Uma operadora anunciou desconto de 50% no plano mensal de internet. Na confirmação da adesão, não informou uma…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Discutir casos, reais ou simulações, submetidos a juízo, que envolvam (supostos) desrespeitos a artigos, do ECA, do Código de Defesa do Consumidor, do Código Nacional de Trânsito, de regulamentações do mercado publicitário etc., como forma de criar familiaridade com textos legais – seu vocabulário, formas de organização, marcas de estilo etc. -, de maneira a facilitar a compreensão de leis, fortalecer a defesa de direitos, fomentar a escrita de textos normativos (se e quando isso for necessário) e possibilitar a compreensão do caráter interpretativo das leis e as várias perspectivas que podem estar em jogo.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Uma operadora anunciou desconto de 50% no plano mensal de internet. Na confirmação da adesão, não informou uma taxa de administração de R$ 20. O cliente só percebeu a cobrança quando recebeu a fatura. Ao reclamar, ouviu que os valores estavam nos termos do serviço, mas não foi informado onde. Com base no texto, identifique qual afirmação expressa a violação do direito à informação prevista no Código de Defesa do Consumidor.
- A) Indicação dos valores nos termos do serviço.
- B) Percepção da cobrança somente na chegada da fatura.
- C) Reclamação do cliente sobre a cobrança da fatura.
- D) Cobrança de taxa de administração não informada na confirmação da adesão.
- E) Oferta de desconto de 50% no plano mensal.
✅ Resposta correta: alternativa D
Resolução passo a passo
- O direito à informação está previsto no art. 6º, III, do Código de Defesa do Consumidor, que garante ao consumidor informação adequada e clara sobre produtos e serviços, especialmente sobre preço, características e condições da contratação. Passo 2: Resolvi a questão antes de olhar o gabarito. A violação aparece quando a operadora deixa de informar, na confirmação da adesão, uma taxa de R$ 20 que depois foi cobrada. O consumidor não tinha como saber desse custo no momento em que contratou, e isso fere diretamente o dever de informar. Por isso a alternativa correta é a D, que coincide com o gabarito oficial. Passo 3: A alternativa A descreve apenas a justificativa vaga dada pela operadora ao cliente. Ela mostra uma falha de transparência, mas não é a violação em si, que ocorreu antes, na contratação. Passo 4: A alternativa B descreve uma consequência da falta de informação, não a violação. Passo 5: A alternativa C descreve o exercício legítimo do direito de reclamar, que o CDC protege, e não uma violação. Passo 6: A alternativa E descreve uma oferta de desconto, que é uma informação dada ao consumidor, e não a omissão que caracteriza a violação. Observação: a alternativa A poderia gerar dúvida, porque também revela uma informação incompleta, mas a questão pede a afirmação que expressa a violação, e a omissão da taxa na adesão é o fato central descrito no texto.
💡 Dica: Identifique no texto a situação que viola o direito à informação do consumidor.
Alternativa por alternativa
O aluno acha que a operadora cumpriu o dever de informar ao dizer que os valores estavam nos termos do serviço, e por isso considera essa frase a violação ao contar apenas com a indicação vaga.
O aluno confunde o efeito da falta de informação, que é o cliente perceber a cobrança só na fatura, com a própria violação do direito à informação.
Por que engana: Confundir a violação do direito à informação com outras falhas no atendimento ou cobranças autorizadas.
O aluno acha que a reclamação do cliente é a violação, sem perceber que reclamar é o exercício de um direito garantido pelo CDC e não uma conduta que afronta o consumidor.
O consumidor deve receber informações claras e completas sobre o preço e as demais cobranças antes de contratar um serviço. Como a taxa de administração não foi informada na confirmação da adesão e só apareceu na fatura, houve violação do direito à informação.
O aluno supõe que a oferta de desconto de 50% seria enganosa, mas o texto apenas informa o desconto, e a omissão relevante está na taxa não informada, não na oferta.
Raio-X da questão
direito à informação consumidor
diagnostico
direitos do consumidor · interpretação de texto
estude o Código de Defesa do Consumidor e direitos básicos
Confundir a violação do direito à informação com outras falhas no atendimento ou cobranças autorizadas.
cidadania_etica
pensamento_critico
cotidiano
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