercida. Embargar uma área e autuar responsáveis com multa são atos de poder de polícia ambiental, ou seja, sanções administrativas aplicadas pelo Estado quando há infração à legislação.
- Compare com as alternativas. A alternativa C descreve exatamente isso: aplicar sanção administrativa para embargar áreas de desmatamento ilegal. Ela está correta.
- Verifique as demais alternativas. A alternativa A (negociar tratados) é mencionada no texto apenas como compromisso já assumido, não como ato praticado na operação. A alternativa B (educação ambiental em escolas) não aparece no texto. A alternativa D (benefícios tributários) é contrária ao que ocorreu, pois não há concessão de benefício. A alternativa E (autorizações de exploração mineral) não tem relação com o desmatamento descrito.
- Conclusão: a competência exercida é a de fiscalização e aplicação de sanções administrativas ambientais, o que corresponde à alternativa C, em concordância com o gabarito oficial.
💡 Dica: Identifique a competência legal do órgão ambiental descrita no texto.
Alternativa por alternativa
O aluno pode ter confundido a menção a acordos internacionais no texto com a ação realizada pelo órgão, achando que a operação consistiu em negociar tratados.
Por que engana: Confundir competências legais com outras funções administrativas ou políticas do órgão ambiental.
O aluno pode ter associado proteção ambiental de forma genérica a ações educativas, sem perceber que o texto trata de fiscalização e punição e não de educação.
O embargo e a autuação são sanções administrativas previstas na Lei de Crimes Ambientais, mostrando a competência de fiscalização e aplicação de penalidades.
O aluno pode ter imaginado que incentivos fiscais são a forma usual de o Estado atuar sobre produtores rurais, sem reparar que o texto descreve multas e embargos.
O aluno pode ter se prendido à palavra 'propriedades' e à ideia de uso dos recursos naturais, associando-a a exploração mineral, sem relação com o desmatamento descrito.
Raio-X da questão
competência legal órgão ambiental
diagnostico
competências órgãos públicos · legislação ambiental brasileira
Estude as competências e atribuições dos órgãos ambientais nacionais.
Confundir competências legais com outras funções administrativas ou políticas do órgão ambiental.
cidadania_etica
pensamento_critico
cotidiano
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