Você sabia que leis protegem adolescentes em empregos formais? Lucas tem 15 anos e foi contratado em uma…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Discutir casos, reais ou simulações, submetidos a juízo, que envolvam (supostos) desrespeitos a artigos, do ECA, do Código de Defesa do Consumidor, do Código Nacional de Trânsito, de regulamentações do mercado publicitário etc., como forma de criar familiaridade com textos legais – seu vocabulário, formas de organização, marcas de estilo etc. -, de maneira a facilitar a compreensão de leis, fortalecer a defesa de direitos, fomentar a escrita de textos normativos (se e quando isso for necessário) e possibilitar a compreensão do caráter interpretativo das leis e as várias perspectivas que podem estar em jogo.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Você sabia que leis protegem adolescentes em empregos formais? Lucas tem 15 anos e foi contratado em uma lanchonete para trabalhar das 22h às 4h. Ele não assinou carteira de trabalho, paga mensalidade de R$ 20 para usar o fardamento da própria lanchonete e recebe instruções no serviço sem treinamento prévio. Além disso, o estabelecimento não fornece luvas nem avental, mas espera que ele manuseie alimentos à vontade. Identifique qual ação descrita no texto-base configura violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
- A) Não registrar a contratação na carteira de trabalho
- B) Exigir instruções no serviço sem oferecer treinamento prévio
- C) Cobrar taxa de fardamento dos funcionários adolescentes
- D) Contratar adolescente para trabalho em horário noturno
- E) Permitir manuseio de alimentos sem fornecer luvas e avental
✅ Resposta correta: alternativa D
Resolução passo a passo
- Identifiquei o ponto central da questão: o enunciado pede a ação que viola o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não qualquer irregularidade trabalhista. Passo 2: Lembrei que o artigo 67 do ECA proíbe ao adolescente o trabalho noturno, entendido como o realizado entre 22h de um dia e 5h do dia seguinte. Passo 3: Verifiquei o texto: Lucas tem 15 anos e trabalha das 22h às 4h, ou seja, todo o seu expediente está dentro desse intervalo proibido. Passo 4: Portanto, a alternativa D, contratar adolescente para trabalho em horário noturno, configura violação direta ao ECA. Passo 5: A alternativa A (não registrar na carteira) é irregularidade da legislação trabalhista (CLT), não uma vedação específica do ECA. A alternativa B (instruções sem treinamento) e a alternativa E (manuseio de alimentos sem luvas e avental) são problemas de segurança e higiene do trabalho, regulados por normas trabalhistas e sanitárias. A alternativa C (cobrança de fardamento) é prática abusiva tratada pela legislação trabalhista, não pelo ECA. Passo 6: Embora várias ações do texto sejam ilegais, apenas o trabalho noturno está expressamente vedado pelo ECA, e o gabarito oficial D está correto.
💡 Dica: Identifique a ação que viola as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Alternativa por alternativa
O aluno entende que a falta de registro em carteira é a principal proteção do ECA ao adolescente. Na verdade, esse ponto é regulado pela CLT.
Por que engana: Confundir infrações trabalhistas menores com violações graves do Estatuto da Criança e do Adolescente.
O aluno acredita que exigir instruções sem treinamento prévio é vedado pelo ECA. Essa obrigação de treinamento vem de normas trabalhistas de segurança, não do Estatuto.
O aluno supõe que cobrar taxa pelo fardamento seria proibido pelo ECA. A cobrança indevida é um abuso trabalhista, não uma vedação específica do Estatuto.
O ECA proíbe qualquer trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 18 anos (art. 7º, VI).
O aluno associa a falta de luvas e avental à proteção da criança e do adolescente. Essa exigência decorre de normas sanitárias e de segurança do trabalho, não do ECA.
Raio-X da questão
direitos trabalhistas adolescentes
diagnostico
leis trabalhistas básicas
Estatuto da Criança e do Adolescente e direitos trabalhistas
Confundir infrações trabalhistas menores com violações graves do Estatuto da Criança e do Adolescente.
cidadania_etica
pensamento_critico
cotidiano
Questões parecidas com resolução
- Dados ilustrativos: um levantamento em 2025 identificou que 18% das lanchonetes da região metropolitana de Solânea…
- Em uma visita a um centro de cerâmica artesanal de Porto Novo, foram observados adolescentes de 14 e 15 anos auxiliando…
- Em um cinema, Lucas, de 13 anos, apresentou seu documento para assistir a um filme classificado como livre. Mesmo…
- Por que alguns estabelecimentos ignoram regras de proteção ao público? Em um mercado local, foi colocada à venda uma…
- Por que algumas cidades inundam mesmo com pouca chuva? Relato fictício de reunião escolar: — Pais reclamaram que a…
- Como assegurar o direito à alimentação adequada nas escolas públicas? Pais da Escola Municipal Santa Luzia reclamam que…
🔎 Procurar outra questão
Procure no banco do GeraProva pelo tema ou por um trecho do enunciado. Cada questão já vem com resolução comentada e a análise de cada alternativa.
Professor: monte a prova com questões como esta, com gabarito e folha de respostas, em 30 segundos. Ver planos · Blog