Pesquisadores monitoram, há cinco anos, o desmatamento na Amazônia Legal por meio de imagens de satélite. Em…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar e discutir o papel e as competências legais dos organismos nacionais e internacionais de regulação, controle e fiscalização ambiental e dos acordos internacionais para a promoção e a garantia de práticas ambientais sustentáveis.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Pesquisadores monitoram, há cinco anos, o desmatamento na Amazônia Legal por meio de imagens de satélite. Em 2024, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou embargo imediato a 120 propriedades rurais que haviam ultrapassado os limites legais de corte de vegetação. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) participa da formulação de normas ambientais. No plano internacional, o Brasil integra o Acordo de Paris e assumiu metas de redução das emissões de gases de efeito estufa. Esse tratado, contudo, não prevê sanções automáticas em caso de descumprimento. Com base no texto, qual ação caracteriza uma competência administrativa exercida diretamente pelos organismos nacionais de controle ambiental, e não uma obrigação internacional assumida pelo Brasil?
- A) Estabelecimento dos limites legais para o corte de vegetação
- B) Aplicação de embargo a propriedades que descumpram normas de uso do solo
- C) Aplicação de sanções automáticas pelo descumprimento do Acordo de Paris
- D) Definição de metas nacionais de redução das emissões de gases
- E) Fiscalização internacional do cumprimento das metas de emissões
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- Identifique o que a questão pede. Ela quer a ação que é competência administrativa exercida diretamente por órgãos nacionais de controle ambiental, e não uma obrigação internacional assumida pelo Brasil.
- Localize no texto os agentes nacionais. O Ibama é um órgão nacional de controle ambiental e, no texto, aplicou embargo imediato a 120 propriedades rurais que ultrapassaram os limites legais de corte de vegetação. Isso é um ato administrativo de fiscalização e sanção exercido diretamente pelo Estado brasileiro.
- Verifique as demais alternativas. A alternativa A é uma função normativa, de formulação de regras, ligada ao Conama e à legislação, e não à aplicação direta de controle. A alternativa C é descartada porque o texto afirma que o Acordo de Paris não prevê sanções automáticas. A alternativa D é uma meta assumida no plano internacional, ou seja, uma obrigação do Brasil. A alternativa E é uma fiscalização de caráter internacional, que não é exercida pelos organismos nacionais.
- Conclusão. Apenas a aplicação de embargo pelo Ibama (alternativa B) é ação administrativa nacional exercida diretamente, o que coincide com o gabarito oficial.
💡 Dica: Identifique a competência legal dos órgãos nacionais mencionados no texto.
Alternativa por alternativa
O aluno considera que estabelecer limites legais de corte de vegetação é uma ação típica de controle ambiental, sem separar a função normativa (de criar regras) da função de fiscalização e aplicação.
O texto informa que o Ibama aplicou embargo imediato a propriedades rurais que ultrapassaram os limites legais de corte de vegetação. Trata-se de uma medida administrativa de controle e sanção ambiental realizada diretamente por um órgão nacional. Já as metas de redução de emissões pertencem ao compromisso internacional assumido no Acordo de Paris.
O aluno lê a frase final do texto de forma invertida e supõe que o Acordo de Paris prevê sanções, ignorando que o texto nega expressamente a existência de sanções automáticas.
O aluno confunde a meta nacional de redução de emissões, que é um compromisso internacional assumido pelo Brasil, com uma competência administrativa interna exercida diretamente pelos órgãos de controle.
O aluno associa o monitoramento por satélite mencionado no texto a uma fiscalização administrativa, sem perceber que a alternativa fala de fiscalização internacional, que não é exercida pelos organismos nacionais.
Raio-X da questão
competência legal controle ambiental
avaliacao
competências órgãos ambientais · acordos internacionais ambientais
estudo das competências dos órgãos ambientais nacionais e internacionais
Confundir competências de órgãos nacionais com as de organismos internacionais ou atribuir sanções a tratados internacionais que não as preveem.
educacao_ambiental
pensamento_critico
cotidiano
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