No sábado, uma pessoa comprou salgadinhos no supermercado Pão Quente. Ao chegar ao caixa, percebeu que o prazo…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Discutir casos, reais ou simulações, submetidos a juízo, que envolvam (supostos) desrespeitos a artigos, do ECA, do Código de Defesa do Consumidor, do Código Nacional de Trânsito, de regulamentações do mercado publicitário etc., como forma de criar familiaridade com textos legais – seu vocabulário, formas de organização, marcas de estilo etc. -, de maneira a facilitar a compreensão de leis, fortalecer a defesa de direitos, fomentar a escrita de textos normativos (se e quando isso for necessário) e possibilitar a compreensão do caráter interpretativo das leis e as várias perspectivas que podem estar em jogo.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
No sábado, uma pessoa comprou salgadinhos no supermercado Pão Quente. Ao chegar ao caixa, percebeu que o prazo de validade do produto estava vencido havia duas semanas. Mesmo assim, o atendente realizou a venda. Em casa, sua filha sentiu náuseas. O gerente ofereceu apenas um cupom de desconto, e o consumidor decidiu registrar uma reclamação. Com base no texto, qual ação descrita configura suposto desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor?
- A) Vender salgadinhos com o prazo de validade vencido configura suposto desrespeito ao CDC.
- B) Comprar salgadinhos para a filha configura suposto desrespeito ao CDC.
- C) Registrar uma reclamação contra o supermercado configura suposto desrespeito ao CDC.
- D) Sentir náuseas após comer os salgadinhos configura suposto desrespeito ao CDC.
- E) Perceber o vencimento dos salgadinhos configura suposto desrespeito ao CDC.
✅ Resposta correta: alternativa A
Resolução passo a passo
- O enunciado descreve um produto vendido com prazo de validade vencido havia duas semanas, e o atendente realizou a venda mesmo assim. Passo 2: O Código de Defesa do Consumidor proíbe o fornecedor de colocar no mercado produto impróprio ao consumo, inclusive com prazo de validade vencido, e o texto trata essa venda como ação ilícita. Passo 3: Por isso, a alternativa A descreve a ação que configura suposto desrespeito ao CDC, e o gabarito oficial está correto. Passo 4: A alternativa B está errada, pois comprar salgadinhos para a filha é um ato normal de consumo e não viola a lei. Passo 5: A alternativa C está errada, pois registrar reclamação é um direito do consumidor previsto em lei, não uma infração. Passo 6: A alternativa D está errada, pois sentir náuseas é consequência do problema, não a ação praticada pelo fornecedor ou pelo consumidor. Passo 7: A alternativa E está errada, pois perceber o vencimento é um ato de atenção do consumidor e não constitui desrespeito à lei.
💡 Dica: Identifique a ação que viola o Código de Defesa do Consumidor no texto.
Alternativa por alternativa
A venda de produto com prazo de validade vencido coloca o consumidor em risco e caracteriza possível oferta de produto impróprio para o consumo, o que desrespeita as regras de proteção previstas no Código de Defesa do Consumidor. As demais ações citadas pertencem ao comportamento do consumidor ou não apresentam, no texto, uma infração ao CDC.
O aluno acredita que o simples ato de comprar, ao levar o produto para casa para a filha, seria irregular, sem reparar que quem comete a infração é o fornecedor.
Por que engana: Confundir violações do Código de Defesa do Consumidor com outras leis, como o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O aluno entende que reclamar contra a empresa seria uma ilegalidade ou um abuso, confundindo o exercício de um direito do consumidor com uma violação da lei.
O aluno considera que o mal-estar físico da filha seria a ação ilegal, tomando um efeito do problema como se fosse a conduta que viola o código.
O aluno pensa que perceber a validade vencida seria uma falta, possivelmente por confundir a atitude atenta do consumidor com a conduta do fornecedor.
Raio-X da questão
Código de Defesa do Consumidor
diagnostico
Direitos do consumidor · Estatuto da Criança e do Adolescente
Estude os direitos do consumidor e o que caracteriza violação do CDC.
Confundir violações do Código de Defesa do Consumidor com outras leis, como o Estatuto da Criança e do Adolescente.
cidadania_etica
pensamento_critico
cotidiano
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