Durante a sessão da câmara municipal, foi aprovado o seguinte trecho de lei fictícia sobre uso de espaços…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Identificar, tendo em vista o contexto de produção, a forma de organização dos textos normativos e legais, a lógica de hierarquização de seus itens e subitens e suas partes: parte inicial (título – nome e data – e ementa), blocos de artigos (parte, livro, capítulo, seção, subseção), artigos (caput e parágrafos e incisos) e parte final (disposições pertinentes à sua implementação) e analisar efeitos de sentido causados pelo uso de vocabulário técnico, pelo uso do imperativo, de palavras e expressões que indicam circunstâncias, como advérbios e locuções adverbiais, de palavras que indicam generalidade, como alguns pronomes indefinidos, de forma a poder compreender o caráter imperativo, coercitivo e generalista das leis e de outras formas de regulamentação.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Durante a sessão da câmara municipal, foi aprovado o seguinte trecho de lei fictícia sobre uso de espaços públicos para eventos: Artigo 8. O uso de praças e parques para atividades culturais depende de autorização prévia. §1. Para a concessão de autorização, apresentam-se os seguintes requisitos: I. preenchimento de formulário padrão; II. pagamento de taxa, subdividido em: a) valor de R$50 para eventos gratuitos; b) valor de R$100 para eventos com cobrança de ingresso; III. apresentação de projeto técnico aprovado. §2. Fica isenta de taxa a realização de eventos de natureza educativa. Considerando a organização hierárquica do texto (artigo, parágrafo, inciso e alínea), o trecho "valor de R$100 para eventos com cobrança de ingresso" corresponde a qual tipo de dispositivo?
- A) Artigo, pois define a regra geral sobre o uso de praças e parques.
- B) Inciso, pois detalha um dos requisitos numerados em algarismos romanos.
- C) Alínea, pois é um desdobramento do inciso II, identificado por letra.
- D) Parágrafo, pois trata de exceção à cobrança de taxa, como no §2.
- E) Parágrafo, pois integra o §1, que estabelece os requisitos para a concessão da autorização.
✅ Resposta correta: alternativa C
Resolução passo a passo
- Identifique a hierarquia do texto. O Artigo 8 é o dispositivo principal. Os parágrafos (§1 e §2) desdobram o artigo. Dentro do §1, os incisos são numerados em algarismos romanos (I, II, III). Dentro do inciso II, as alíneas são identificadas por letras minúsculas seguidas de parêntese (a, b).
- Localize o trecho analisado. A frase "valor de R$100 para eventos com cobrança de ingresso" aparece como alínea b) dentro do inciso II, que trata do pagamento de taxa. Ela é identificada por letra, e não por algarismo romano ou numeração de parágrafo.
- Conclua. Como se trata de um desdobramento do inciso II e é identificado por letra, o dispositivo é uma alínea. Por isso a alternativa C está correta.
- Por que as demais estão erradas. A: artigo é o dispositivo que começa com a palavra Artigo e numeração arábica seguida de ponto, e não um trecho subordinado a outro. B: inciso é numerado em romanos e o trecho não aparece como requisito numerado com I, II ou III. D: parágrafo é marcado pelo símbolo de § e o trecho não é um parágrafo, além de tratar de cobrança e não de isenção. E: o trecho pertence ao §1, mas está em um nível mais detalhado que o parágrafo, dentro de um inciso, então não é o parágrafo em si.
💡 Dica: Identifique a hierarquia dos itens no texto legal para localizar a alínea correta.
Alternativa por alternativa
O aluno confunde o nível de abrangência do conteúdo com a hierarquia formal, achando que o trecho é uma regra geral sobre praças e parques, por tratar do tema de uso desses espaços.
O aluno percebe que o trecho faz parte de um requisito, que está em um item do §1, e conclui que se trata de inciso, sem notar que o trecho é identificado por letra e não por algarismo romano.
É a resposta que o enunciado sustenta.
O aluno associa o trecho sobre valores de taxa à isenção mencionada no §2 e supõe que se trata de um parágrafo sobre exceções à cobrança, sem observar a numeração do dispositivo.
Por que engana: Confundir os níveis hierárquicos dos itens legais, como parágrafo, inciso e alínea, levando a escolha errada.
O aluno identifica corretamente que o trecho está dentro do §1, mas considera que ele próprio é um parágrafo, ignorando que o §1 é o parágrafo e que o trecho está num nível inferior, dentro do inciso II.
Raio-X da questão
hierarquia textual em textos legais
diagnostico
estrutura de textos legais
Estude a estrutura e hierarquia de textos legais, como artigos, parágrafos, incisos e alíneas.
Confundir os níveis hierárquicos dos itens legais, como parágrafo, inciso e alínea, levando a escolha errada.
pensamento_critico
abstrato
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