Na saída do cinema, Lara, de 14 anos, contou à mãe o que aconteceu ao tentar usar um ingresso comprado pela…

Questão

Na saída do cinema, Lara, de 14 anos, contou à mãe o que aconteceu ao tentar usar um ingresso comprado pela internet. No anúncio, estava escrito: “Promoção válida para qualquer sessão, sem exigência de consumo”. Ao chegar ao local, o atendente disse que a entrada só seria liberada se ela comprasse também um combo de pipoca e refrigerante. A mãe mostrou a propaganda salva no celular e pediu o valor informado no site, mas ouviu que a regra “era da casa”. Ela anotou o nome do funcionário, guardou o comprovante e decidiu registrar a reclamação no órgão de defesa do consumidor. Analise o caso e identifique a avaliação que melhor o julga, considerando a relação de consumo apresentada.

1. A) Entender a cobrança extra como necessária, pois a mãe poderia recusar a reclamação depois.
2. B) Considerar a cobrança extra normal, pois o combo faz parte do ingresso em qualquer sessão.
3. C) Reconhecer a cobrança extra como abusiva, pois o anúncio prometia a promoção sem compra adicional.
4. D) Julgar a cobrança extra irrelevante, pois o comprovante guardado não tem valor na análise do caso.
5. E) Aceitar a cobrança extra como válida, pois o estabelecimento pode mudar a promoção no momento da entrada.

✅ Resposta correta: alternativa C

Resolução passo a passo

1. Identifique o núcleo do caso. O anúncio afirmava que a promoção era válida para qualquer sessão, sem exigência de consumo. Na entrada, o estabelecimento condicionou a liberação do ingresso à compra de um combo de pipoca e refrigerante, o que contraria a oferta divulgada.
2. Relacione com o Código de Defesa do Consumidor. A oferta vincula o fornecedor (art. 30 do CDC) e a publicidade deve ser cumprida nos termos em que foi veiculada. Impor uma condição não anunciada, como a compra obrigatória de produtos, configura prática abusiva e cobrança indevida.
3. Analise o argumento de que a regra 'era da casa'. Uma regra interna do estabelecimento não pode se sobrepor à oferta publicitária feita ao consumidor. Por isso, essa justificativa não afasta a abusividade.
4. Avalie o papel do comprovante e da reclamação. A mãe guardou a propaganda e o comprovante e registrou a reclamação, o que é o caminho correto para o consumidor fazer valer seus direitos. Esses documentos têm valor como prova da oferta.
5. Compare as alternativas. A alternativa C reconhece corretamente a cobrança extra como abusiva, pois contraria a promessa do anúncio. A alternativa A é errada porque a possibilidade de reclamar não torna a cobrança necessária. A alternativa B é errada porque o combo não faz parte do ingresso prometido. A alternativa D é errada porque o comprovante e a propaganda são justamente a prova central do caso. A alternativa E é errada porque a oferta vincula o fornecedor e não pode ser alterada unilateralmente na entrada.
6. Conclusão: a alternativa correta é a C, que coincide com o gabarito oficial.

💡 Dica: Analise o texto e relacione a situação com os direitos do consumidor.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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