Em uma visita a um centro de cerâmica artesanal de Porto Novo, foram observados adolescentes de 14 e 15 anos…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Discutir casos, reais ou simulações, submetidos a juízo, que envolvam (supostos) desrespeitos a artigos, do ECA, do Código de Defesa do Consumidor, do Código Nacional de Trânsito, de regulamentações do mercado publicitário etc., como forma de criar familiaridade com textos legais – seu vocabulário, formas de organização, marcas de estilo etc. -, de maneira a facilitar a compreensão de leis, fortalecer a defesa de direitos, fomentar a escrita de textos normativos (se e quando isso for necessário) e possibilitar a compreensão do caráter interpretativo das leis e as várias perspectivas que podem estar em jogo.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Em uma visita a um centro de cerâmica artesanal de Porto Novo, foram observados adolescentes de 14 e 15 anos auxiliando diariamente na produção de peças pesadas e operando máquinas, sem supervisão profissional qualificada. Os responsáveis afirmaram que a atividade era apenas um aprendizado prático, sem remuneração fixa e com horário flexível. Entretanto, os adolescentes tinham metas de produção, presença obrigatória e não apresentaram contrato de aprendizagem nem vínculo com programa de formação profissional. Parte do valor das vendas era retida pelos responsáveis sob a justificativa de custear materiais. Considerando o texto-base e as regras de proteção ao trabalho do adolescente previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, qual fundamento explica corretamente a irregularidade da situação descrita?
- A) A atividade é irregular porque adolescentes de 14 e 15 anos só podem trabalhar como aprendizes em programa de formação profissional, com contrato formal, acompanhamento adequado e proteção contra atividades perigosas ou prejudiciais.
- B) A flexibilidade do horário e a inexistência de remuneração fixa demonstram que os adolescentes realizavam colaboração espontânea, sem relação de trabalho protegida pelo ECA.
- C) A atividade descrita é permitida porque a finalidade declarada de ensinar técnicas artesanais afasta a aplicação das normas trabalhistas ao centro de cerâmica.
- D) A participação de adolescentes de 14 e 15 anos em qualquer atividade produtiva é proibida pelo ECA, ainda que exista programa regular de aprendizagem profissional.
- E) A retenção de parte do valor das vendas torna a atividade regular, pois corresponde a uma forma válida de custear os materiais utilizados pelos adolescentes.
✅ Resposta correta: alternativa A
Resolução passo a passo
- Identifique os fatos centrais do texto. Adolescentes de 14 e 15 anos trabalhavam diariamente, operavam máquinas e cumpriam metas com presença obrigatória, sem contrato de aprendizagem e sem vínculo com programa de formação profissional. Além disso, parte da venda era retida pelos responsáveis.
- Lembre a regra do ECA. A proibição geral de trabalho é para menores de 14 anos. Para quem tem 14 e 15 anos, a única forma de trabalho permitida é a condição de aprendiz, que exige formação técnico-profissional metódica, contrato formal e acompanhamento adequado, além de proteção contra atividades perigosas, insalubres ou prejudiciais à formação e ao desenvolvimento.
- Aplique a regra ao caso. A situação não atende a nenhum dos requisitos: não há contrato de aprendizagem, não há programa de formação, não há supervisão profissional qualificada, há operação de máquinas e peças pesadas e há subordinação a metas. Por isso a irregularidade está na ausência desses requisitos, e a alternativa A explica corretamente o fundamento.
- Analise as demais alternativas. B está errada porque metas, presença obrigatória e subordinação caracterizam relação de trabalho, independentemente da flexibilidade do horário ou da falta de salário fixo. C está errada porque a finalidade educativa declarada não afasta a proteção do adolescente quando há trabalho produtivo com metas e venda de peças. D está errada porque a lei admite a aprendizagem profissional para 14 e 15 anos, de modo que a proibição absoluta alegada não existe. E está errada porque reter parte da venda para custear materiais não legitima o trabalho infantojuvenil irregular e ainda representa apropriação indevida do resultado do trabalho.
- Conclusão: a alternativa correta é a A, que coincide com o gabarito oficial.
💡 Dica: Analise o texto e relacione com as regras do ECA sobre trabalho de adolescentes.
Alternativa por alternativa
O ECA e a Constituição permitem o trabalho a partir dos 14 anos apenas na condição de aprendiz. Essa modalidade exige contrato de aprendizagem, formação técnico-profissional, acompanhamento por entidade qualificada e respeito aos direitos trabalhistas e à proteção integral. A operação de máquinas e o trabalho com peças pesadas, sem supervisão adequada, podem oferecer riscos à saúde e à segurança, incompatíveis com a proteção assegurada ao adolescente. A simples alegação de que a atividade é um aprendizado prático não substitui as exigências legais.
Acredita que a falta de salário fixo e a flexibilidade de horário descaracterizam o trabalho e transformam a atividade em colaboração voluntária. Não percebe que metas, presença obrigatória e subordinação são elementos típicos de relação de trabalho.
Por que engana: Confundir trabalho proibido com trabalho autorizado para aprendizes ou voluntariado.
Acredita que o objetivo de ensinar técnicas artesanais exclui a aplicação das normas de proteção ao trabalho do adolescente. Não distingue o aprendizado sob supervisão e contrato da produção com metas e venda.
Entende que o ECA proíbe qualquer atividade produtiva para 14 e 15 anos, ignorando a exceção da aprendizagem profissional. Generaliza a proibição, que na verdade se aplica ao trabalho fora das condições legais de aprendiz.
Acredita que descontar materiais da venda legitima a atividade, como se fosse uma forma de remuneração ou custeio aceitável. Não percebe que a retenção não corrige a irregularidade do trabalho e que o adolescente não teve contrato nem proteção.
Raio-X da questão
Trabalho de adolescentes e ECA
avaliacao
Conhecimento básico do ECA · Direitos da criança e do adolescente
Estude as normas do ECA sobre trabalho e aprendizagem de adolescentes.
Confundir trabalho proibido com trabalho autorizado para aprendizes ou voluntariado.
cidadania_etica
pensamento_critico
cotidiano
Questões parecidas com resolução
- Dados ilustrativos: um levantamento em 2025 identificou que 18% das lanchonetes da região metropolitana de Solânea…
- Você sabia que leis protegem adolescentes em empregos formais? Lucas tem 15 anos e foi contratado em uma lanchonete para…
- Por que alguns estabelecimentos ignoram regras de proteção ao público? Em um mercado local, foi colocada à venda uma…
- Dados ilustrativos: relato fictício. Quando visitei a livraria Estrela do Saber, ao folhear uma seção de quadrinhos…
- Em um cinema, Lucas, de 13 anos, apresentou seu documento para assistir a um filme classificado como livre. Mesmo…
- Documento 1 - Trecho de decreto municipal publicado após denúncias de trabalho irregular na feira do bairro Art. 8º A…
🔎 Procurar outra questão
Procure no banco do GeraProva pelo tema ou por um trecho do enunciado. Cada questão já vem com resolução comentada e a análise de cada alternativa.
Professor: monte a prova com questões como esta, com gabarito e folha de respostas, em 30 segundos. Ver planos · Blog