Por que alguns estabelecimentos ignoram regras de proteção ao público? Em um mercado local, foi colocada à…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Discutir casos, reais ou simulações, submetidos a juízo, que envolvam (supostos) desrespeitos a artigos, do ECA, do Código de Defesa do Consumidor, do Código Nacional de Trânsito, de regulamentações do mercado publicitário etc., como forma de criar familiaridade com textos legais – seu vocabulário, formas de organização, marcas de estilo etc. -, de maneira a facilitar a compreensão de leis, fortalecer a defesa de direitos, fomentar a escrita de textos normativos (se e quando isso for necessário) e possibilitar a compreensão do caráter interpretativo das leis e as várias perspectivas que podem estar em jogo.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Por que alguns estabelecimentos ignoram regras de proteção ao público? Em um mercado local, foi colocada à venda uma caixa de leite com data de validade vencida há três dias. No centro da cidade, uma lanchonete oferecia bebida energética a estudantes de 12 a 14 anos, mesmo sabendo da proibição legal. Ainda, em uma oficina de costura, adolescentes foram contratados para turnos de dez horas diárias sem registro formal. Consumidores reclamaram na prefeitura e no conselho tutelar, mas as irregularidades persistem. Analise o texto e identifique qual situação configura desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.
- A) Reclamações apresentadas na prefeitura e no conselho tutelar.
- B) Contratação de adolescentes para jornada de dez horas sem registro.
- C) Venda de caixa de leite com data de validade vencida.
- D) Persistência de irregularidades mesmo após denúncia.
- E) Oferta de bebida energética a estudantes de 12 a 14 anos.
✅ Resposta correta: alternativa C
Resolução passo a passo
- Identifique o foco da pergunta. Ela pede a situação que configura desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), que protege diretamente a relação entre fornecedor e consumidor. Passo 2: Analise a alternativa C. Vender uma caixa de leite com validade vencida há três dias coloca no mercado um produto impróprio para consumo, o que é vedado pelo CDC (art. 18, § 6º, e art. 31, que trata da segurança e da qualidade da informação e dos produtos oferecidos). Esta é a situação que afeta diretamente o consumidor. Passo 3: Verifique as demais alternativas. A alternativa A é apenas o ato de reclamar, que é um direito do consumidor e não uma infração. A alternativa B é uma violação da legislação trabalhista e do Estatuto da Criança e do Adolescente, não uma relação de consumo. A alternativa D descreve a persistência de irregularidades, que é consequência e não um ato específico de desrespeito ao CDC. A alternativa E é uma infração de proteção à criança e ao adolescente e de regras sanitárias sobre bebidas, e não diretamente uma falha na relação de consumo tratada pelo CDC. Passo 4: Conclusão. Como a questão pede a situação que configura desrespeito ao CDC, a resposta correta é a C, que coincide com o gabarito oficial. Observação: a alternativa E também envolve uma ilegalidade, mas ela se enquadra mais no ECA e na legislação sanitária do que no CDC.
💡 Dica: Leia o texto atentamente e relacione as situações com o Código de Defesa do Consumidor.
Alternativa por alternativa
O aluno pode ter entendido que a reclamação feita à prefeitura e ao conselho tutelar seria a irregularidade, confundindo o exercício de um direito com a infração praticada.
O aluno pode ter associado qualquer situação grave de exploração ao CDC, quando a jornada excessiva sem registro é uma violação trabalhista e do ECA, e não uma falha na relação de consumo.
Por que engana: Confundir situações relacionadas ao Código de Defesa do Consumidor com outras irregularidades legais.
A oferta de produto vencido fere direitos básicos do consumidor previstos no CDC.
O aluno pode ter tomado a continuidade das irregularidades como o ato em si, sem perceber que ela é uma consequência e não a infração específica prevista no CDC.
O aluno pode ter achado que vender bebida energética a adolescentes é a ilegalidade mais grave ou mais evidente e, por isso, a enquadrou no CDC, quando o caso se relaciona mais ao ECA e às normas sanitárias.
Raio-X da questão
Código de Defesa do Consumidor
diagnostico
Leitura e interpretação de texto · Conhecimento básico do CDC
Estude as normas do Código de Defesa do Consumidor e suas aplicações.
Confundir situações relacionadas ao Código de Defesa do Consumidor com outras irregularidades legais.
cidadania_etica
pensamento_critico
cotidiano
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