Em uma feira de bairro, um vendedor expõe pacotes de biscoitos com selo indicando validade até o mês atual…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Discutir casos, reais ou simulações, submetidos a juízo, que envolvam (supostos) desrespeitos a artigos, do ECA, do Código de Defesa do Consumidor, do Código Nacional de Trânsito, de regulamentações do mercado publicitário etc., como forma de criar familiaridade com textos legais – seu vocabulário, formas de organização, marcas de estilo etc. -, de maneira a facilitar a compreensão de leis, fortalecer a defesa de direitos, fomentar a escrita de textos normativos (se e quando isso for necessário) e possibilitar a compreensão do caráter interpretativo das leis e as várias perspectivas que podem estar em jogo.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Em uma feira de bairro, um vendedor expõe pacotes de biscoitos com selo indicando validade até o mês atual. Uma cliente, indignada, reclama que ao pagar R$ 5,00 descobriu que havia uma taxa de embalagem não informada no rótulo. O vendedor justifica: “É uma taxa padrão, mas geralmente não detalhamos no preço.” A criança que acompanha a cliente pergunta por que isso não aparece no preço anunciado. A cliente questiona se não deveria haver transparência sobre todos os custos antes da compra. Analise o texto-base e identifique qual prática descrita configura desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.
- A) Disponibilização de produtos sem desconto por data curta
- B) Exposição de produtos com prazo de validade no mês atual
- C) Solicitação de pagamento em dinheiro sem opção de cartão
- D) Cobrança de taxa de embalagem sem transparência no preço
- E) Oferta de amostras grátis condicionada à compra mínima
✅ Resposta correta: alternativa D
Resolução passo a passo
- Leia o texto-base com atenção. A cliente paga R$ 5,00 e descobre uma taxa de embalagem que não estava informada no rótulo nem no preço anunciado. O vendedor admite que a taxa não é detalhada no preço. A criança e a cliente questionam a falta de transparência sobre os custos antes da compra.
- Identifique o direito em jogo. O Código de Defesa do Consumidor exige informação adequada, clara e prévia sobre preço, quantidade, características e custos dos produtos e serviços (art. 6º, III, e art. 31). Cobrar um valor que o consumidor não conheceu antes da compra fere esse dever de informação e a boa-fé nas relações de consumo.
- Analise a alternativa correta. A alternativa D descreve exatamente essa prática: cobrança de taxa de embalagem sem transparência no preço. Esse é o desrespeito ao CDC apontado pelo texto.
- Verifique as demais alternativas. A alternativa A trata de produtos sem desconto por data curta, o que é uma decisão comercial sem ilegalidade descrita no texto. A alternativa B descreve produtos com validade no mês atual, situação regular que o texto não apresenta como irregular. A alternativa C fala em pagamento apenas em dinheiro, que pode ser uma restrição de forma de pagamento, mas o texto não a discute. A alternativa E trata de amostras grátis condicionadas à compra, prática que o texto não menciona.
- Conclusão. A resposta correta é a D, que coincide com o gabarito oficial.
💡 Dica: Analise o texto para identificar a prática que viola o Código de Defesa do Consumidor.
Alternativa por alternativa
O aluno pode entender que vender produtos com validade próxima sem desconto é uma violação do consumidor, confundindo uma política comercial legítima com prática abusiva.
O aluno pode achar que expor produtos com validade no mês atual já é irregular, sem perceber que o selo informa corretamente a validade ao consumidor.
Por que engana: Confundir práticas comerciais legais com aquelas que violam o direito à informação clara e transparente.
O aluno pode concluir que exigir pagamento apenas em dinheiro é automaticamente ilegal, mas o texto não aborda a forma de pagamento como problema de informação sobre preço.
A não indicação prévia de valores adicionais viola o direito à informação clara e adequada previsto no Código de Defesa do Consumidor.
O aluno pode associar amostras grátis condicionadas à compra a uma prática abusiva, sem notar que o texto não descreve nenhuma condição oculta ou falta de informação sobre o preço.
Raio-X da questão
transparência na cobrança
diagnostico
Código de Defesa do Consumidor · práticas comerciais transparentes
Estude o Código de Defesa do Consumidor sobre transparência e práticas comerciais.
Confundir práticas comerciais legais com aquelas que violam o direito à informação clara e transparente.
cidadania_etica
pensamento_critico
cotidiano
Questões parecidas com resolução
- Por que algumas lojas apagam dados do rótulo e confundem o comprador? Um consumidor adquiriu um pacote de margarina…
- Dados ilustrativos: uma pesquisa de órgãos de defesa do consumidor apontou que, em um município do interior, uma…
- No fim de tarde, Carla entrou em uma loja de eletrônicos atraída por uma promoção: no display, o fone de ouvido estava…
- Por que tantas famílias relatam problemas na hora de trocar produtos comprados? No relato de uma consumidora, ela…
- Uma operadora anunciou desconto de 50% no plano mensal de internet. Na confirmação da adesão, não informou uma taxa de…
- No sábado, uma pessoa comprou salgadinhos no supermercado Pão Quente. Ao chegar ao caixa, percebeu que o prazo de…
🔎 Procurar outra questão
Procure no banco do GeraProva pelo tema ou por um trecho do enunciado. Cada questão já vem com resolução comentada e a análise de cada alternativa.
Professor: monte a prova com questões como esta, com gabarito e folha de respostas, em 30 segundos. Ver planos · Blog
