— Mãe, este suco está com o prazo de validade vencido desde ontem — comentou Bruno, segurando a caixa comprada…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Discutir casos, reais ou simulações, submetidos a juízo, que envolvam (supostos) desrespeitos a artigos, do ECA, do Código de Defesa do Consumidor, do Código Nacional de Trânsito, de regulamentações do mercado publicitário etc., como forma de criar familiaridade com textos legais – seu vocabulário, formas de organização, marcas de estilo etc. -, de maneira a facilitar a compreensão de leis, fortalecer a defesa de direitos, fomentar a escrita de textos normativos (se e quando isso for necessário) e possibilitar a compreensão do caráter interpretativo das leis e as várias perspectivas que podem estar em jogo.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
— Mãe, este suco está com o prazo de validade vencido desde ontem — comentou Bruno, segurando a caixa comprada no supermercado do bairro. — Você tem razão, filho. Vamos falar com o gerente — respondeu Ana. O gerente ofereceu outra caixa e registrou a ocorrência para verificar o problema. Considerando especificamente a regra do Código de Defesa do Consumidor sobre produtos que se tornam impróprios para o consumo, qual artigo trata diretamente desse caso?
- A) Artigo 6 do Código de Defesa do Consumidor
- B) Artigo 4 do Código de Defesa do Consumidor
- C) Artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor
- D) Artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor
- E) Artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor
✅ Resposta correta: alternativa D
Resolução passo a passo
- O caso descreve um suco vendido com prazo de validade vencido. Ou seja, o produto tornou-se impróprio para o consumo a que se destinava, o que é uma situação de vício de qualidade por inadequação. Passo 2: O Código de Defesa do Consumidor trata desse tema no artigo 18, que responsabiliza o fornecedor pelos vícios de qualidade ou quantidade que tornem os produtos impróprios ou inadequados ao consumo. O parágrafo 6º do artigo 18 esclarece que são impróprios os produtos com prazo de validade vencido, deteriorados, adulterados ou fora das condições de consumo, e que o consumidor pode exigir a substituição do produto, a restituição da quantia paga ou o abatimento do preço. Passo 3: Isso explica a reação do gerente, que ofereceu outra caixa, ou seja, a substituição do produto. Passo 4: Por que as demais estão erradas: o artigo 6 lista direitos básicos do consumidor de forma geral, sem tratar especificamente do produto vencido. O artigo 4 traz os princípios e objetivos da Política Nacional de Relações de Consumo, de caráter amplo. O artigo 14 trata da responsabilidade pelo fato do produto ou serviço, isto é, por defeitos que causem danos à saúde ou à segurança do consumidor, o que não é o foco aqui. O artigo 26 trata dos prazos decadenciais para reclamar de vícios, e não da regra sobre produtos impróprios. Passo 5: Portanto, a alternativa correta é a D, que coincide com o gabarito oficial.
💡 Dica: Leia o diálogo atentamente e relacione com os artigos legais indicados.
Alternativa por alternativa
Confunde a lista ampla de direitos básicos do consumidor, como informação e proteção, com a regra específica sobre produtos impróprios. Acredita que qualquer direito geral do consumidor resolve o caso concreto.
Por que engana: Confundir os artigos do Código de Defesa do Consumidor com os do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Associa o caso a princípios gerais da política de consumo, como a boa-fé e o equilíbrio nas relações. Não percebe que o artigo 4 é programático e não regula a troca de produtos vencidos.
Confunde vício de qualidade com fato do produto, que é a responsabilidade por danos à saúde ou à segurança causados por defeito. Como o suco vencido ainda não causou acidente, o artigo 14 não é o aplicável.
O artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor trata da responsabilidade por vícios de qualidade ou quantidade que tornam o produto impróprio ou inadequado para o consumo. Um suco com prazo de validade vencido se enquadra nessa situação.
Associa o caso aos prazos para reclamar de vícios e acha que a questão trata apenas do tempo para reclamar. Não percebe que o enunciado pergunta qual regra trata do produto impróprio, e não do prazo de reclamação.
Raio-X da questão
Código de Defesa do Consumidor
avaliacao
Direitos do consumidor · Leitura e interpretação de texto
Estude os direitos do consumidor e os artigos do Código de Defesa do Consumidor.
Confundir os artigos do Código de Defesa do Consumidor com os do Estatuto da Criança e do Adolescente.
cidadania_etica
tomada_decisao
cotidiano
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