No fim de tarde, Carla entrou em uma loja de eletrônicos atraída por uma promoção: no display, o fone de…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Discutir casos, reais ou simulações, submetidos a juízo, que envolvam (supostos) desrespeitos a artigos, do ECA, do Código de Defesa do Consumidor, do Código Nacional de Trânsito, de regulamentações do mercado publicitário etc., como forma de criar familiaridade com textos legais – seu vocabulário, formas de organização, marcas de estilo etc. -, de maneira a facilitar a compreensão de leis, fortalecer a defesa de direitos, fomentar a escrita de textos normativos (se e quando isso for necessário) e possibilitar a compreensão do caráter interpretativo das leis e as várias perspectivas que podem estar em jogo.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
No fim de tarde, Carla entrou em uma loja de eletrônicos atraída por uma promoção: no display, o fone de ouvido estava indicado por R$ 79,90. Ao passar no caixa, o atendente informou que o valor era R$ 99,90 e alegou erro no preço. Carla, insatisfeita, registrou reclamação no Procon, citando o dispositivo que obriga o fornecedor a cumprir o que foi anunciado. A partir do texto-base, identifique qual conduta descrita configura desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor?
- A) Recusar receber pagamentos em espécie sem justificativa
- B) Oferecer garantia estendida mediante aquisição de plano de fidelidade
- C) Solicitar documento de identidade para compras em promoção
- D) Cobrar valor diferente do anunciado no display
- E) Exigir número mínimo de itens para conceder desconto progressivo
✅ Resposta correta: alternativa D
Resolução passo a passo
- Leia o texto-base. A loja anunciou o fone por R$ 79,90 no display, mas no caixa cobrou R$ 99,90 e alegou erro. Carla citou o dispositivo do Código de Defesa do Consumidor que obriga o fornecedor a cumprir a oferta, ou seja, o preço anunciado vincula o fornecedor.
- Identifique a conduta que contraria esse princípio. A oferta é vinculante (artigo 30 do CDC: toda informação ou publicidade suficientemente precisa obriga o fornecedor). Portanto, cobrar valor diferente do anunciado no display é a conduta que desrespeita o CDC.
- Analise as demais alternativas. A) Recusar pagamento em espécie sem justificativa não está ligado à oferta anunciada e não é tema central do texto; o caso trata de preço, não de forma de pagamento. B) Oferecer garantia estendida mediante plano de fidelidade é uma oferta comercial lícita, desde que informada corretamente. C) Solicitar documento de identidade em promoção não é, por si só, uma violação do CDC, já que o texto não menciona nenhuma exigência abusiva. E) Exigir número mínimo de itens para desconto progressivo é uma condição comercial que, se anunciada claramente, não viola o CDC.
- Conclusão. Somente a alternativa D descreve a conduta diretamente contrária ao texto, que é cobrar preço diferente do que foi anunciado. O gabarito oficial D está correto.
💡 Dica: Identifique a conduta que viola o Código de Defesa do Consumidor.
Alternativa por alternativa
O aluno pode ter associado 'desrespeito ao consumidor' a qualquer restrição feita pelo comerciante, sem verificar se a recusa se relaciona com a oferta descrita no texto.
Por que engana: Confundir práticas comerciais legais com abusivas ou não identificar a violação do Código de Defesa do Consumidor.
O aluno pode ter achado que qualquer condicionamento de garantia a programa de fidelidade é abusivo, sem perceber que o CDC só proíbe práticas como venda casada ou oferta enganosa.
O aluno pode ter usado a intuição do dia a dia de que pedir documento em compras é invasivo, sem relacionar a pergunta ao dever de cumprir o preço anunciado.
O Código de Defesa do Consumidor exige o cumprimento do preço anunciado, punindo a prática do ‘erro de prec¸o’.
O aluno pode ter confundido condição promocional clara com prática abusiva, supondo que qualquer exigência para desconto seja proibida pelo CDC.
Raio-X da questão
Código de Defesa do Consumidor
avaliacao
Direitos do consumidor · Práticas comerciais
Estude os direitos do consumidor e práticas comerciais proibidas.
Confundir práticas comerciais legais com abusivas ou não identificar a violação do Código de Defesa do Consumidor.
cidadania_etica
pensamento_critico
cotidiano
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