Por que algumas cidades inundam mesmo com pouca chuva? Relato fictício de reunião escolar: — Pais reclamaram…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Discutir casos, reais ou simulações, submetidos a juízo, que envolvam (supostos) desrespeitos a artigos, do ECA, do Código de Defesa do Consumidor, do Código Nacional de Trânsito, de regulamentações do mercado publicitário etc., como forma de criar familiaridade com textos legais – seu vocabulário, formas de organização, marcas de estilo etc. -, de maneira a facilitar a compreensão de leis, fortalecer a defesa de direitos, fomentar a escrita de textos normativos (se e quando isso for necessário) e possibilitar a compreensão do caráter interpretativo das leis e as várias perspectivas que podem estar em jogo.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Por que algumas cidades inundam mesmo com pouca chuva? Relato fictício de reunião escolar: — Pais reclamaram que a cantina vendeu lanches com prazo de validade expirado. — A direção se negou a emitir nota fiscal das compras realizadas pelos alunos. — Foi citado que o contrato com o fornecedor não especificava condições de qualidade. — Alunos relataram dores de estômago após as refeições. — Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código de Defesa do Consumidor, tais práticas configuram desrespeito a direitos. Analise o texto-base e identifique os elementos que indicam infrações aos direitos estabelecidos no ECA e no Código de Defesa do Consumidor.
- A) Identifique a venda de alimentos impróprios, a falta de nota fiscal e a ausência de critérios de qualidade no contrato.
- B) Identifique a ausência de contrato formal entre escola e pais.
- C) Identifique a falta de especificação de qualidade no contrato como único problema relatado.
- D) Identifique a crítica ao sistema de drenagem urbana que causa enchentes.
- E) Identifique as dores de estômago relatadas pelos alunos após as refeições.
✅ Resposta correta: alternativa A
Resolução passo a passo
- Antes de resolver, observe que a pergunta do título (por que cidades inundam) não tem relação com o relato. A tarefa real é identificar quais elementos do texto indicam infrações ao ECA e ao Código de Defesa do Consumidor, e é nela que a resolução se baseia. Passo 2: Leia o relato e separe os fatos. Há venda de lanches com prazo de validade expirado, recusa da direção em emitir nota fiscal, contrato com fornecedor sem condições de qualidade e alunos com dores de estômago. Passo 3: Relacione cada fato a uma norma. A venda de alimentos vencidos afronta o direito do consumidor à segurança e à saúde, e o CDC proíbe colocar no mercado produtos impróprios ao consumo. A recusa de nota fiscal desrespeita o direito à informação e à transparência nas relações de consumo. A ausência de critérios de qualidade no contrato fere a obrigação de fornecer produtos adequados. Como a escola também atende crianças e adolescentes, o ECA reforça o dever de proteger a saúde e o bem-estar dos alunos. Passo 4: A alternativa A reúne exatamente três desses elementos (venda de alimentos impróprios, falta de nota fiscal e ausência de critérios de qualidade no contrato), por isso é a correta. Passo 5: Por que as outras estão erradas: B cita a falta de contrato entre escola e pais, o que o texto não relata, pois o contrato mencionado é com o fornecedor. C restringe o problema à especificação de qualidade, mas o relato traz outras infrações, então a palavra único torna a alternativa falsa. D fala de drenagem urbana, assunto que não aparece no texto. E destaca as dores de estômago, que são consequência relatada e não constituem, sozinhas, o conjunto de infrações pedido pela questão. Conclusão: o gabarito A está correto.
💡 Dica: Desconsidere o título inicial e relacione as reclamações aos direitos do consumidor e da criança.
Alternativa por alternativa
O texto aponta três práticas que desrespeitam direitos: a venda de alimentos fora do prazo, a recusa em fornecer nota fiscal e a falta de critérios de qualidade no contrato com o fornecedor.
O aluno confunde o contrato citado no relato, que é entre a escola e o fornecedor, com um suposto contrato entre a escola e os pais, que não aparece no texto.
O aluno lê a falta de especificação de qualidade como o único problema relatado, ignorando a venda de alimentos vencidos e a recusa de nota fiscal.
Por que engana: O aluno pode se concentrar no título sobre enchentes, que não se relaciona ao relato, ou selecionar apenas um dos problemas em vez de reunir os elementos que indicam infrações.
O aluno associa a palavra inundam do título a enchentes e drenagem urbana, usando conhecimento do dia a dia que não tem relação com o relato sobre a cantina.
O aluno considera que o sintoma relatado (dor de estômago) é a própria infração, sem perceber que ele é consequência de práticas irregulares e não o elemento que caracteriza a violação dos direitos.
Raio-X da questão
Identificação de infrações a direitos
avaliacao
Localização de informações explícitas · Direitos do consumidor e da criança
Revise direitos do consumidor e da criança, especialmente a proteção contra alimentos impróprios e o dever de documentar compras.
O aluno pode se concentrar no título sobre enchentes, que não se relaciona ao relato, ou selecionar apenas um dos problemas em vez de reunir os elementos que indicam infrações.
cidadania_etica
tomada_decisao
cotidiano
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