Dados ilustrativos: relato fictício. Quando visitei a livraria Estrela do Saber, ao folhear uma seção de…

Questão

Dados ilustrativos: relato fictício. Quando visitei a livraria Estrela do Saber, ao folhear uma seção de quadrinhos, notei uma revista com cenas de violência explícita, com classificação indicativa para maiores de 18 anos, exposta ao alcance de crianças. Um atendente, ao ser questionado sobre a proibição de venda a menores, respondeu: “Não somos responsáveis pelo uso indevido; cabe aos pais fiscalizar o que elas compram.” Esse posicionamento desconsidera normas previstas em lei que visam proteger crianças e adolescentes de materiais inadequados. Analise o relato e identifique qual conclusão reconhece corretamente o desrespeito ao ECA contido na situação.

1. A) Considerar que a classificação indicativa é apenas sugestiva, permitindo à livraria liberdade total de exposição.
2. B) Considerar que a lei sobre publicações não se aplica a quadrinhos, pois são considerados arte.
3. C) Considerar que a responsabilidade pela exposição do material é exclusiva dos pais, não cabendo intervenção legal à livraria.
4. D) Considerar que a livraria violou o ECA ao disponibilizar material impróprio a menores sem controle adequado.
5. E) Considerar que não houve desrespeito ao ECA, pois a venda só ocorre mediante autorização dos pais.

✅ Resposta correta: alternativa D

Resolução passo a passo

1. Identifique o fato central do relato. Uma livraria expôs ao alcance de crianças uma revista com violência explícita, classificada para maiores de 18 anos, e o atendente transferiu toda a responsabilidade para os pais.
2. Verifique o que o ECA exige. O Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe a venda ou o acesso de crianças e adolescentes a publicações impróprias para a idade, e estabelece que o fornecedor deve observar a classificação indicativa e adotar cuidados como embalagem lacrada e aviso de conteúdo. Ou seja, a responsabilidade é de quem comercializa e disponibiliza o material, e não apenas da família.
3. Analise a alternativa D. Ela reconhece que a livraria violou o ECA ao colocar à disposição material impróprio para menores sem controle adequado. Esse é o desrespeito à lei descrito no relato, por isso é a alternativa correta.
4. Analise as alternativas erradas. A afirma que a classificação é apenas sugestiva, mas a classificação indicativa é obrigatória e deve ser respeitada pelos estabelecimentos. B afirma que a lei não se aplica a quadrinhos, mas o ECA se aplica a qualquer publicação, inclusive revistas em quadrinhos. C transfere toda a responsabilidade aos pais, o que contraria o dever legal do fornecedor de impedir o acesso de menores a material impróprio. E diz que a venda só ocorre com autorização dos pais, mas o ECA não permite a venda de publicações impróprias a menores, independentemente de autorização familiar.
5. Conclusão. O relato mostra que a livraria, e não apenas os pais, descumpriu normas de proteção à criança, o que torna a alternativa D a única que reconhece corretamente o desrespeito ao ECA. O gabarito oficial está correto.

💡 Dica: Analise o relato e relacione com as normas do ECA sobre proteção a menores.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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