Em uma operação de fiscalização na Amazônia, agentes federais registraram a supressão de vegetação nativa sem…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar e discutir o papel e as competências legais dos organismos nacionais e internacionais de regulação, controle e fiscalização ambiental e dos acordos internacionais para a promoção e a garantia de práticas ambientais sustentáveis.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Em uma operação de fiscalização na Amazônia, agentes federais registraram a supressão de vegetação nativa sem autorização e encaminharam o relatório ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). No âmbito do processo administrativo ambiental, o órgão pode determinar medidas para interromper a atividade, avaliar a infração e aplicar as consequências previstas na legislação. A responsabilização criminal cabe ao sistema de Justiça, enquanto a regularização de terras públicas e a negociação de compromissos internacionais dependem de outras instituições e instâncias. Paralelamente, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima acompanha os compromissos nacionais de redução de emissões assumidos no Acordo de Paris. Com base no texto e na divisão de competências entre instituições públicas, qual atribuição do IBAMA está corretamente caracterizada no controle ambiental?
- A) Negociar compromissos internacionais sobre clima
- B) Aplicar sanções administrativas por infrações ambientais
- C) Regularizar a propriedade de terras públicas
- D) Determinar penas criminais por crimes ambientais
- E) Aprovar metas nacionais de redução de emissões
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- Leia o texto identificando quem faz o quê. O texto diz que, no processo administrativo ambiental, o IBAMA pode determinar medidas para interromper a atividade, avaliar a infração e aplicar as consequências previstas na legislação.
- Relacione essas funções com as alternativas. A alternativa B, aplicar sanções administrativas por infrações ambientais, corresponde diretamente ao poder do órgão no âmbito administrativo, pois sanção administrativa é a consequência aplicada pela própria administração pública diante de uma infração.
- Analise as demais alternativas com base no texto. A alternativa A está errada, pois a negociação de compromissos internacionais depende de outras instituições e instâncias, conforme o próprio texto. A alternativa C está errada, pois a regularização de terras públicas é atribuída a outras instituições, não ao IBAMA. A alternativa D está errada, pois a responsabilização criminal cabe ao sistema de Justiça, e não ao órgão ambiental administrativo. A alternativa E está errada, pois a aprovação de metas nacionais de redução de emissões está ligada à negociação e ao acompanhamento de compromissos assumidos no Acordo de Paris, que não são atribuição do IBAMA segundo o texto.
- Conclusão. A resposta correta é a B, que coincide com o gabarito oficial.
💡 Dica: Leia o texto atentamente e relacione a competência legal do IBAMA.
Alternativa por alternativa
O aluno pode ter associado o IBAMA, por ser um órgão ligado ao meio ambiente, à representação do Brasil em negociações climáticas internacionais, que o texto atribui a outras instâncias.
Por que engana: Confundir competências administrativas do IBAMA com funções legislativas ou internacionais.
O texto situa o IBAMA no âmbito do processo administrativo ambiental, no qual o órgão fiscaliza condutas, interrompe atividades irregulares e aplica as consequências previstas na legislação, como multas e outras sanções administrativas. A punição criminal pertence ao sistema de Justiça, e as demais atribuições mencionadas dependem de outras instituições ou instâncias.
O aluno pode ter imaginado que, por lidar com áreas desmatadas na Amazônia, o órgão também regulariza a posse de terras públicas, confundindo fiscalização com regularização fundiária.
O aluno pode ter entendido que o órgão ambiental, por registrar infrações e encaminhar relatórios, também decide penas criminais, sem perceber que o texto atribui a responsabilização criminal ao sistema de Justiça.
O aluno pode ter confundido o acompanhamento de compromissos do Acordo de Paris, mencionado no texto, com a aprovação de metas nacionais, que não é atribuída ao IBAMA no enunciado.
Raio-X da questão
competência legal IBAMA controle ambiental
diagnostico
funções do IBAMA · legislação ambiental brasileira
Estude as atribuições legais do IBAMA no controle ambiental.
Confundir competências administrativas do IBAMA com funções legislativas ou internacionais.
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cotidiano
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