— Precisamos entender por que a ampliação do terminal portuário começou antes de avaliar os impactos no…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar e discutir o papel e as competências legais dos organismos nacionais e internacionais de regulação, controle e fiscalização ambiental e dos acordos internacionais para a promoção e a garantia de práticas ambientais sustentáveis.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
— Precisamos entender por que a ampliação do terminal portuário começou antes de avaliar os impactos no manguezal, lamenta Marina, líder comunitária de pescadores. Relatório técnico do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) aponta que a supressão de 12 hectares de manguezal ocorreu sem licença válida, contrariando a Lei nº 9.985/2000. Além disso, o país faz parte da Convenção de Ramsar sobre Zonas Úmidas, que prevê a conservação e o uso racional desses ecossistemas. Dados do Ministério do Meio Ambiente indicam a abertura de processo administrativo para multa e exigência de recuperação ambiental. Analise o texto e identifique como o órgão nacional de controle ambiental e o acordo internacional de proteção de zonas úmidas atuam para preservar o manguezal.
- A) Conceder licença provisória para continuidade das obras portuárias, amparada pela Lei nº 9.985/2000 e pelos princípios do Acordo de Paris.
- B) Instaurar processo administrativo para multar a empresa exploradora e exigir recuperação do manguezal, atendendo à legislação federal e à Convenção de Ramsar.
- C) Supervisionar a conservação de espécies migratórias na faixa costeira, conforme competência nacional e metas da Convenção sobre Diversidade Biológica.
- D) Exigir que a comunidade pesqueira autorize a supressão de novo manguezal com respaldo do IBAMA e do Protocolo de Quioto.
- E) Aprovar o estudo de impacto ambiental sem consulta pública, seguindo normas do Conselho Nacional de Meio Ambiente e diretrizes da Convenção de Berna.
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- O enunciado descreve duas formas de atuação. O IBAMA, órgão nacional de controle ambiental, identificou supressão de 12 hectares de manguezal sem licença válida, contrariando a Lei nº 9.985/2000, e o Ministério do Meio Ambiente indicou a abertura de processo administrativo para multa e exigência de recuperação ambiental. Passo 2: A Convenção de Ramsar trata de zonas úmidas, incluindo manguezais, e prevê sua conservação e uso racional. O texto cita essa convenção como base internacional de proteção. Passo 3: A alternativa B reúne exatamente essas ações: instaurar processo administrativo, multar a empresa, exigir recuperação do manguezal, com base na legislação federal e na Convenção de Ramsar. Passo 4: Por que as outras estão erradas: A concede licença provisória, o que contraria a atuação de controle descrita no texto; C fala de espécies migratórias e Convenção sobre Diversidade Biológica, que não são o foco do texto; D inverte o papel, pois exige autorização da comunidade pesqueira e cita o Protocolo de Quioto, que não trata de zonas úmidas; E dispensa consulta pública e cita a Convenção de Berna, que não corresponde à proteção de zonas úmidas tratada no texto. Passo 5: Gabarito oficial B confirmado.
💡 Dica: Analise o texto para relacionar as ações do IBAMA e da Convenção de Ramsar.
Alternativa por alternativa
O aluno pode ter entendido que a lei ambiental permite licenças provisórias para obras já iniciadas, ignorando que o texto aponta supressão sem licença válida. Também confunde o Acordo de Paris, sobre clima, com a proteção de zonas úmidas.
Por que engana: Confundir os acordos internacionais e as ações legais previstas para proteção ambiental.
Combina a competência do IBAMA para sancionar e a diretriz da Convenção de Ramsar de uso racional e recuperação de zonas úmidas.
O aluno associou o manguezal à fauna migratória e tomou a Convenção sobre Diversidade Biológica como equivalente à Convenção de Ramsar, sem atentar para o foco do texto nas ações de controle sobre a supressão do ecossistema.
O aluno inverteu o papel dos atores, supondo que a comunidade pesqueira autoriza a supressão ambiental, e confundiu o Protocolo de Quioto, que trata de emissões de gases de efeito estufa, com normas sobre ecossistemas costeiros.
O aluno supôs que a aprovação de estudos de impacto pode dispensar a participação pública, e confundiu a Convenção de Berna, sobre conservação da vida selvagem na Europa, com a Convenção de Ramsar.
Raio-X da questão
controle ambiental e conservação
diagnostico
legislação ambiental brasileira · convenções internacionais ambientais
estudo da legislação ambiental e acordos internacionais
Confundir os acordos internacionais e as ações legais previstas para proteção ambiental.
educacao_ambiental
pensamento_critico
cotidiano
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