Em 2023, levantamento nacional simulou que 68% das áreas de floresta amazônica sofrem emissões atmosféricas…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar e discutir o papel e as competências legais dos organismos nacionais e internacionais de regulação, controle e fiscalização ambiental e dos acordos internacionais para a promoção e a garantia de práticas ambientais sustentáveis.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Em 2023, levantamento nacional simulou que 68% das áreas de floresta amazônica sofrem emissões atmosféricas superiores ao limite legal. No Brasil, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) aplica multas e embargos a atividades de desmatamento ilegal com base na legislação federal. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) edita resoluções que definem padrões de licenciamento e monitoramento ambiental. No âmbito internacional, o Acordo de Paris obriga os países signatários a apresentar relatórios periódicos de suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), as quais são verificadas pelo secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Analise o texto-base e identifique qual ação caracteriza competência legal de um organismo internacional no controle ambiental conforme o Acordo de Paris:
- A) Negociar créditos de carbono em mercados voluntários privados
- B) Fiscalizar e embargar obras em áreas de preservação permanente
- C) Aplicar multas a empreendedores que promovem desmatamento ilegal na Amazônia
- D) Verificar relatórios de Contribuições Nacionalmente Determinadas submetidos pelos países signatários
- E) Editar resoluções sobre padrões de licenciamento ambiental no território brasileiro
✅ Resposta correta: alternativa D
Resolução passo a passo
- O enunciado pergunta qual ação caracteriza competência legal de um organismo INTERNACIONAL no controle ambiental conforme o Acordo de Paris. Isso exige distinguir entre autoridades nacionais (Ibama, Conama) e organismos internacionais (secretariado da UNFCCC).
- O texto afirma que os países signatários apresentam relatórios periódicos de suas NDCs, e que essas NDCs são verificadas pelo secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Logo, verificar relatórios de NDCs submetidos pelos signatários é a competência do organismo internacional.
- A alternativa D está correta e coincide com o gabarito oficial.
- Por que as outras estão erradas: A) negociar créditos de carbono em mercados voluntários privados é uma atividade de mercado, não uma competência legal de controle ambiental. B) fiscalizar e embargar obras em áreas de preservação permanente é competência de órgãos ambientais nacionais ou estaduais, não internacionais. C) aplicar multas por desmatamento ilegal é atribuição do Ibama, uma autoridade federal brasileira, com base na legislação nacional. E) editar resoluções sobre licenciamento no território brasileiro é competência do Conama, órgão nacional, e não de um organismo internacional.
💡 Dica: Identifique a competência legal dos organismos citados no texto conforme o Acordo de Paris.
Alternativa por alternativa
O aluno pode associar controle ambiental internacional a mecanismos de mercado de carbono, confundindo atividade econômica privada com competência legal de controle.
O aluno pode supor que qualquer fiscalização ambiental cabe a organismos internacionais, sem perceber que a fiscalização de obras em áreas protegidas é competência de órgãos nacionais ou estaduais.
Por que engana: Confundir competências de órgãos nacionais com as de organismos internacionais no controle ambiental.
O aluno pode ter lido que o desmatamento na Amazônia é tema internacional e concluído que multas seriam aplicadas por organismos externos, ignorando que o texto atribui a multa ao Ibama, autoridade federal brasileira.
Essa atribuição cabe ao secretariado da UNFCCC, sob o Acordo de Paris, para monitorar e revisar os relatórios climáticos internacionais.
O aluno pode ter confundido o Conama, órgão nacional que edita resoluções, com um organismo internacional, pois ambos aparecem no mesmo texto-base.
Raio-X da questão
competência legal organismos ambientais
avaliacao
organismos ambientais internacionais · legislação ambiental brasileira
Estude as atribuições do Acordo de Paris e órgãos ambientais internacionais.
Confundir competências de órgãos nacionais com as de organismos internacionais no controle ambiental.
cidadania_etica
pensamento_critico
cientifico
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