Uma padaria colocou à venda alguns bolos cujo prazo de validade já havia terminado. Um cliente comprou um…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Discutir casos, reais ou simulações, submetidos a juízo, que envolvam (supostos) desrespeitos a artigos, do ECA, do Código de Defesa do Consumidor, do Código Nacional de Trânsito, de regulamentações do mercado publicitário etc., como forma de criar familiaridade com textos legais – seu vocabulário, formas de organização, marcas de estilo etc. -, de maneira a facilitar a compreensão de leis, fortalecer a defesa de direitos, fomentar a escrita de textos normativos (se e quando isso for necessário) e possibilitar a compreensão do caráter interpretativo das leis e as várias perspectivas que podem estar em jogo.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Uma padaria colocou à venda alguns bolos cujo prazo de validade já havia terminado. Um cliente comprou um desses produtos e passou mal depois de consumi-lo. Ao ser procurada, a proprietária retirou os bolos vencidos das prateleiras e devolveu integralmente o valor pago pelo cliente. Qual conduta da padaria desrespeita o Código de Defesa do Consumidor?
- A) Colocar à venda alimentos ainda dentro do prazo de validade.
- B) Devolver integralmente o valor pago pelo alimento.
- C) Retirar os bolos vencidos depois da reclamação do cliente.
- D) Colocar à venda alimentos com o prazo de validade expirado.
- E) Retirar das prateleiras alimentos com o prazo de validade expirado.
✅ Resposta correta: alternativa D
Resolução passo a passo
- O enunciado descreve uma padaria que vendeu bolos com o prazo de validade já vencido, o que causou mal-estar ao cliente. A pergunta pede a conduta que desrespeita o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
- O CDC proíbe colocar no mercado produtos impróprios ao consumo, inclusive os vencidos ou deteriorados (art. 18, parágrafo 6º, inciso I). Por isso, expor à venda alimentos com prazo expirado é a conduta ilícita, alternativa D.
- Comparando com o gabarito oficial, que também indica D, a resposta confere. Pela minha resolução, D é a alternativa correta, sem divergência.
- Por que as outras estão erradas:
- A) Colocar à venda alimentos dentro do prazo é a conduta regular e exigida, então não desrespeita o CDC.
- B) Devolver integralmente o valor pago é uma atitude correta e reparadora do direito do consumidor.
- C) Retirar os bolos vencidos após a reclamação é uma medida tardia, mas não é a conduta que mais viola a lei, pois o problema central é a venda em si.
- E) Retirar das prateleiras alimentos vencidos é justamente o que se espera do fornecedor, portanto não desrespeita o CDC.
💡 Dica: Identifique no texto o desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.
Alternativa por alternativa
O aluno pode acreditar que o problema está em vender qualquer alimento, sem perceber que a exigência legal é justamente o oposto, ou seja, o produto deve estar dentro do prazo.
O aluno pode entender que devolver o dinheiro seria uma falha, talvez por achar que o consumidor deveria ser ressarcido apenas parcialmente ou que a devolução implica reconhecer culpa; na verdade, a devolução integral é um direito do consumidor.
O aluno pode considerar que a retirada tardia dos bolos seria a infração principal, sem perceber que a violação grave é colocar o produto vencido à venda, o que ocorre antes de qualquer reclamação.
Por que engana: Confundir o direito do consumidor com obrigações que cabem ao cliente, como verificar validade ou higiene.
O Código de Defesa do Consumidor protege o cliente contra produtos impróprios ou inadequados para o consumo. Alimentos com prazo de validade expirado não devem ser vendidos, mesmo que o consumidor possa observar a data antes da compra.
O aluno pode imaginar que retirar produtos vencidos das prateleiras seria irregular, talvez por confundir a ação de proteger o consumidor com uma restrição indevida ao comércio.
Raio-X da questão
direitos do consumidor
diagnostico
Código de Defesa do Consumidor · leis de proteção ao consumidor
Estude os direitos e deveres previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Confundir o direito do consumidor com obrigações que cabem ao cliente, como verificar validade ou higiene.
cidadania_etica
pensamento_critico
cotidiano
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