Atividades sobre Regulação e Fiscalização Ambiental com gabarito — 1ª série, 2ª série, 3ª série, ENEM, FUVEST, UEL, UNESP (EM13CHS305)

Quando recebo a EM13CHS305 no planejamento, minha primeira reação é pensar em como não transformar a aula numa lista de siglas: Ibama, ICMBio, Conama, ONU, Ramsar, Acordo de Paris. Os nomes são importantes, claro, mas sozinhos raramente fazem a turma entender quem faz o quê e por que isso interfere na vida de quem mora perto de um rio, de uma unidade de conservação ou de uma área urbana poluída.

Para mim, o caminho é sair da pergunta decorativa — “qual órgão cuida do meio ambiente?” — e levar os estudantes a comparar competências. Quem multa? Quem licencia? Quem propõe diretrizes? Quem negocia metas entre países? Abaixo reuni formas de trabalhar o tema e seis questões prontas do acervo do GeraProva.

O que a habilidade EM13CHS305 pede, de verdade?

Na prática, esta habilidade pede que o estudante diferencie a atuação dos órgãos nacionais da função dos organismos e acordos internacionais, sem tratar tudo como se fosse uma única “autoridade ambiental”. Ele precisa analisar situações concretas: um embargo por desmatamento, uma multa por pesca ilegal, uma licença ambiental, uma meta climática ou um acordo para proteger áreas úmidas. Também precisa compreender que acordos internacionais criam compromissos, parâmetros de cooperação e diretrizes compartilhadas, mas não substituem automaticamente a fiscalização realizada dentro do país. Em outras palavras, eu espero que a turma relacione escala local, nacional e global; identifique competências legais; avalie limites de cada instituição; e discuta por que a cooperação entre países é necessária em problemas como emissões, rios transfronteiriços, biodiversidade e desmatamento. Não basta decorar siglas: é preciso argumentar com base no papel efetivo de cada uma.

“Analisar e discutir o papel e as competências legais dos organismos nacionais e internacionais de regulação, controle e fiscalização ambiental e dos acordos internacionais para a promoção e a garantia de práticas ambientais sustentáveis.”

É uma habilidade de Ciências Humanas e Sociais que conversa diretamente com Geografia e Sociologia, válida da 1ª à 3ª série e muito útil na preparação para ENEM, FUVEST, UEL e UNESP. Para ampliar o planejamento, vale consultar a consulta completa do código EM13CHS305.

Como trabalhar EM13CHS305 em sala?

1. Monte um quadro “quem faz o quê”. No quadro ou em cartolina, proponho três colunas: órgão ou acordo, competência e exemplo de ação. A turma pode preencher com Ibama, ICMBio, Conama, Convenção de Ramsar e Acordo de Paris. O foco é separar fiscalização e sanção, de um lado, de cooperação e metas internacionais, de outro.

2. Use uma notícia local como ponto de partida. Uma notícia sobre queimadas, descarte de resíduos, enchentes ou embargo ambiental costuma aproximar o assunto. Peço que os estudantes indiquem quais ações dependem de prefeitura, estado, União e articulação internacional. Mesmo sem laboratório ou projetor, uma notícia impressa resolve muito bem.

3. Faça um estudo de caso de bacia hidrográfica. Apresente um rio que atravessa municípios ou fronteiras nacionais fictícias. Grupos representam comunidades ribeirinhas, produtores, órgão ambiental nacional e comissão internacional. Cada grupo propõe medidas, mas deve respeitar suas competências legais.

4. Promova um júri de propostas ambientais. Entrego medidas como “aplicar multa”, “criar meta de redução de emissões” e “definir diretrizes para áreas úmidas”. A classe decide se a proposta cabe a um órgão nacional, a um acordo internacional ou se exige atuação articulada. Depois, a justificativa vale mais que o acerto isolado.

Como avaliar essa habilidade?

Uma boa questão de EM13CHS305 precisa apresentar um contexto e cobrar a relação entre instituição, escala de atuação e competência legal. O estudante deve perceber, por exemplo, que o Ibama pode autuar e embargar, enquanto um acordo internacional pode estabelecer metas, favorecer a troca de informações ou orientar a cooperação entre países. Questões com notícias, mapas simples, relatórios fictícios e conflitos socioambientais funcionam melhor do que perguntas puramente memorísticas.

O erro mais comum é cobrar apenas a sigla de uma instituição. Outro erro é sugerir que uma convenção internacional aplica diretamente multas em propriedades brasileiras. Também evito alternativas vagas, como “proteger o meio ambiente”, porque quase todas as instituições podem ter essa finalidade geral. O que diferencia uma boa avaliação é a precisão: qual ação, em qual território, com qual instrumento legal? Para montar variações por turma, eu usaria o gerador de provas do GeraProva, que permite selecionar questões alinhadas à habilidade.

Questões prontas de EM13CHS305 (com gabarito comentado)

1. Dados ficticios: Em relatório conjunto de 2025 sobre a bacia do Rio Yara, enfrentam-se desafios de contaminação por agrotóxicos que afetam comunidades ribeirinhas em dois países limítrofes. No âmbito nacional, o órgão ambiental brasileiro aplica multas e processos administrativos para conter o uso irregular de defensivos. Simultaneamente, uma comissão internacional, criada pelo tratado de cooperação transfronteiriça, promove negociações para estabelecer padrões de qualidade da água e mecanismos de assistência técnica. O documento destaca que, sem a celebração e o acompanhamento de acordos mútuos, os conflitos entre agricultores e comunidades prejudicadas tenderiam a se agravar.

Analise o texto-base e identifique a competência legal atribuída ao organismo internacional descrita como essencial para prevenir conflitos transfronteiriços.

• ❌ A) oferecer assistência técnica a agricultores locais — Pode ser prevista, mas não é a competência legal primária destacada.
• ❌ B) realizar vistorias e autuações em propriedades rurais brasileiras — Vistoriar e autuar são atribuições internas.
• ✅ C) celebrar acordos de cooperação transnacional sobre padrões de qualidade da água — A negociação de tratados é função típica da regulação transfronteiriça.
• ❌ D) aplicar sanções administrativas a produtores rurais em território nacional — Essa é competência de órgão ambiental nacional.
• ❌ E) definir normas de uso de solo para todos os estados brasileiros — Trata-se de atribuição do sistema normativo interno.

2. Por que, mesmo com sistemas próprios de monitoramento, governos nacionais compartilham imagens de satélite e relatórios sobre desmatamento com outras nações? No Brasil, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) utiliza dados de sensoriamento remoto para fiscalizar áreas protegidas e repassa informações a organismos multilaterais. Em 2015, o país ratificou um acordo que estabelece metas de redução de emissões e prevê cooperação técnica e troca de dados sobre florestas e uso do solo. Desde então, relatórios nacionais são submetidos periodicamente à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, permitindo comparar desmate e absorção de carbono entre países membros.

Identifique no texto-base o acordo internacional que legitima o intercâmbio de dados de sensoriamento remoto entre países signatários.

• ❌ A) Protocolo de Quioto — Embora ligado à mesma convenção, não é o acordo ratificado em 2015 mencionado no texto.
• ❌ B) Convenção de Ramsar — Trata de zonas úmidas, não de metas climáticas e emissões.
• ✅ C) Acordo de Paris — Prevê cooperação técnica e troca de dados climáticos entre os países.
• ❌ D) CITES — Regula o comércio de espécies ameaçadas, não o uso do solo e as emissões.
• ❌ E) Convenção sobre Diversidade Biológica — Não estabelece as metas de emissão indicadas.

3. Moradores de uma região de manguezal denunciaram extrações ilegais de caranguejos e desmatamento. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) instaurou embargo das atividades e apresentou relatório de fiscalização. Paralelamente, o país acionou a Convenção de Ramsar para reforçar a proteção internacional do ecossistema. As ações previstas nas legislações nacionais e no acordo enfatizam a competência de regulação, controle e fiscalização ambiental integradas.

A partir do texto, crie um exemplo análogo que ilustre o papel de organismos nacionais e acordos internacionais na regulação e fiscalização ambiental.

• ✅ A) Cooperação entre ICMBio e Programa Homem e Biosfera da UNESCO — Articula conservação nacional e proteção ambiental internacional.
• ❌ B) Ação conjunta da ANVISA e da CITES — A ANVISA não tem como competência principal fiscalizar espécies silvestres.
• ❌ C) Parceria entre FUNAI e Convenção de Ramsar — A FUNAI não exerce a fiscalização ambiental central do exemplo.
• ❌ D) Associação entre Ibama e OMS — A OMS atua em saúde pública, não em regulação ambiental.
• ❌ E) Colaboração do Ibama com PNUD — O PNUD promove desenvolvimento, mas não regula ou fiscaliza diretamente.

4. Em um relatório sobre a política climática brasileira, o governo informou que o país participa da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), no âmbito da qual os Estados estabelecem metas e prazos para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. O documento também esclareceu que a aplicação de multas por desmatamento, a fiscalização das atividades econômicas e a concessão de licenças ambientais são realizadas por órgãos nacionais, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Assim, o acordo internacional orienta compromissos comuns, enquanto as instituições nacionais executam medidas de controle dentro do território de cada país.

Com base no texto, qual ação exemplifica uma competência própria de um acordo internacional de regulação ambiental?

• ✅ A) Estabelecer metas internacionais de redução de emissões — Convenções definem compromissos e prazos comuns.
• ❌ B) Fiscalizar o cumprimento das normas de desmatamento — É atribuição de instituições nacionais.
• ❌ C) Aplicar multas administrativas às empresas infratoras — A sanção administrativa é interna.
• ❌ D) Conceder licenças de operação a empreendimentos de baixo impacto — Licenciamento é atividade nacional.
• ❌ E) Executar a fiscalização das atividades econômicas nacionais — Confunde orientação internacional com execução local.

5. Pesquisadores monitoram, há cinco anos, o desmatamento na Amazônia Legal por meio de imagens de satélite. Em 2024, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou embargo imediato a 120 propriedades rurais que haviam ultrapassado os limites legais de corte de vegetação. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) participa da formulação de normas ambientais. No plano internacional, o Brasil integra o Acordo de Paris e assumiu metas de redução das emissões de gases de efeito estufa. Esse tratado, contudo, não prevê sanções automáticas em caso de descumprimento.

Com base no texto, qual ação caracteriza uma competência administrativa exercida diretamente pelos organismos nacionais de controle ambiental, e não uma obrigação internacional assumida pelo Brasil?

• ❌ A) Estabelecimento dos limites legais para o corte de vegetação — O texto não atribui essa criação aos organismos citados.
• ✅ B) Aplicação de embargo a propriedades que descumpram normas de uso do solo — É a medida administrativa exercida diretamente pelo Ibama.
• ❌ C) Aplicação de sanções automáticas pelo descumprimento do Acordo de Paris — O texto afirma que elas não existem.
• ❌ D) Definição de metas nacionais de redução das emissões de gases — Aparece como compromisso internacional assumido.
• ❌ E) Fiscalização internacional do cumprimento das metas de emissões — Não é a ação nacional descrita.

6. Pesquisadores realizaram um levantamento fictício sobre a gestão de áreas úmidas no Pantanal. O IBAMA autuou estabelecimentos que praticavam pesca predatória e aplicou multas pelo descumprimento de normas ambientais nacionais. O Instituto Chico Mendes (ICMBio) monitorou populações ameaçadas de aves aquáticas. Paralelamente, a Convenção de Ramsar, acordo internacional sobre zonas úmidas, estabeleceu diretrizes para uso sustentável e cooperação entre países signatários, mas não possui poder de aplicar sanções diretas. Estados e municípios devem incorporar essas diretrizes em suas legislações para efeito de fiscalização e proteção.

Elabore um quadro que destaque as competências legais do IBAMA e da Convenção de Ramsar no controle de áreas úmidas, conforme o texto-base. Quais elementos devem constar nesse quadro?

• ❌ A) Registro de propriedades rurais; fiscalização direta de políticas nacionais — Nenhuma das duas atribuições corresponde ao texto.
• ❌ B) Criação de leis municipais; cooperação técnica obrigatória entre países — O Ibama não cria leis municipais e Ramsar estabelece diretrizes.
• ✅ C) Aplicação de multas por pesca ilegal; estabelecimento de diretrizes internacionais para uso sustentável — Resume corretamente as competências apresentadas.
• ❌ D) Monitoramento de aves aquáticas; aplicação de sanções financeiras internacionais — O monitoramento é do ICMBio e Ramsar não sanciona diretamente.
• ❌ E) Definição de espécies protegidas; imposição de cotas de pesca internacional — Não são funções indicadas para Ramsar no texto.

Próximos passos

Eu começaria com uma questão diagnóstica, faria o quadro comparativo e fecharia com uma situação-problema local. Assim, a turma entende que sustentabilidade também depende de instituições, normas, fiscalização e participação social. Para ganhar tempo no planejamento, você pode selecionar mais itens por habilidade e nível no o gerador de provas do GeraProva.

As questões ajudam a orientar a avaliação, mas eu sempre ajusto linguagem, contexto e dificuldade ao perfil da minha turma. Se quiser montar uma prova alinhada à BNCC em poucos minutos, faça seu cadastro grátis.