Na vitrine de uma padaria, um bolo com nozes foi exposto sem rótulo que informasse esse ingrediente. Depois de…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Discutir casos, reais ou simulações, submetidos a juízo, que envolvam (supostos) desrespeitos a artigos, do ECA, do Código de Defesa do Consumidor, do Código Nacional de Trânsito, de regulamentações do mercado publicitário etc., como forma de criar familiaridade com textos legais – seu vocabulário, formas de organização, marcas de estilo etc. -, de maneira a facilitar a compreensão de leis, fortalecer a defesa de direitos, fomentar a escrita de textos normativos (se e quando isso for necessário) e possibilitar a compreensão do caráter interpretativo das leis e as várias perspectivas que podem estar em jogo.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Na vitrine de uma padaria, um bolo com nozes foi exposto sem rótulo que informasse esse ingrediente. Depois de comer uma fatia, o filho de Fernanda, que tem alergia a nozes, teve uma reação alérgica. A padaria afirmou que a mãe deveria ter perguntado sobre os ingredientes. Identifique qual direito do consumidor foi desrespeitado no texto-base.
- A) Violou o direito de escolher o bolo sem nozes.
- B) Violou o direito de devolver o bolo após a compra.
- C) Violou o direito de receber indenização pela reação alérgica.
- D) Violou o direito à proteção contra publicidade enganosa.
- E) Violou o direito à informação adequada e clara sobre os produtos.
✅ Resposta correta: alternativa E
Resolução passo a passo
- Leia o caso com atenção. Um bolo com nozes foi exposto sem rótulo ou qualquer indicação do ingrediente, e isso causou uma reação alérgica em uma criança que não podia consumir nozes. A padaria, em vez de reconhecer a falha, transferiu a responsabilidade para a mãe, dizendo que ela deveria ter perguntado.
- Identifique o direito envolvido. O Código de Defesa do Consumidor (art. 6º, III) garante ao consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos, com especificação correta de quantidade, características, composição e riscos que apresentem. A ausência de rótulo com a informação sobre nozes é justamente a falha de informação sobre a composição e o risco do produto.
- Analise as demais alternativas. A alternativa A está errada, pois o caso não trata de escolha entre bolos, já que a informação não foi fornecida para permitir essa escolha. A alternativa B está errada, pois não há menção a devolução do produto. A alternativa C está errada, pois a indenização pode até ser discutida, mas não é o direito violado identificado no texto-base. A alternativa D está errada, pois não houve publicidade enganosa, e sim falta de informação no produto exposto.
- Conclusão. O direito desrespeitado foi o direito à informação adequada e clara sobre os produtos, alternativa E, que coincide com o gabarito oficial.
💡 Dica: Leia o texto atentamente e identifique qual direito do consumidor foi violado.
Alternativa por alternativa
O aluno entendeu que o problema foi a impossibilidade de escolher um bolo sem nozes, ignorando que o cerne do caso é a falta de informação sobre o ingrediente.
O aluno associou o caso a um possível direito de devolução ou troca do produto, o que não aparece no texto, que trata apenas da reação alérgica e da ausência de informação.
Por que engana: Confundir o direito à informação com outros direitos do consumidor, como preço ou publicidade enganosa.
O aluno confundiu o direito violado com a consequência do dano, achando que a reparação financeira é o direito mais evidente. A indenização é efeito possível, mas não é o direito básico desrespeitado identificado no texto.
O aluno pensou que a exposição do bolo sem rótulo caracteriza publicidade enganosa, quando na verdade não houve afirmação falsa ou enganosa sobre o produto, apenas omissão de informação.
O fornecedor deve informar de maneira clara os ingredientes dos alimentos, especialmente aqueles que podem causar riscos à saúde. Como o rótulo não indicava a presença de nozes, houve desrespeito ao direito do consumidor à informação adequada e clara.
Raio-X da questão
direito à informação do consumidor
diagnostico
direitos do consumidor · leis de defesa do consumidor
Estude os direitos básicos do consumidor, especialmente o direito à informação clara sobre produtos.
Confundir o direito à informação com outros direitos do consumidor, como preço ou publicidade enganosa.
cidadania_etica
pensamento_critico
cotidiano
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