Em uma plataforma de streaming de músicas para adolescentes, a assinatura mensal de R$ 9,90 é renovada…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Discutir casos, reais ou simulações, submetidos a juízo, que envolvam (supostos) desrespeitos a artigos, do ECA, do Código de Defesa do Consumidor, do Código Nacional de Trânsito, de regulamentações do mercado publicitário etc., como forma de criar familiaridade com textos legais – seu vocabulário, formas de organização, marcas de estilo etc. -, de maneira a facilitar a compreensão de leis, fortalecer a defesa de direitos, fomentar a escrita de textos normativos (se e quando isso for necessário) e possibilitar a compreensão do caráter interpretativo das leis e as várias perspectivas que podem estar em jogo.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Em uma plataforma de streaming de músicas para adolescentes, a assinatura mensal de R$ 9,90 é renovada automaticamente após o período gratuito de sete dias. Na inscrição, o cliente deve marcar uma caixinha quase ilegível no rodapé do site para cancelar a renovação. Marcos, de 15 anos, não percebeu essa informação e teve o cartão cobrado sem aviso prévio. Analise o texto-base e identifique qual prática descrita configura desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor?
- A) A disponibilização da opção de cancelamento online pelo próprio site
- B) A imposição de renovação automática sem informação clara e destacada
- C) A exigência de identificação com idade mínima para inscrição
- D) A cobrança de valor mensal de R$ 9,90 conforme plano contratado
- E) A oferta de sete dias de período gratuito sem custo inicial
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- Leia o texto-base com atenção. A plataforma oferece sete dias gratuitos e depois renova automaticamente a assinatura de R$ 9,90. Para cancelar a renovação, o cliente precisa marcar uma caixinha quase ilegível no rodapé, e Marcos não percebeu a informação e foi cobrado sem aviso prévio.
- Identifique o que o Código de Defesa do Consumidor exige. O CDC protege o consumidor com informação adequada, clara, precisa e ostensiva sobre preço, características e condições de contratação (art. 6º, III, e art. 31), e veda cláusulas e práticas que coloquem o consumidor em desvantagem excessiva ou que o induzam a erro. Cobrar sem que a informação seja clara e destacada fere esse direito.
- Verifique cada alternativa. A alternativa B descreve exatamente o problema: a renovação automática sem informação clara e destacada, o que levou Marcos a ser cobrado sem perceber. Como resolução independente, esta é a prática abusiva descrita no texto.
- Analise as demais. A alternativa A é uma prática correta, pois oferecer cancelamento online facilita o direito do consumidor. A alternativa C, a exigência de idade mínima, é uma condição de contratação que não é descrita como ilegal no texto. A alternativa D é apenas o preço contratado, informado e acordado. A alternativa E, o período gratuito, é uma vantagem ao consumidor e não gera prejuízo.
- Conclusão. O gabarito B está correto: a prática abusiva é a imposição de renovação automática sem informação clara e destacada, violando o dever de informação e a boa-fé previstos no CDC.
💡 Dica: Identifique a prática que viola o direito do consumidor segundo o texto.
Alternativa por alternativa
O aluno considera que a existência de cancelamento online é a prática abusiva, quando na verdade ela facilita o exercício do direito do consumidor e não prejudica ninguém.
Por que engana: Confundir práticas legais com abusivas, não identificar a falta de informação clara na renovação automática.
A falta de destaque e clareza sobre renovação automática fere o direito à informação clara e adequada ao consumidor.
O aluno associa qualquer restrição de idade a discriminação ou abuso, sem perceber que o texto não descreve nenhuma ilegalidade nessa exigência, que é uma condição de contratação.
O aluno entende que cobrar um valor mensal já é prática abusiva, ignorando que preço previamente informado e contratado é legítimo e o problema está na forma como a cobrança ocorreu.
O aluno confunde oferta de período gratuito, que é vantagem ao consumidor, com prática lesiva, sem notar que o problema está na transição para a cobrança.
Raio-X da questão
Direitos do consumidor, renovação automática
diagnostico
Leitura e interpretação de texto · Conhecimento básico do CDC
Estude o Código de Defesa do Consumidor e práticas abusivas em contratos
Confundir práticas legais com abusivas, não identificar a falta de informação clara na renovação automática.
cidadania_etica
pensamento_critico
cotidiano
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