Por que, apesar dos rígidos mecanismos de controle ambiental nacionais, as metas de redução de emissões de…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar e discutir o papel e as competências legais dos organismos nacionais e internacionais de regulação, controle e fiscalização ambiental e dos acordos internacionais para a promoção e a garantia de práticas ambientais sustentáveis.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Por que, apesar dos rígidos mecanismos de controle ambiental nacionais, as metas de redução de emissões de gases de efeito estufa continuam elevadas em vários países? Relatório fictício do Ministério do Meio Ambiente indica que, no Brasil, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) aplica multas e licencia atividades de alto impacto. A Comissão Nacional de Controle Ambiental (CNCA) fiscaliza e autua infrações em território nacional. Já a Convenção Climática de 2015, firmada por mais de 190 países, estabelece compromissos coletivos de limites anuais de emissão de CO2 e prevê revisões periódicas dessas metas. Analise o texto-base e identifique qual competência é típica de um acordo internacional de proteção ambiental.
- A) Conceder licenças para supressão de vegetação nativa em áreas de preservação
- B) Aplicar multas a proprietários rurais que desmatam áreas protegidas
- C) Fiscalizar o cumprimento das leis ambientais em todo o território nacional
- D) Autuar empresas que despejam resíduos tóxicos em rios brasileiros
- E) Estabelecer limites anuais de emissão de CO2 para os países signatários
✅ Resposta correta: alternativa E
Resolução passo a passo
- O enunciado pergunta por que as metas de redução de emissões continuam elevadas apesar dos controles nacionais, e o comando pede a competência típica de um acordo internacional de proteção ambiental.
- No texto-base, os órgãos IBAMA e CNCA atuam dentro do território nacional, aplicando multas, licenciando e fiscalizando. São competências de órgãos internos do Estado brasileiro.
- A Convenção Climática de 2015 é um acordo internacional firmado por mais de 190 países. Sua característica típica é estabelecer compromissos coletivos, como limites anuais de emissão de CO2, e prever revisões periódicas dessas metas.
- Logo, a alternativa E descreve exatamente a competência de um acordo internacional, pois fixa limites para os países signatários.
- Por que as outras estão erradas: A trata de licenciamento de supressão de vegetação, competência de órgão ambiental nacional; B trata de multas aplicadas a proprietários, função de fiscalização interna; C descreve a fiscalização do território nacional, função típica de órgãos como a CNCA; D descreve autuação de empresas poluidoras, também atribuição de órgãos nacionais.
- O gabarito oficial E está correto e coincide com a resolução feita de forma independente.
💡 Dica: Leia o texto-base atentamente e relacione as competências com os níveis de atuação ambiental.
Alternativa por alternativa
O aluno associa acordos ambientais ao licenciamento de atividades e supressão de vegetação, que são atribuições do IBAMA dentro do país, não de tratados internacionais.
O aluno confunde a competência de aplicar sanções a infratores, que é do poder público interno, com o papel de um acordo entre países, que não multa proprietários rurais.
O aluno considera a fiscalização do cumprimento das leis como característica de qualquer instrumento ambiental, sem notar que ela é exercida pela CNCA dentro do território nacional, não por acordos internacionais.
Por que engana: Confundir competências nacionais com internacionais ao analisar o controle ambiental.
O aluno foca na ideia de poluição e autuação de empresas, mencionada no texto de forma implícita, e não percebe que a autuação é ato de órgãos nacionais de controle e não de compromissos internacionais.
A convenção internacional define metas coletivas de emissão, papel típico de acordos globais.
Raio-X da questão
controle ambiental internacional
diagnostico
controle ambiental nacional · acordos internacionais ambientais
estude os níveis de controle ambiental e acordos internacionais
Confundir competências nacionais com internacionais ao analisar o controle ambiental.
educacao_ambiental
pensamento_critico
cotidiano
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