Uma notícia local relatou três ocorrências que geraram debate entre especialistas: um cinema autorizou a…

Questão

Uma notícia local relatou três ocorrências que geraram debate entre especialistas: um cinema autorizou a entrada de uma criança de 12 anos em sessão recomendada para maiores de 16 anos; uma loja se recusou a trocar uma bicicleta com defeito dentro do prazo de garantia, e o defeito não foi solucionado após 30 dias; um ônibus escolar transportou alunos sem utilizar o dispositivo obrigatório de segurança. Além disso, foi registrado que espectadores puderam usar livremente o celular durante a exibição de filmes e que não houve restrição à ingestão de lanches no interior do transporte escolar. Analise o texto-base e identifique qual conduta configura desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor?

1. A) Permissão para consumo de alimentos no interior de transporte escolar
2. B) Transporte de criança sem dispositivo obrigatório de segurança
3. C) Liberação de ingresso de filme impróprio para menor de 12 anos
4. D) Deixar sem solução, por mais de 30 dias, o defeito de uma bicicleta dentro da garantia.
5. E) Permissão para uso de celular durante filme em sala de cinema

✅ Resposta correta: alternativa D

Resolução passo a passo

1. O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) regula as relações de consumo e garante ao consumidor a solução de vícios de produtos. Pelo artigo 18, quando um vício não é sanado em até 30 dias, o consumidor pode exigir a substituição do produto, a devolução do valor pago ou o abatimento proporcional do preço.
2. Analise a situação da bicicleta. A loja recusou a troca de um produto com defeito dentro do prazo de garantia e o defeito não foi solucionado após 30 dias. Esse fato configura descumprimento direto dos deveres do fornecedor previstos no CDC, pois a relação de consumo está clara e o prazo legal foi ultrapassado.
3. Verifique as demais condutas, que não são tratadas pelo CDC. A alternativa A (alimentos no transporte escolar) é matéria de regras de convivência e de segurança escolar, sem relação com consumo. A alternativa B (transporte sem dispositivo de segurança) é regulada pelo Código de Trânsito Brasileiro e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, não pelo CDC. A alternativa C (ingresso de filme impróprio para a faixa etária) diz respeito à classificação indicativa, prevista no ECA. A alternativa E (uso de celular durante o filme) é um comportamento de espectador, sem violação de direito do consumidor.
4. Conclusão: a única conduta que desrespeita diretamente o Código de Defesa do Consumidor é a recusa em sanar, dentro de 30 dias, o defeito da bicicleta em garantia. O gabarito oficial D está correto.

💡 Dica: Compare as ocorrências com as regras de garantia previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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