Em uma área de floresta na Amazônia, uma operação de fiscalização identificou extração ilegal de madeira e…

Questão

Em uma área de floresta na Amazônia, uma operação de fiscalização identificou extração ilegal de madeira e abertura de pastagens sem autorização. O relatório da operação registrou que a responsabilização administrativa dos infratores depende do órgão federal que exerce poder de polícia ambiental, lavra autos de infração e aplica sanções previstas na legislação. O caso também envolveu instituições com funções distintas: uma formula normas ambientais gerais, outra atua na defesa judicial de interesses públicos e outra coordena políticas governamentais. Além disso, os compromissos internacionais sobre redução de emissões não substituem a atuação administrativa prevista na legislação brasileira. Com base no texto e na organização institucional da política ambiental brasileira, qual organismo possui competência para autuar administrativamente e aplicar multas por desmatamento ilegal?

1. A) Ministério Público Federal (MPF)
2. B) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA)
3. C) Ministério do Meio Ambiente
4. D) Acordo de Paris
5. E) Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)

✅ Resposta correta: alternativa B

Resolução passo a passo

1. Identifique o que a questão pede: o organismo que tem competência para autuar administrativamente (lavrar autos de infração) e aplicar multas por desmatamento ilegal. O texto destaca o órgão federal que exerce poder de polícia ambiental, lavra autos de infração e aplica sanções.
2. Analise a função de cada tipo de instituição citada no texto. Uma formula normas gerais, outra faz a defesa judicial de interesses públicos e outra coordena políticas governamentais. Essas funções são distintas do poder de polícia, que é o poder de fiscalizar, autuar e punir.
3. Associe o poder de polícia ambiental à autarquia federal de fiscalização. O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) é o órgão federal que realiza fiscalização, lavra autos de infração e aplica multas e demais sanções administrativas em casos de desmatamento e extração ilegal de madeira.
4. Verifique as demais alternativas. O Ministério Público Federal (A) atua na defesa judicial de interesses públicos, não aplica multas administrativas. O Ministério do Meio Ambiente (C) coordena e formula políticas governamentais. O Acordo de Paris (D) é um compromisso internacional sobre redução de emissões, que, segundo o próprio texto, não substitui a atuação administrativa. O CONAMA (E) é um órgão consultivo e deliberativo que forma normas ambientais gerais, não fiscaliza nem aplica multas.
5. Conclusão: a alternativa correta é a B, IBAMA, coincidindo com o gabarito oficial.

💡 Dica: Leia atentamente o texto para identificar o órgão responsável pelas autuações.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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