No Código de Defesa do Consumidor, qual direito é garantido ao consumidor em relação a produtos com defeito?
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Identificar a proibição imposta ou o direito garantido, bem como as circunstâncias de sua aplicação, em artigos relativos a normas, regimentos escolares, regimentos e estatutos da sociedade civil, regulamentações para o mercado publicitário, Código de Defesa do Consumidor, Código Nacional de Trânsito, ECA, Constituição, dentre outros.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
No Código de Defesa do Consumidor, qual direito é garantido ao consumidor em relação a produtos com defeito?
- A) Direito à troca ou reparo.
- B) Direito a reembolso apenas.
- C) Direito a penalizações ao vendedor.
- D) Direito de não ser atendido.
- E) Direito à informação errada.
✅ Resposta correta: alternativa A
Resolução passo a passo
- A questão pergunta qual direito o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) garante ao consumidor em relação a produtos com defeito.
- Pelo CDC, em caso de vício do produto, o consumidor pode exigir, em regra, a substituição do produto, a restituição da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço, e o fornecedor tem prazo para sanar o vício (em geral 30 dias), sendo a reparação a primeira opção quando possível. Ou seja, a troca ou o reparo são direitos previstos na lei.
- A alternativa A, 'Direito à troca ou reparo', corresponde a esses direitos e está correta.
- A alternativa B está errada porque limita o direito ao reembolso, enquanto a lei oferece outras opções como troca e abatimento de preço.
- A alternativa C está errada porque o CDC não garante ao consumidor penalizações ao vendedor, que são sanções administrativas aplicadas pelo poder público e não um direito do consumidor.
- A alternativa D está errada porque não existe direito de 'não ser atendido'; o fornecedor tem o dever de atender o consumidor.
- A alternativa E está errada porque o consumidor tem direito à informação correta e adequada, não à informação errada.
- Conclusão: o gabarito oficial A está correto.
💡 Dica: Lembre-se dos direitos do consumidor em relação a produtos com defeito.
Alternativa por alternativa
O consumidor tem o direito de solicitar a troca.
O aluno acredita que, diante de um produto defeituoso, o único direito do consumidor é receber o dinheiro de volta, ignorando que a lei prevê também troca e abatimento de preço.
Por que engana: Confundir direitos do consumidor com penalidades ou direitos inexistentes, como direito a não ser atendido.
O aluno confunde direitos do consumidor com sanções aplicadas ao fornecedor, achando que o consumidor tem o direito de punir o vendedor diretamente.
O aluno interpreta a palavra 'não ser atendido' como uma proteção, quando na verdade o CDC garante justamente o direito de ser atendido pelo fornecedor.
O aluno lê 'informação' como algo neutro, sem perceber que o CDC garante informação clara, adequada e verdadeira, e a expressão 'errada' contradiz esse direito.
Raio-X da questão
direitos do consumidor
avaliacao
direitos do consumidor · interpretacao de texto juridico
Revisar os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
Confundir direitos do consumidor com penalidades ou direitos inexistentes, como direito a não ser atendido.
cidadania_etica
tomada_decisao
abstrato
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