Por que áreas de conservação continuam a ser desmatadas apesar de acordos internacionais? Dados ilustrativos…

Questão

Por que áreas de conservação continuam a ser desmatadas apesar de acordos internacionais? Dados ilustrativos indicam que, somente em 2024, mais de 200 km2 de floresta foram removidos dentro de unidades federais de preservação. Segundo o Relatório de Monitoramento Ambiental, instituições nacionais como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) têm papéis distintos: o Ibama realiza ações de fiscalização e aplicação de sanções administrativas; o ICMBio gerencia e executa políticas de conservação; e o Conama estabelece normas e diretrizes. Em paralelo, acordos internacionais, como o Protocolo de Nagoya e o Acordo de Paris, orientam políticas de proteção, mas dependem do respaldo das competências legais nacionais para garantir efetividade. Analise o texto e identifique qual organismo possui competência legal para autuar e aplicar multas a empresas que efetuam desmatamento em unidade de conservação federal.

1. A) ICMBio
2. B) Ministério Público Federal
3. C) IBAMA
4. D) CONAMA
5. E) Ministério do Meio Ambiente

✅ Resposta correta: alternativa C

Resolução passo a passo

1. O enunciado pergunta qual organismo tem competência legal para autuar e aplicar multas a empresas que desmatam em unidade de conservação federal. O texto separa os papéis: o Ibama realiza fiscalização e aplica sanções administrativas; o ICMBio gerencia e executa políticas de conservação; o Conama estabelece normas e diretrizes.
2. Como a função de autuar e multar é de fiscalização e sanção administrativa, a resposta está no Ibama, alternativa C, que é o órgão descrito no texto com esse papel.
3. A alternativa A está errada porque o ICMBio gerencia as unidades de conservação e executa políticas de conservação, mas o texto não lhe atribui a aplicação de multas.
4. A alternativa B está errada porque o Ministério Público Federal atua na fiscalização jurídica e na propositura de ações, não aplicando multas administrativas como função típica descrita no texto.
5. A alternativa D está errada porque o Conama estabelece normas e diretrizes, não autua nem aplica multas.
6. A alternativa E está errada porque o Ministério do Meio Ambiente é órgão de formulação de políticas, não de autuação direta, segundo o que o texto sugere.
7. Conclusão: a alternativa correta é a C, Ibama, coincidindo com o gabarito oficial. Não há divergência com o gabarito.

💡 Dica: Identifique o papel legal de cada órgão ambiental mencionado.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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