Em um cinema, Lucas, de 13 anos, apresentou seu documento para assistir a um filme classificado como livre…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Discutir casos, reais ou simulações, submetidos a juízo, que envolvam (supostos) desrespeitos a artigos, do ECA, do Código de Defesa do Consumidor, do Código Nacional de Trânsito, de regulamentações do mercado publicitário etc., como forma de criar familiaridade com textos legais – seu vocabulário, formas de organização, marcas de estilo etc. -, de maneira a facilitar a compreensão de leis, fortalecer a defesa de direitos, fomentar a escrita de textos normativos (se e quando isso for necessário) e possibilitar a compreensão do caráter interpretativo das leis e as várias perspectivas que podem estar em jogo.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Em um cinema, Lucas, de 13 anos, apresentou seu documento para assistir a um filme classificado como livre. Mesmo estando acompanhado de sua mãe, ele foi impedido de entrar pelo funcionário, que afirmou que a empresa não permitia a entrada de menores de 16 anos em nenhuma sessão. A mãe registrou reclamação, pois o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura o acesso de crianças e adolescentes a diversões e espetáculos adequados à sua faixa etária. A partir do texto-base, identifique o elemento que evidencia o desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
- A) A apresentação do documento de Lucas na entrada do cinema, conforme solicitado pelo funcionário.
- B) A reclamação registrada pela mãe depois da recusa de entrada no cinema.
- C) A classificação do filme como livre para espectadores de diferentes idades.
- D) A proibição de entrada de Lucas em um filme classificado como livre, apesar de ele ter 13 anos e estar acompanhado da mãe.
- E) A presença da mãe de Lucas durante a sessão do filme classificado como livre.
✅ Resposta correta: alternativa D
Resolução passo a passo
- O texto informa que o filme é classificado como livre, ou seja, adequado a qualquer faixa etária, inclusive crianças. Lucas tem 13 anos e estava acompanhado da mãe. O ECA assegura o acesso de crianças e adolescentes a diversões e espetáculos adequados à sua faixa etária.
- O desrespeito ao ECA está no fato de o cinema ter impedido a entrada de Lucas em um filme livre, com base em uma regra interna de idade mínima de 16 anos que não se aplica a esse filme. Isso nega ao adolescente o acesso a um espetáculo adequado à sua idade. Logo, a alternativa D é a correta.
- A alternativa A é errada porque apresentar documento é um procedimento comum e não constitui violação de direitos. A alternativa B é errada porque a reclamação é consequência do desrespeito, não o elemento que o evidencia. A alternativa C é errada porque a classificação livre é justamente o que torna o filme adequado para Lucas, sendo o dado que permite identificar a violação. A alternativa E é errada porque a presença da mãe não gera qualquer restrição e, ao contrário, reforça que o acompanhamento era adequado.
- O gabarito oficial D está correto.
💡 Dica: Identifique a ação que viola o direito garantido pelo ECA.
Alternativa por alternativa
O aluno pode ter achado que a exigência de documento na entrada já seria uma restrição ilegal ao acesso de Lucas. Não percebeu que a verificação de documento é procedimento comum e não impede o acesso por si só.
O aluno pode ter confundido a consequência do desrespeito com o próprio desrespeito. A reclamação da mãe mostra a indignação, mas não é o fato que viola o ECA.
O aluno pode ter entendido que a classificação livre é um problema, por ser destinada a pessoas de idades diferentes. Não percebeu que essa classificação é exatamente o que garante a Lucas o direito de assistir ao filme.
Por que engana: Confundir a meia-entrada para estudantes com a meia-entrada garantida pelo ECA para adolescentes.
O ECA garante às crianças e aos adolescentes acesso a diversões e espetáculos adequados à sua faixa etária. Como o filme era classificado como livre, a proibição geral para menores de 16 anos, imposta pelo cinema, desrespeitou esse direito.
O aluno pode ter imaginado que a presença de um adulto durante a sessão seria irregular ou que causaria a violação. Não percebeu que o acompanhamento da mãe não restringe o acesso e não é o elemento do desrespeito.
Raio-X da questão
direito meia-entrada ECA
diagnostico
direitos do consumidor · direitos da criança e adolescente
Estude os direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Confundir a meia-entrada para estudantes com a meia-entrada garantida pelo ECA para adolescentes.
cidadania_etica
pensamento_critico
cotidiano
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