Em um site de vendas de brinquedos, diversos clientes encomendaram uma boneca interativa que prometia recursos…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Discutir casos, reais ou simulações, submetidos a juízo, que envolvam (supostos) desrespeitos a artigos, do ECA, do Código de Defesa do Consumidor, do Código Nacional de Trânsito, de regulamentações do mercado publicitário etc., como forma de criar familiaridade com textos legais – seu vocabulário, formas de organização, marcas de estilo etc. -, de maneira a facilitar a compreensão de leis, fortalecer a defesa de direitos, fomentar a escrita de textos normativos (se e quando isso for necessário) e possibilitar a compreensão do caráter interpretativo das leis e as várias perspectivas que podem estar em jogo.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Em um site de vendas de brinquedos, diversos clientes encomendaram uma boneca interativa que prometia recursos de som e iluminação. Quando os pacotes chegaram, os consumidores descobriram que o brinquedo não trazia selo de certificação de segurança e apresentava peças soltas, pequenas o suficiente para serem engolidas. Após tentativas de reclamação, muitos compradores não obtiveram qualquer retorno do fornecedor. Identifique qual direito do consumidor previsto no Código de Defesa do Consumidor foi desrespeitado nesse caso.
- A) Direito à proteção contra riscos à segurança e à saúde
- B) Direito à educação para o consumo
- C) Direito ao acesso à cultura e ao lazer
- D) Direito à informação adequada e clara sobre o produto
- E) Direito à facilitação da defesa de seus interesses em juízo
✅ Resposta correta: alternativa A
Resolução passo a passo
- O enunciado descreve uma boneca vendida sem selo de certificação de segurança e com peças pequenas o suficiente para serem engolidas. O problema central é o risco físico à criança, ou seja, à vida, à saúde e à segurança do consumidor. Passo 2: O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 6º, inciso I, assegura a proteção da vida, saúde e segurança contra riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos. Passo 3: Por isso, a alternativa A é a correta, pois o direito à proteção contra riscos à segurança e à saúde foi diretamente desrespeitado. Passo 4: A alternativa B está errada, pois educação para o consumo trata de formação e orientação do consumidor, e não da situação de risco descrita. Passo 5: A alternativa C está errada, pois acesso à cultura e ao lazer não é o direito afetado pela venda de um brinquedo perigoso. Passo 6: A alternativa D está errada, pois a falta de informação existe, mas o caso mais grave e central é o risco físico, que é o foco da questão. Passo 7: A alternativa E está errada, pois facilitação da defesa em juízo se refere ao acesso ao Judiciário, e o enunciado menciona apenas a falta de retorno após reclamações, sem tratar de processo judicial. Passo 8: Conclusão: o gabarito oficial A está correto.
💡 Dica: Relacione os riscos descritos no brinquedo ao direito que protege a segurança e a saúde do consumidor.
Alternativa por alternativa
As peças pequenas e soltas podem ser engolidas, oferecendo risco à segurança e à saúde de quem usa o brinquedo.
O aluno associa a compra de um produto inadequado à falta de educação do consumidor, como se o problema estivesse no preparo de quem compra e não na responsabilidade do fornecedor.
O aluno pensa que brinquedos estão ligados ao lazer e, por isso, identifica o direito de acesso ao lazer como o afetado, sem perceber que o problema é o risco à saúde.
O aluno percebe a falta de selo de certificação e de informações sobre o produto e escolhe o direito à informação, sem notar que o enunciado destaca o perigo físico das peças soltas como o problema mais grave.
Por que engana: Escolher o direito à informação porque o brinquedo não tinha selo, sem perceber que o foco do caso são as peças pequenas e soltas que oferecem risco à segurança e à saúde.
O aluno associa a falta de resposta do fornecedor após as reclamações à dificuldade de defesa do consumidor e confunde a reclamação administrativa com o acesso ao Judiciário, que é o sentido do direito citado.
Raio-X da questão
Direitos básicos do consumidor
avaliacao
Direitos básicos do consumidor · Identificação de riscos à segurança
Revise os direitos básicos previstos no Código de Defesa do Consumidor, especialmente a proteção contra riscos à saúde e à segurança.
Escolher o direito à informação porque o brinquedo não tinha selo, sem perceber que o foco do caso são as peças pequenas e soltas que oferecem risco à segurança e à saúde.
cidadania_etica
tomada_decisao
cotidiano
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