Em uma audiência pública sobre a qualidade do ar em uma região metropolitana, representantes do Ministério do…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar e discutir o papel e as competências legais dos organismos nacionais e internacionais de regulação, controle e fiscalização ambiental e dos acordos internacionais para a promoção e a garantia de práticas ambientais sustentáveis.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Em uma audiência pública sobre a qualidade do ar em uma região metropolitana, representantes do Ministério do Meio Ambiente apresentaram políticas federais, enquanto técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) relataram ações de fiscalização e licenciamento. Também foram mencionados compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris e dados divulgados pelo Fundo Mundial para a Natureza (WWF). A legislação brasileira do meio ambiente atribui a um órgão colegiado federal, com participação de representantes do governo e da sociedade, a função de deliberar sobre normas e padrões gerais de qualidade ambiental, que orientam a atuação dos demais órgãos públicos. Considerando a divisão de competências apresentada no texto, qual órgão brasileiro possui competência para estabelecer normas e padrões gerais de qualidade ambiental?
- A) Ministério do Meio Ambiente
- B) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
- C) Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)
- D) Acordo de Paris
- E) Fundo Mundial para a Natureza (WWF)
✅ Resposta correta: alternativa C
Resolução passo a passo
- o texto descreve um órgão colegiado federal, com participação de representantes do governo e da sociedade, que delibera sobre normas e padrões gerais de qualidade ambiental. Essa descrição corresponde ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), criado pela Lei 6.938/1981, que integra o Sisnama. Passo 2: a alternativa C está correta porque o CONAMA é colegiado, reúne governo e sociedade civil e edita resoluções com normas e padrões que orientam os demais órgãos. Passo 3: a alternativa A está errada porque o Ministério do Meio Ambiente é um órgão do governo que apresenta e executa políticas, não um colegiado deliberativo de padrões. Passo 4: a alternativa B está errada porque o IBAMA executa fiscalização e licenciamento, ou seja, aplica as normas, mas não as estabelece. Passo 5: a alternativa D está errada porque o Acordo de Paris é um tratado internacional de compromissos climáticos, não um órgão brasileiro. Passo 6: a alternativa E está errada porque o WWF é uma organização não governamental internacional que divulga dados, sem competência estatal para normatizar. Passo 7: o gabarito oficial C está correto e coincide com a resolução feita de forma independente.
💡 Dica: Identifique o órgão responsável por definir padrões ambientais no Brasil.
Alternativa por alternativa
O aluno associa o Ministério do Meio Ambiente à responsabilidade geral pela qualidade ambiental e não distingue o órgão executivo do colegiado que delibera normas.
O aluno confunde fiscalização e licenciamento, que são atos de execução, com a função de estabelecer normas e padrões gerais.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão colegiado responsável por deliberar sobre normas, critérios e padrões relativos ao controle e à qualidade ambiental. O Ministério do Meio Ambiente formula e coordena políticas; o IBAMA executa ações de fiscalização e licenciamento; o Acordo de Paris estabelece compromissos internacionais; e o WWF é uma organização não governamental.
O aluno lê compromissos internacionais mencionados no texto como se fossem órgãos brasileiros com competência normativa, sem identificar que o tratado não é um órgão.
O aluno supõe que uma organização conhecida e respeitada, citada com dados no texto, tenha poder para fixar padrões oficiais de qualidade ambiental.
Por que engana: Confundir órgãos ambientais com acordos internacionais ou organizações não governamentais.
Raio-X da questão
competência legal ambiental
diagnostico
órgãos ambientais brasileiros · competência legal
estude as funções dos órgãos ambientais brasileiros
Confundir órgãos ambientais com acordos internacionais ou organizações não governamentais.
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tomada_decisao
cotidiano
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