Uma investigação sobre a abertura de uma rodovia na Amazônia identificou a supressão ilegal de 240 hectares de…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar e discutir o papel e as competências legais dos organismos nacionais e internacionais de regulação, controle e fiscalização ambiental e dos acordos internacionais para a promoção e a garantia de práticas ambientais sustentáveis.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Uma investigação sobre a abertura de uma rodovia na Amazônia identificou a supressão ilegal de 240 hectares de floresta em uma propriedade privada. O empreendimento havia sido submetido a licenciamento ambiental federal, mas o responsável desmatou a área sem a autorização exigida. A unidade de conservação federal mais próxima está a 80 quilômetros do local, e não há sobreposição entre ela e a propriedade. Após denúncias de comunidades vizinhas, o órgão federal responsável pela fiscalização ambiental foi acionado para verificar a infração e aplicar as sanções cabíveis. No Brasil, o Ministério do Meio Ambiente formula políticas públicas; o ICMBio administra unidades de conservação federais; e a Convenção sobre Diversidade Biológica orienta compromissos internacionais. Considerando que a infração ocorreu no âmbito de um licenciamento ambiental federal, qual organismo possui competência para autuar o responsável pela supressão ilegal de vegetação?
- A) IBAMA
- B) ICMBio
- C) Convenção sobre Diversidade Biológica
- D) Ministério do Meio Ambiente
- E) Secretaria Estadual de Meio Ambiente
✅ Resposta correta: alternativa A
Resolução passo a passo
- Identifique o que a questão pede: qual órgão tem competência para autuar (aplicar auto de infração) pela supressão ilegal de vegetação em área submetida a licenciamento ambiental federal.
- Lembre a divisão de atribuições. O Ministério do Meio Ambiente formula políticas públicas, sem função típica de fiscalização e autuação direta. O ICMBio administra unidades de conservação federais, e o enunciado diz que a unidade mais próxima fica a 80 km e não se sobrepõe à propriedade, o que afasta a competência do ICMBio por essa via.
- Considere o licenciamento. Como o empreendimento foi submetido a licenciamento ambiental federal, o órgão federal executor do licenciamento e do poder de polícia ambiental é o IBAMA, que pode autuar infrações como desmatamento sem autorização.
- A Convenção sobre Diversidade Biológica é um tratado internacional que orienta compromissos entre países; não é órgão com poder de autuar pessoas físicas ou jurídicas no Brasil.
- Conclusão: a alternativa correta é A (IBAMA). B está errada porque o ICMBio atua apenas em unidades de conservação, e aqui não há sobreposição. C está errada porque a Convenção é um tratado internacional, sem poder de polícia. D está errada porque o Ministério formula políticas e não aplica autuações diretas. E está errada porque a questão trata de licenciamento federal, cuja competência não é estadual.
💡 Dica: Identifique o órgão federal responsável pela fiscalização ambiental em áreas privadas.
Alternativa por alternativa
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é o órgão federal responsável pela fiscalização ambiental e pela aplicação de autos de infração relacionados ao descumprimento de licenças ambientais federais. O fato de a propriedade ser privada não altera essa competência, pois o empreendimento está submetido ao licenciamento federal.
O aluno associa a proteção de florestas à gestão de áreas protegidas e acredita que o ICMBio deve autuar qualquer dano ambiental próximo a uma unidade de conservação. Ele ignora que a unidade fica a 80 km e não se sobrepõe à propriedade.
O aluno confunde um tratado internacional com um órgão executivo e acredita que a Convenção sobre Diversidade Biológica pode aplicar sanções no território brasileiro. Não distingue compromisso internacional de poder de polícia.
O aluno considera que, por ser o órgão máximo da área ambiental, o Ministério do Meio Ambiente também autua diretamente. Ele não diferencia formulação de políticas da execução da fiscalização.
O aluno pensa que a fiscalização ambiental é sempre de responsabilidade estadual, por proximidade do local do dano. Ele não percebe que o licenciamento federal atrai a competência federal.
Raio-X da questão
competência legal fiscalização ambiental
avaliacao
órgãos ambientais federais · legislação ambiental brasileira
estude os órgãos ambientais e suas competências legais
Confundir órgãos ambientais e acordos internacionais, escolhendo entidades sem competência para autuação.
educacao_ambiental
pensamento_critico
cotidiano
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