Um relatório apresentou quatro situações: um site anunciou um brinquedo como “indestrutível”, mas ele quebrou…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Discutir casos, reais ou simulações, submetidos a juízo, que envolvam (supostos) desrespeitos a artigos, do ECA, do Código de Defesa do Consumidor, do Código Nacional de Trânsito, de regulamentações do mercado publicitário etc., como forma de criar familiaridade com textos legais – seu vocabulário, formas de organização, marcas de estilo etc. -, de maneira a facilitar a compreensão de leis, fortalecer a defesa de direitos, fomentar a escrita de textos normativos (se e quando isso for necessário) e possibilitar a compreensão do caráter interpretativo das leis e as várias perspectivas que podem estar em jogo.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Um relatório apresentou quatro situações: um site anunciou um brinquedo como “indestrutível”, mas ele quebrou com um contato leve; uma criança de oito anos cozinhou sem supervisão e sofreu queimaduras leves; um motorista ultrapassou em faixa contínua e causou um acidente; e um hospital particular atrasou um atendimento emergencial sem justificativa. Entre as situações apresentadas, qual conduta configura publicidade enganosa e, por isso, viola o Código de Defesa do Consumidor?
- A) Ultrapassar em faixa contínua e causar um acidente de trânsito.
- B) Quebrar um brinquedo anunciado em um contato leve.
- C) Anunciar um brinquedo como “indestrutível” quando ele quebra com um contato leve.
- D) Atrasar um atendimento emergencial em hospital particular sem justificativa.
- E) Permitir que uma criança cozinhe sem supervisão e sofra queimaduras leves.
✅ Resposta correta: alternativa C
Resolução passo a passo
- Publicidade enganosa, segundo o artigo 37, parágrafo 1º, do Código de Defesa do Consumidor, é qualquer informação ou comunicação total ou parcialmente falsa, capaz de induzir o consumidor a erro sobre o produto ou serviço. Passo 2: Na situação do site, o brinquedo foi anunciado como indestrutível, mas quebrou com um contato leve. A afirmação é falsa e pode levar o consumidor a comprar acreditando em uma característica que o produto não tem. Por isso, a alternativa C está correta. Passo 3: A alternativa A está errada porque ultrapassar em faixa contínua é uma infração de trânsito, regulada pelo Código de Trânsito, e não envolve publicidade. Passo 4: A alternativa B está errada porque a quebra do brinquedo é um vício do produto, que é um problema de qualidade, e não a comunicação falsa feita ao consumidor. Passo 5: A alternativa D está errada porque o atraso em atendimento emergencial é uma falha na prestação de serviço, não uma publicidade enganosa. Passo 6: A alternativa E está errada porque a queimadura decorre da falta de supervisão e de um acidente doméstico, sem qualquer mensagem publicitária falsa envolvida. Conclusão: entre as quatro situações, apenas a do anúncio falso configura publicidade enganosa, o que confirma o gabarito C.
💡 Dica: Analise cada situação e relacione com o Código de Defesa do Consumidor.
Alternativa por alternativa
O aluno acha que qualquer conduta ilícita, inclusive uma infração de trânsito, viola o Código de Defesa do Consumidor.
Por que engana: Confundir situações de risco pessoal com violação dos direitos do consumidor.
O aluno confunde vício de qualidade do produto com publicidade enganosa, achando que todo produto que quebra fere a propaganda.
A publicidade é enganosa quando apresenta uma informação falsa ou capaz de induzir o consumidor ao erro. Ao anunciar o brinquedo como “indestrutível”, o site faz uma afirmação que não corresponde às características reais do produto, violando o Código de Defesa do Consumidor.
O aluno lê a falha no atendimento como se fosse uma propaganda falsa e não percebe que o problema é a prestação do serviço.
O aluno foca no dano sofrido pela criança e presume que a situação envolve relação de consumo e publicidade, quando o ponto central é a falta de supervisão.
Raio-X da questão
Código de Defesa do Consumidor
diagnostico
Leitura e interpretação de texto · Conhecimento básico do CDC
Estude os direitos e deveres do consumidor e práticas abusivas.
Confundir situações de risco pessoal com violação dos direitos do consumidor.
cidadania_etica
pensamento_critico
cotidiano
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