Por que tantas famílias relatam problemas na hora de trocar produtos comprados? No relato de uma consumidora…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Discutir casos, reais ou simulações, submetidos a juízo, que envolvam (supostos) desrespeitos a artigos, do ECA, do Código de Defesa do Consumidor, do Código Nacional de Trânsito, de regulamentações do mercado publicitário etc., como forma de criar familiaridade com textos legais – seu vocabulário, formas de organização, marcas de estilo etc. -, de maneira a facilitar a compreensão de leis, fortalecer a defesa de direitos, fomentar a escrita de textos normativos (se e quando isso for necessário) e possibilitar a compreensão do caráter interpretativo das leis e as várias perspectivas que podem estar em jogo.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Por que tantas famílias relatam problemas na hora de trocar produtos comprados? No relato de uma consumidora, ela descreve que levou ao caixa um pacote de biscoitos cujo prazo de validade expirara há três dias. Após mostrar o rótulo vencido, solicitou a troca ou o reembolso, mas ouviu do gerente que não poderia ser atendida por "política interna". Ao sair, ela guardou a nota fiscal e prometeu procurar o órgão de defesa do consumidor. Analise o relato e identifique qual atitude descrita configura desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor?
- A) Confiar na informação do rótulo como garantia da qualidade do produto
- B) Comprar um pacote de biscoitos sem verificar o prazo de validade
- C) Levar a criança ao médico após consumir o produto vencido
- D) Guardar a nota fiscal para possível reclamação futura
- E) Recusar a troca ou o reembolso de produto com prazo de validade vencido
✅ Resposta correta: alternativa E
Resolução passo a passo
- Leia o relato com atenção. A consumidora comprou biscoitos com prazo de validade vencido há três dias, mostrou o rótulo e pediu troca ou reembolso. O gerente negou com a justificativa de 'política interna'.
- Identifique o direito envolvido. O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) garante ao consumidor a troca do produto impróprio para consumo, como o que está vencido, ou a devolução do valor pago, sem que o fornecedor possa invocar regras internas da loja para se eximir dessa obrigação legal.
- Analise cada atitude descrita. A alternativa E descreve exatamente essa recusa indevida, que contraria a lei e configura desrespeito ao consumidor. Ela é a resposta correta, e o gabarito oficial está certo.
- Verifique as demais alternativas. A alternativa A descreve confiança legítima no rótulo, que é um direito do consumidor e não uma atitude desrespeitosa. A alternativa B descreve uma falha do consumidor, não do fornecedor, e não é o foco do Código. A alternativa C trata de um possível dano à saúde, que não aparece no relato como fato desrespeitoso do fornecedor. A alternativa D descreve uma precaução correta do consumidor, que guardar a nota fiscal é o procedimento recomendado para reclamações.
- Conclua. A atitude que configura desrespeito ao Código é a recusa indevida da troca ou do reembolso, alternativa E.
💡 Dica: Identifique a atitude que viola o direito do consumidor segundo o relato.
Alternativa por alternativa
O aluno pode achar que confiar no rótulo é uma atitude errada ou ingênua, quando na verdade é um direito básico do consumidor de acreditar nas informações do produto.
Por que engana: Confundir atitudes corretas com a que configura desrespeito ao consumidor, escolhendo alternativas que não violam o direito.
O aluno pode entender que a falha de não verificar a validade é do consumidor e, por isso, desrespeita o Código, sem perceber que o foco da questão é a conduta do fornecedor.
O aluno pode relacionar a questão a um possível dano à saúde e supor que o consumo do produto vencido, e não a recusa da troca, é o desrespeito legal, sem identificar a conduta descrita no relato.
O aluno pode achar que guardar a nota fiscal é algo irregular ou desnecessário, quando essa é justamente a providência recomendada para formalizar uma reclamação.
Negar troca ou reembolso de item vencido afronta direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Raio-X da questão
Direitos do consumidor
avaliacao
Direitos do consumidor · Leitura e interpretação de texto
Estude o Código de Defesa do Consumidor e suas garantias.
Confundir atitudes corretas com a que configura desrespeito ao consumidor, escolhendo alternativas que não violam o direito.
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cotidiano
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