Por que algumas lojas apagam dados do rótulo e confundem o comprador? Um consumidor adquiriu um pacote de…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Discutir casos, reais ou simulações, submetidos a juízo, que envolvam (supostos) desrespeitos a artigos, do ECA, do Código de Defesa do Consumidor, do Código Nacional de Trânsito, de regulamentações do mercado publicitário etc., como forma de criar familiaridade com textos legais – seu vocabulário, formas de organização, marcas de estilo etc. -, de maneira a facilitar a compreensão de leis, fortalecer a defesa de direitos, fomentar a escrita de textos normativos (se e quando isso for necessário) e possibilitar a compreensão do caráter interpretativo das leis e as várias perspectivas que podem estar em jogo.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Por que algumas lojas apagam dados do rótulo e confundem o comprador? Um consumidor adquiriu um pacote de margarina anunciado por promoção. Ao chegar em casa, percebeu que a data de validade e o lote tinham sido borrados. Voltou ao estabelecimento para trocar o produto, mas o vendedor se negou a oferecer outra embalagem ou reembolso. O cliente então citou o Código de Defesa do Consumidor, que garante ao consumidor o direito à informação clara e adequada sobre produtos e serviços. Mesmo assim, a loja manteve a recusa. Analise o texto-base e identifique qual direito do consumidor foi desrespeitado nessa situação?
- A) direito de receber informações completas sobre o produto
- B) direito de livre escolha do consumidor
- C) direito à educação para o consumo
- D) direito à saúde e segurança do consumidor
- E) direito à proteção contra publicidade enganosa
✅ Resposta correta: alternativa A
Resolução passo a passo
- Identifique o fato central do texto. A loja apagou a data de validade e o lote da embalagem, o que impede o consumidor de conhecer informações essenciais do produto. Ao se negar a trocar ou reembolsar, a loja também não resolveu o problema. Passo 2: Relacione o fato ao direito citado. O Código de Defesa do Consumidor garante o direito à informação clara e adequada sobre produtos e serviços. Esse direito abrange dados como validade, lote e composição, que permitem ao consumidor decidir com segurança. Passo 3: Verifique se a situação corresponde à alternativa A. Sim, pois a alternativa trata do direito de receber informações completas sobre o produto, que é exatamente o que foi negado ao comprador. Passo 4: Analise as demais alternativas. B está errada porque o texto não trata de restrição à escolha, e sim de falta de informação. C está errada porque educação para o consumo é um direito voltado à formação do consumidor, não ao acesso a dados de um produto específico. D está errada porque, embora a validade ilegível possa, em tese, gerar riscos, o foco do texto é a informação e não a saúde em si. E está errada porque não há, no texto, uma propaganda enganosa; a promoção apenas motivou a compra. Passo 5: Conclusão. O gabarito oficial A está correto, pois a violação central é o direito à informação completa e adequada sobre o produto.
💡 Dica: Relacione a ausência de informações do rótulo ao direito citado no texto.
Alternativa por alternativa
Como a data de validade e o lote foram apagados, o consumidor ficou sem informações importantes para identificar e avaliar o produto.
O aluno pode imaginar que, por a loja ter recusado a troca, o consumidor perdeu a liberdade de escolha. Essa leitura confunde a recusa de troca com a restrição do direito de escolher livremente o produto.
O aluno pode associar o caso ao consumo consciente e à educação do consumidor, por causa da palavra consumidor no texto. Ele não percebe que esse direito trata da formação do consumidor e não do acesso a dados do produto.
O aluno pode pensar que uma data de validade ilegível coloca a saúde em risco, pelo senso comum de que alimento vencido faz mal. Essa intuição leva a escolher a saúde como direito violado, mas o foco do enunciado é a falta de informação.
Por que engana: Confundir o direito à informação, violado pelo apagamento do lote e da validade, com o direito à saúde e segurança ou com a proteção contra publicidade enganosa.
O aluno pode associar a história à promoção anunciada e concluir que houve publicidade enganosa. Ele não percebe que a propaganda não foi o problema, já que o dano surgiu da falta de informação no rótulo.
Raio-X da questão
Direito à informação do consumidor
avaliacao
Direitos básicos do consumidor · Informação clara sobre produtos
Revise os direitos básicos do consumidor, especialmente o direito à informação clara e adequada.
Confundir o direito à informação, violado pelo apagamento do lote e da validade, com o direito à saúde e segurança ou com a proteção contra publicidade enganosa.
cidadania_etica
tomada_decisao
cotidiano
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